Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 26.12.2013 - Número 452 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Sítio Patos, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Sítio Patos, com área registrada de mil e duzentos hectares e área medida de mil e seis hectares, cinquenta ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, objeto da Matrícula no 562, fls. 262, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/no 54141.001882/2010-25).