Art. 3º do Decreto de23.11.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.11.1992 - Decreto de23.11.1992 Publicado no DOU de 24.11.1992 Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Jaguapiré, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 19/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.11.1992

Conteudo atualizado em 19/09/2023