Art. 4º do Decreto de23.12.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.12.1992 - Decreto de23.12.1992 Publicado no DOU de 24.12.1992 Altera a denominação do Centro de Informações do Exército, vincula-o tecnicamente ao Estado-Maior do Exército e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de dezembro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

ITAMAR FRANCO
Zenildo de Lucena

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.1992

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