Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.12.2013 - Número 529 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.12.2013 - Decreto de 12.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da P




Dsn13743

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 17.255.892.226,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos I, alíneas “a” e “e”, II, V, alínea “b”, item “1”, e XIX, alínea “b”, itens “1” e “2”, e §§ 1º e 6º, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, e no art. 37, § 3º, da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 17.255.892.226,00 (dezessete bilhões, duzentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, relativo a outras Receitas Originárias, no valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais); e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 17.250.092.226,00 (dezessete bilhões, duzentos e cinquenta milhões, noventa e dois mil, duzentos e vinte e seis reais), conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

2.350.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

2.350.000

20 608

2014  20ZV 0043

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

2.250.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

2.250.000

20 608

2014  20ZV 3589

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Ibirarema - SP

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

2.350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.350.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.000.000

20 122

2105  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

3.031.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

 

 

 

 

 

 

3.031.000

28 844

0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.031.000

 

 

 

F

6

0

90

0

143

3.031.000

TOTAL – FISCAL

3.031.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.031.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

71.565.475

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

58.000.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

58.000.000

 

 

 

F

3

2

91

0

132

58.000.000

04 126

2110 20VG

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

 

 

 

 

 

13.565.475

04 126

2110  20VG 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

 

 

 

 

 

 

13.565.475

 

 

 

F

4

2

90

0

132

13.565.475

TOTAL – FISCAL

71.565.475

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

71.565.475


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

24.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 00IB

Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC

 

 

 

 

 

 

24.000

04 122

2110  00IB 0001

Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC - Nacional

 

 

 

 

 

 

24.000

 

 

 

F

3

2

80

0

250

24.000

TOTAL – FISCAL

24.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.000


  

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

5.800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.800.000

22 122

2121  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

386

5.800.000

TOTAL – FISCAL

5.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.800.000


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

13.340.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 126

2038 20U2

Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal

 

 

 

 

 

 

13.340.000

04 126

2038  20U2 0001

Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

13.340.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

13.340.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

8.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.000.000

04 122

2125  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 121

2125 14VN

Apoio à Realização de Grandes Eventos

 

 

 

 

 

 

6.000.000

04 121

2125  14VN 0001

Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

21.340.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.340.000


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

3.900.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.900.000

04 122

2125  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.900.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.900.000

TOTAL – FISCAL

3.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.900.000


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária

50.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 631

2066 211A

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

 

 

 

 

 

 

50.000.000

21 631

2066  211A 0001

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

176

50.000.000

TOTAL – FISCAL

50.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000.000


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

25.150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 20Y4

Articulação e Ordenamento Turístico

 

 

 

 

 

 

300.000

23 695

2076  20Y4 0001

Articulação e Ordenamento Turístico - Nacional

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

300.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

24.850.000

23 695

2076  10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

 

 

 

 

 

 

23.850.000

 

 

 

F

3

2

30

0

100

2.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

21.850.000

23 695

2076  10V0 0026

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.000.000

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 122

2128 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.000.000

23 122

2128  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

26.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

26.150.000


  

 

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

2.793.483

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2052 20Y1

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

 

 

 

 

 

 

2.793.483

20 608

2052  20Y1 0001

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.793.483

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.793.483

2113

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Pesca e Aquicultura

1.015.059

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

2113 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.015.059

20 122

2113  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.015.059

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.015.059

TOTAL – FISCAL

3.808.542

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.808.542


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

16.983.949.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 843

0905 0455

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

 

 

 

 

 

 

16.983.949.000

28 843

0905  0455 0001

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

 

 

 

 

 

 

16.983.949.000

 

 

 

F

6

0

90

0

152

16.983.949.000

TOTAL – FISCAL

16.983.949.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.983.949.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

42.224.209

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 009B

Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE)

 

 

 

 

 

 

11.238.577

28 846

0910  009B 0002

Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

11.238.577

 

 

 

F

3

2

80

0

100

11.238.577

28 846

0910 00BA

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)

 

 

 

 

 

 

712.718

28 846

0910  00BA 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

712.718

 

 

 

F

3

2

80

0

100

712.718

28 846

0910 00BF

Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE)

 

 

 

 

 

 

2.623

28 846

0910  00BF 0002

Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.623

 

 

 

F

3

2

80

0

100

2.623

28 846

0910 00BG

Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE)

 

 

 

 

 

 

