Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 5.12.2013 - Número 548 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 5.12.2013 - Decreto de 5.12.2013 Publicado no DOU de 6.12.2013 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território da Comunidade Quilombola de Capoeiras, localizado no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação,  os imóveis rurais com domínio válido, abrangidos pelo Território da Comunidade Quilombola de Capoeiras, com área de novecentos e seis hectares, setenta e sete ares e quarenta e quatro centiares, localizado no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. O perímetro do território inicia-se no vértice P1, de coordenadas N 9.337.290,56m e E 220.589,87m, situado no limite com Luiz Antônio Gomes da Silva; deste, segue confrontando com Luiz Antônio Gomes da Silva, com distância de 287,58m e azimute de 143°12'57" até o vértice P2, de coordenadas N 9.337.060,23m e E 220.762,08m; deste, segue confrontando com Luiz Antônio Gomes da Silva, com distância de 287,65m e azimute de 91°20'45" até o vértice P3, de coordenadas N 9.337.053,48m e E 221.049,65m; deste, segue confrontando com Luiz Antônio Gomes da Silva, com distância de 149,61m e azimute de 16°37'14" até o vértice P4, de coordenadas N 9.337.196,84m e E 221.092,44m; deste, segue confrontando com Luiz Antônio Gomes da Silva, com distância de 46,09m e azimute de 91°51'41" até o vértice P5, de coordenadas N 9.337.195,34m e E 221.138,50m; deste, segue confrontando com Antônio Ferreira da Silva, com distância de 468,04m e azimute de 179°44'43" até o vértice P6, de coordenadas N 9.336.727,30m e E 221.140,58m; deste, segue confrontando com Francisco Ferreira de Araújo, com distância de 106,93m e azimute de 176°14'08" até o vértice P7, de coordenadas N 9.336.620,60m e E 221.147,61m; deste, segue confrontando com José Manoel Guimarães, com distância de 221,57 m e azimute de 176°39'24"  até o vértice P8, de coordenadas N 9.336.399,40m e E 221.160,53m; deste, cruza a Estrada Municipal, com distância de 34,21 m e azimute de 175°33'13" até o vértice P9, de coordenadas N 9.336.365,30m e E 221.163,18m; deste, segue confrontando com o espólio de Manoel Cordeiro de Freitas, com distância de 530,05m e azimute de 167°59'58" até o vértice P10, de coordenadas N 9.335.846,83m e E 221.273,39m; deste, segue confrontando com o espólio de Manoel Cordeiro de Freitas, com distância de 245,44m e azimute de 165°57'14" até o vértice P11, de coordenadas N 9.335.608,73m e E 221.332,96m; deste, segue confrontando com o espólio de Manoel Cordeiro de Freitas, com distância de 238,68m e azimute de 169°18'05" até o vértice P12A, de coordenadas N 9.335.374,19m e E 221.377,27m; deste, segue confrontando com o espólio de Manoel Cordeiro de Freitas, com distância de 23,06m e azimute de 268°39'28" até o vértice P12B, de coordenadas N 9.335.373,65m e E 221.354,22m; deste, segue confrontando com o espólio de Manoel Cordeiro de Freitas, com distância de 174,55m e azimute de 176°43'51" até o vértice P12C, de coordenadas N 9.335.199,39m e E 221.364,17m; deste, segue confrontando com o espólio de Manoel Cordeiro de Freitas, com distância de 83,14m e azimute de 128°55'21" até o vértice P12D, de coordenadas N 9.335.147,16m e E 221.428,85m; deste, segue confrontando com o espólio de Manoel Cordeiro de Freitas, com distância de 322,01m e azimute de 168°16'45" até o vértice P12E, de coordenadas N 9.334.831,87m e E 221.494,27m; deste, segue confrontando com o espólio de Manoel Cordeiro de Freitas, com distância de 403,04m e azimute de 170°14'19" até o vértice P12F, de coordenadas N 9.334.434,66m e E 221.562,60m; deste, segue confrontando com o espólio de Manoel Cordeiro de Freitas, com distância de 109,90m e azimute de 174°07'15" até o vértice P12, de coordenadas N 9.334.325,34m e E 221.573,86m; deste, segue confrontando com o espólio de Manoel Cordeiro de Freitas, com distância de 131,42m e azimute de 177°16'36" até o vértice P13, de coordenadas N 9.334.194,07m e E 221.580,10m; deste, segue confrontando com José Manoel Guimarães, com distância de 180,04m e azimute de 170°47'41" até o vértice P14, de coordenadas N 9.334.016,34m e E 221.608,90m; deste, segue confrontando com José Manoel Guimarães, com distância de 10,18m e azimute de 219°43'58" até o vértice P15, de coordenadas N 9.334.008,51m e E 221.602,39m; deste, segue confrontando com José Antônio da Silva, com distância de 113,74m e azimute de 223°36'31" até o vértice P16, de coordenadas N 9.333.926,16m e E 221.523,95m; deste, segue confrontando com José Eriberto Roque do Nascimento, com distância de 216,51m e azimute de 223°26'18" até o vértice P17, de coordenadas N 9.333.768,95m e E 221.375,08m; deste, segue confrontando com Pedro Matias, com distância de 164,32m e azimute de 224°00'20" até o vértice P18, de coordenadas N 9.333.650,75m e E 221.260,92m; deste, segue confrontando com Pedro Matias, com distância de 295,90m e azimute de 121°50'25" até o vértice P19, de coordenadas N 9.333.494,65m e E 