Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 26.12.2013 - Número 491 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Nova Santana e Chupeiro, situado no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí.




Artigo 5