Art. 5º do Decreto de14.12.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.12.1992 - Decreto de14.12.1992 Publicado no DOU de 15.12.1992 Cria a Comissão Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmacêuticos da Linha Humana e dos Respectivos Insumos.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 11/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de dezembro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

ITAMAR FRANCO

Maurício Corrêa

Luiz Felipe Palmeira Lampreia

Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho

Antônio Britto Filho

Jamil Haddad

José Eduardo de Andrade Vieira

Antonio Luiz Rocha Veneu

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.1992

Conteudo atualizado em 11/04/2022