Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 5.12.2013 - Número 545 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 5.12.2013 - Decreto de 5.12.2013 Publicado no DOU de 6.12.2013 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território Quilombola Sítio Arruda, localizado nos Municípios de Salitre e Araripe, Estado do Ceará.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo Território Quilombola Sítio Arruda, localizado nos Municípios de Salitre e Araripe, Estado do Ceará.

Parágrafo único.  O perímetro do território inicia-se no ponto P1, de coordenadas UTM E = 354.105,79 m e N = 9.477.31,28 m, situado na divisa das terras de Moisés Santana de Matos com as de Aristeu Firmino de Mesquita; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Aristeu Firmino de Mesquita, com os seguintes azimutes e distâncias: 97º46’40” e 49,21m, até o ponto P2; 95º48’42” e 51,95m, até o ponto P3; 163º27’11” e 28,12m, até o ponto P4; 156º19’46” e 30,29m, até o ponto P5; 107º01’09” e 16,13m, até o ponto P6; 76º11’39” e 33,19m, até o ponto P7; 83º23’04” e 59,28m, até o ponto P8; 86º48’18” e 35,34m, até o ponto P9; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Paulino e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 150º39’08” e 71,03m, até o ponto P10; 99º12’14” e 23,70m, até o ponto P11; 107º39’54” e 21,65m, até o ponto P12; 120º20’52” e 340,43m, até o ponto P13; 105º56’43” e 145,60m, até o ponto P14; 115º12’04” e 187,88m, até o ponto P15; 141º20’25” e 576,28m, até o ponto P16; 92º26’12” e 940,85m até o ponto P17; 121º30’15” e 363,59m, até o ponto P18; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do espólio de Maria Barros de Azevedo, com os seguintes azimutes e distâncias: 90º00’00” e 60,00m, até o ponto P19; 157º28’00” e 508,85m, até o ponto P20; 121º52’31” e 700,66m, até o ponto P21; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Antonio Farias Lopes, com azimute de 115º00’10” e 1.230,29m, até o ponto P22; deste, segue por linha seca, confrontando com terras dos herdeiros de José Segundo, com os seguintes azimutes e distâncias: 245º00’49” e 1.704,53m, até o ponto P23; 189º27’44” e 60,83m, até o ponto P24; 234º27’44” e 258,07m, até o ponto P25; 212º00’19” e 94,34m, até o ponto P26; 208º53’15” e 462,54m, até o ponto P27; 208º56’44” e 287,04m, até o ponto P28; 202º40’53” e 1.773,98m, até o ponto P29; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Pedro Augusto Timbó Camelo com os seguintes azimutes e distâncias: 291º28’55” e 517,17m, até o ponto P30; 291º34’17” e 2.206,60m, até o ponto P31; deste, segue por linha seca, cortando a CE-176, com azimute de 292º49’32” e distância de 57,67m, até o ponto P32; deste, segue por linha seca, confrontando com terras dos herdeiros de Evaristo Rodrigues de Albuquerque, com azimute de 291º01’27” e 1.579,26m, até o ponto P33; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Milsom Soares e de Francisco Felipe dos Santos, com azimute de 28º30'03" e 1.361,33m, ate o ponto P34; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Felipe dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias 35º51’51” e 17,55m, até o ponto P35; 29º40’05” e 1.663,74m, até o ponto P36; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Moises Santana de Matos, com os seguintes azimutes e distâncias 33º37’01” e 71,69m, até o ponto P37; 32º45’08 e 1.525,73m, ate o ponto P38; 17º09’18” e 181,21m, até o ponto P1.