Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Três Marias, situado no Município de Coronel João Sá, Estado da Bahia.

Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Três Marias, situado no Município de Coronel João Sá, Estado da Bahia.

Artigo 1

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Três Marias, com área registrada de mil e quarenta e cinco hectares e quarenta e quatro ares e área medida de novecentos e vinte hectares, quarenta e cinco ares e trinta e um centiares, situado no Município de Coronel João Sá, Estado da Bahia, objeto do Registro nº R-2-2.182, fls. 159v, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jeremoabo, Estado da Bahia, (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.001565/2010-13).

Conteudo atualizado em 25/04/2024