1.000.000

28 846

0910  00BG 0002

Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

1.000.000

28 846

0910 00HF

Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE)

 

 

 

 

 

 

551.002

28 846

0910  00HF 0002

Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

551.002

 

 

 

F

3

2

80

0

100

551.002

28 846

0910 00HY

Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM Voluntária (MRE)

 

 

 

 

 

 

23.200.000

28 846

0910  00HY 0002

Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM Voluntária (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

23.200.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

23.200.000

28 846

0910 0135

Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD)

 

 

 

 

 

 

19.289

28 846

0910  0135 0002

Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

19.289

 

 

 

F

3

2

80

0

100

19.289

28 846

0910 0B73

Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE)

 

 

 

 

 

 

3.000.000

28 846

0910  0B73 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

2.942.601

 

 

 

F

3

2

80

0

388

57.399

28 846

0910 0B74

Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)

 

 

 

 

 

 

2.500.000

28 846

0910  0B74 0002

Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

2.472.956

 

 

 

F

3

2

80

0

388

27.044

TOTAL – FISCAL

42.224.209

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

42.224.209


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

17.700.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0911 00M4

Remuneração a Agentes Financeiros

 

 

 

 

 

 

17.700.000

28 846

0911  00M4 0001

Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional

 

 

 

 

 

 

17.700.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

17.700.000

TOTAL – FISCAL

17.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.700.000


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

20.050.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 845

0903 0032

Manutenção do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.750.000

28 845

0903  0032 0053

Manutenção do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.750.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

5.750.000

28 845

0903 0036

Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

7.300.000

28 845

0903  0036 0053

Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

7.300.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

7.300.000

28 845

0903 0312

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

7.000.000

28 845

0903  0312 0053

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

7.000.000

TOTAL – FISCAL

20.050.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.050.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

2.350.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

2.350.000

20 608

2014  20ZV 0043

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

2.250.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

2.250.000

20 608

2014  20ZV 3589

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Ibirarema - SP

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

2.350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.350.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.000.000

20 122

2105  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

71.565.475

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.565.475

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.565.475

 

 

 

F

3

2

90

0

132

1.565.475

04 125

2110 20VF

Fortalecimento Institucional

 

 

 

 

 

 

12.000.000

04 125

2110  20VF 0001

Fortalecimento Institucional - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

12.000.000

04 125

2110 2237

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira

 

 

 

 

 

 

29.000.000

04 125

2110  2237 0001

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional

 

 

 

 

 

 

29.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

132

29.000.000

04 129

2110 2238

Arrecadação Tributária e Aduaneira

 

 

 

 

 

 

29.000.000

04 129

2110  2238 0001

Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional

 

 

 

 

 

 

29.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

132

29.000.000

TOTAL – FISCAL

71.565.475

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

71.565.475


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

17.700.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 092

2110 2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

 

 

 

 

 

 

17.700.000

04 092

2110  2244 0001

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

17.700.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

17.700.000

TOTAL – FISCAL

17.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.700.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

24.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 125

2039 20Y9

Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional

 

 

 

 

 

 

24.000

04 125

2039  20Y9 0001

Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

24.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

24.000

TOTAL – FISCAL

24.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.000


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

34.100.770

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2038 20U1

Aperfeiçoamento e Inovação da Gestão Pública

 

 

 

 

 

 

20.850.770

04 122

2038  20U1 0001

Aperfeiçoamento e Inovação da Gestão Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

20.850.770

 

 

 

F

3

2

90

0

100

20.823.193

 

 

 

F

4

2

90

0

100

27.577

04 126

2038 20U2

Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal

 

 

 

 

 

 

12.500.000

04 126

2038  20U2 0001

Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

12.500.000

04 125

2038 4064

Auditoria na Área de Recursos Humanos

 

 

 

 

 

 

750.000

04 125

2038  4064 0001

Auditoria na Área de Recursos Humanos - Nacional

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

750.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

8.840.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.000.000

04 122

2125  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.000.000

04 126

2125 20TY

Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações no Âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

 

 

 

 

 

840.000

04 126

2125  20TY 0001

Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações no Âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Nacional

 

 

 

 

 

 

840.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

280.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

560.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 121

2125 14VN

Apoio à Realização de Grandes Eventos

 

 

 

 

 

 

6.000.000

04 121

2125  14VN 0001

Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

42.940.770

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

42.940.770


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

3.900.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 121

2038 20U7

Censos Demográfico e Agropecuário

 

