Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 26.12.2013 - Número 492 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Taquara I e II, situado nos Municípios de Alto Alegre do Pindaré, de Buriticupu e de Santa Luzia, Estado do Maranhão.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Taquara I e II, com área registrada de quatro mil e oitenta e um hectares, quarenta e um ares e oitenta e três centiares e área medida de quatro mil e oitenta e um hectares, cinquenta e seis ares e quatro centiares, situado nos Municípios de Alto Alegre do Pindaré, de Buriticupu e de Santa Luzia, Estado do Maranhão, objeto das Matrículas no 420, fls. 131, Livro 2-A e nº 421, fls. 132, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício, Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54230.003330/2009-19).