Art. 6º do Decreto de22.12.1993: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.12.1993 - Decreto de22.12.1993 Publicado no DOU de 23.12.1993 Constitui, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, a Comissão de Gás Natural COGÁS, e dá outras providências.

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Artigo 6

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 29/09/2023