Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.12.2013 - Número 527 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.12.2013 - Decreto de 12.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013 Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 , em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 119.199.579,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

119.199.579

781- Transporte Aéreo

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

119.072.540

2058 - Política Nacional de Defesa

127.039

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000 - Secretaria de Aviação Civil

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

119.199.579

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

119.199.579

6.2.1.0.00.00

Tesouro

119.199.579

6.2.1.1.00.00

Direto

52.899.994

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

66.299.585

TOTAL GERAL

119.199.579

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

119.199.579

 

ÓRGÃO:  62000 - Secretaria de Aviação Civil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

119.199.579

781- Transporte Aéreo

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

119.072.540

2058 - Política Nacional de Defesa

127.039

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

119.199.579

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

119.199.579

6.2.1.0.00.00

Tesouro

119.199.579

6.2.1.1.00.00

Direto

52.899.994

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

66.299.585

TOTAL GERAL

119.199.579

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

119.199.579

 

ÓRGÃO:  62000 - Secretaria de Aviação Civil

 

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

119.199.579

781- Transporte Aéreo

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

119.072.540

2058 - Política Nacional de Defesa

127.039

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

119.199.579

TOTAL GERAL

119.199.579

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

119.199.579

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

119.199.579

6.2.1.0.00.00

Tesouro

119.199.579

6.2.1.1.00.00

Direto

52.899.994

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

66.299.585

TOTAL GERAL

119.199.579

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

119.199.579

 

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

119.072.540

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 781

2017 4099

Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária

 

 

 

 

 

 

287.374

26 781

2017  4099 0001

Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

 

 

 

 

 

 

287.374

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

287.374

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

2017 10Z9

Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM)

 

 

 

 

 

 

3.752.942

26 781

2017  10Z9 0013

Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM) - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

3.752.942

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

3.752.942

26 781

2017 10ZA

Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG)

 

 

 

 

 

 

22.032.643

26 781

2017  10ZA 0031

Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

22.032.643

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

22.032.643

26 781

2017 10ZD

Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca (PA)

 

 

 

 

 

 

79.993

26 781

2017  10ZD 0015

Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca (PA) - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

79.993

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

79.993

26 781

2017 1F52

Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO)

 

 

 

 

 

 

1.601.448

26 781

2017  1F52 0052

Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO) - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

1.601.448

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

1.601.448

26 781

2017 1F56

Construção do Terminal de Passageiros, de Sistemas de Pistas e Pátios, de Estacionamento de Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC)

 

 

 

 

 

 

30.172.610

26 781

2017  1F56 0042

Construção do Terminal de Passageiros, de Sistemas de Pistas e Pátios, de Estacionamento de Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

30.172.610

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

30.172.610

26 781

2017 1J93

Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR)

 

 

 

 

 

 

3.503

26 781

2017  1J93 0041

Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR) - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

3.503

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

3.503

26 781

2017 1J95

Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES)

 

 

 

 

 

 

1.884.374

26 781

2017  1J95 0032

Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

1.884.374

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

1.884.374

26 781

2017 1M31

Adequação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP)

 

 

 

 

 

 

1.281.884

26 781

2017  1M31 0035

Adequação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

1.281.884

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

1.281.884

26 781

2017 7J01

Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ)

 

 

 

 

 

 

57.975.769

26 781

2017  7J01 0033

Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

57.975.769

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

3

90

0

495

57.975.769

2058

Política Nacional de Defesa

127.039

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 781

2058 2041

Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo

 

 

 

 

 

 

127.039

26 781

2058  2041 0001

Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo - Nacional

 

 

 

 

 

 

127.039

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

127.039

TOTAL – INVESTIMENTOS

119.199.579

*