 

 

 

 

 

3.900.000

04 121

2038  20U7 0001

Censos Demográfico e Agropecuário - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.900.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.900.000

TOTAL – FISCAL

3.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.900.000


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária

50.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 631

2066 211B

Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária

 

 

 

 

 

 

50.000.000

21 631

2066  211B 0001

Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

5

2

90

0

176

50.000.000

TOTAL – FISCAL

50.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000.000


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

25.150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

23 695

2076  20Y3 0026

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

1.000.000

23 695

2076 20Y4

Articulação e Ordenamento Turístico

 

 

 

 

 

 

7.200.000

23 695

2076  20Y4 0001

Articulação e Ordenamento Turístico - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

7.200.000

23 128

2076 4590

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo

 

 

 

 

 

 

3.200.000

23 128

2076  4590 0001

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.200.000

 

 

 

F

3

2

30

0

100

1.000.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

1.200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

300.000

23 695

2076  10V0 0011

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

2

99

0

100

300.000

23 695

2076 14TJ

Participação da União na Implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur

 

 

 

 

 

 

13.450.000

23 695

2076  14TJ 0001

Participação da União na Implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur - Nacional

 

 

 

 

 

 

13.450.000

 

 

 

F

4

2

30

0

100

13.450.000

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 122

2128 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.000.000

23 122

2128  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

26.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

26.150.000


  

 

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

3.808.542

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2052 20Y1

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

 

 

 

 

 

 

2.793.483

20 608

2052  20Y1 0001

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.793.483

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.793.483

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2052 14TI

Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP)

 

 

 

 

 

 

1.015.059

20 608

2052  14TI 0001

Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP) - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.015.059

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.015.059

TOTAL – FISCAL

3.808.542

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.808.542


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

3.031.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0419

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos

 

 

 

 

 

 

3.031.000

28 844

0906  0419 0001

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.031.000

 

 

 

F

6

0

90

0

143

3.031.000

TOTAL – FISCAL

3.031.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.031.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

20.623.439

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 0066

Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta-do-Reino (MAPA)

 

 

 

 

 

 

10.686

28 846

0910  0066 0002

Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta-do-Reino (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

10.686

 

 

 

F

3

2

80

0

100

10.686

28 846

0910 0070

Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA)

 

 

 

 

 

 

2.610.299

28 846

0910  0070 0002

Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.610.299

 

 

 

F

3

2

80

0

100

2.610.299

28 846

0910 0074

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE)

 

 

 

 

 

 

9.637.526

28 846

0910  0074 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

9.637.526

 

 

 

F

3

2

80

0

100

9.637.526

28 846

0910 0076

Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA)

 

 

 

 

 

 

18.327

28 846

0910  0076 0001

Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA) - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.327

 

 

 

F

3

2

80

0

100

18.327

28 846

0910 00B1

Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME)

 

 

 

 

 

 

3.373

28 846

0910  00B1 0002

Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

3.373

 

 

 

F

3

2

80

0

100

3.373

28 846

0910 00B5

Contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades (MEC)

 

 

 

 

 

 

25.000

28 846

0910  00B5 0002

Contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades (MEC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

25.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

25.000

28 846

0910 00BC

Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE)

 

 

 

 

 

 

1.167.948

28 846

0910  00BC 0002

Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.167.948

 

 

 

F

3

2

80

0

100

1.167.948

28 846

0910 00BJ

Contribuição à Corte Permanente de Arbitragem - CPA (MRE)

 

 

 

 

 

 

14.699

28 846

0910  00BJ 0002

Contribuição à Corte Permanente de Arbitragem - CPA (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

14.699

 

 

 

F

3

2

80

0

100

14.699

28 846

0910 00BK

Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE)

 

 

 

 

 

 

16.050

28 846

0910  00BK 0002

Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

16.050

 

 

 

F

3

2

80

0

100

16.050

28 846

0910 00BR

Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE)

 

 

 

 

 

 

58.313

28 846

0910  00BR 0002

Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

58.313

 

 

 

F

3

2

80

0

100

58.313

28 846

0910 00BS

Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE)

 

 

 

 

 

 

43.148

28 846

0910  00BS 0002

Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

43.148

 

 

 

F

3

2

80

0

100

43.148

28 846

0910 00E0

Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT)

 

 

 

 

 

 

710.043

28 846