Art. 2º do Decreto de19.11.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.11.1992 - Decreto de19.11.1992 Publicado no DOU de 20.11.1992 Autoriza o funcionamento do Curso de Letras das Faculdades AELIS, em Santos /SP.

Artigo 2

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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

ITAMAR FRANCO
Murílio de Avellar Hingel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.11.1992

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