Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 26.12.2013 - Número 491 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Nova Santana e Chupeiro, situado no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Nova Santana e Chupeiro, com área registrada de dois mil e novecentos e dezesseis hectares e área medida de dois mil e sessenta e dois hectares, vinte e oito ares e vinte e seis centiares, situado no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí, objeto das Matrículas no 10, fls. 10, Livro 2-A, e no 11, fls. 11, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristino Castro, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.000416/2005-42).