Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 26.12.2013 - Número 490 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conjunto São José, situado no Município de Una, Estado da Bahia.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conjunto São José, com área registrada de trezentos e sessenta hectares e área medida de trezentos e cinquenta e nove hectares, quarenta e dois ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de Una, Estado da Bahia, objeto da Matrícula no 35, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Una, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.001997/2010-91).