221.512,29m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 641,72m e azimute de 234°36'34" até o vértice P20, de coordenadas N 9.333.123,00m e E 220.989,15m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 501,24m e azimute de 238°19'45" até o vértice P21, de coordenadas N 9.332.859,83m e E 220.562,55m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 301,52m e azimute de 299°50'26" até o vértice P22, de coordenadas N 9.333.009,86m e E 220.301,00m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 125,64m e azimute de 207°10'44" até o vértice P23, de coordenadas N 9.332.898,10m e E 220.243,62m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 221,23m e azimute de 294°38'51" até o vértice P24, de coordenadas N 9.332.990,36m e E 220.042,54m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 18,50m e azimute de 14°51'45" até o vértice P25, de coordenadas N 9.333.008,24m e E 220.047,29m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 46,94m e azimute de 23°04'04" até o vértice P26, de coordenadas N 9.333.051,43m e E 220.065,68m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 73,25m e azimute de 34°09'05" até o vértice P27, de coordenadas N 9.333.112,05m e E 220.106,80m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 151,35m e azimute de 297°26'17" até o vértice P28, de coordenadas N 9.333.181,79m e E 219.972,47m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 58,35m e azimute de 214°15'04" até o vértice P29, de coordenadas N 9.333.133,56m e E 219.939,63m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 129,20m e azimute de 289°43'59" até o vértice P30, de coordenadas N 9.333.177,18m e E 219.818,02m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 243,57m e azimute de 192°45'54" até o vértice P31, de coordenadas N 9.332.939,63m e E 219.764,20m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 64,28m e azimute de 279°53'26" até o vértice P32, de coordenadas N 9.332.950,67m e E 219.700,88m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 139,61m e azimute de 194°40'42" até o vértice P33, de coordenadas N 9.332.815,61m e E 219.665,50m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 59,20m e azimute de 118°34'38" até o vértice P34, de coordenadas N 9.332.787,29m e E 219.717,49m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 87,80m e azimute de 195°42'42" até o vértice P35, de coordenadas N 9.332.702,77m e E 219.693,71m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 70,76m e azimute de 198°16'34" até o vértice P36, de coordenadas N 9.332.635,58m e E 219.671,52m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 58,84m e azimute de 285°57'43" até o vértice P37, de coordenadas N 9.332.651,77m e E 219.614,95m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 83,06m e azimute de 25°57'27" até o vértice P38, de coordenadas N 9.332.726,45m e E 219.651,30m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 600,74m e azimute de 288°34'42" até o vértice P39, de coordenadas N 9.332.917,84m e E 219.081,87m; deste, segue confrontando com Jorge César Garcia, com distância de 249,35m e azimute de 289°39'29" até o vértice P40, de coordenadas N 9.333.001,72m e E 218.847,06m; deste, segue confrontando com José Barbosa dos Santos, com distância de 230,84m e azimute de 41°19'03" até o vértice P41, de coordenadas N 9.333.175,10m e E 218.999,46m; deste, segue confrontando com José Barbosa dos Santos, com distância de 67,04m e azimute de 13°12'09" até o vértice P42, de coordenadas N 9.333.240,37m e E 219.014,78m; deste, segue confrontando com José Barbosa dos Santos, com distância de 152,05m e azimute de 7°22'21" até o vértice  P43, de coordenadas N 9.333.391,16m e E 219.034,29m; deste, segue confrontando com José Barbosa dos Santos, com distância de 130,05m e azimute de 16°55'19" até o vértice P44, de coordenadas N 9.333.515,58m e E 219.072,14m; deste, segue confrontando com José Barbosa dos Santos, com distância de 142,83m e azimute de 24°55'17" até o vértice P45, de coordenadas N 9.333.645,11m e E 219.132,33m; deste, segue confrontando com José Barbosa dos Santos, com distância de 114,44m e azimute de 5°33'55" até o vértice P46, de coordenadas N 9.333.759,01m e E 219.143,42m; deste, segue confrontando com José Barbosa dos Santos, com distância de 173,29m e azimute de 345°33'21" até o vértice P47, de coordenadas N 9.333.926,82m e E 219.100,20m; deste, segue confrontando com José Barbosa dos Santos, com distância de 213,69m e azimute de 37°25'12" até o vértice P48, de coordenadas N 9.334.096,54m e E 219.230,05m; deste, segue confrontando com Geraldo Xavier da Silva, com distância de 189,55m e azimute de 15°17'48" até o vértice P49, de coordenadas N 9.334.279,38m e E 219.280,06m; deste, segue confrontando com Geraldo Xavier da Silva, com distância de 110,72m e azimute de 278°50'28" até o vértice P50, de coordenadas N 9.334.296,39m e E 219.170,65m; deste, segue confrontando com Geraldo Xavier da Silva, com distância de 33,45m e azimute de 6°16'22" até o vértice P51, de coordenadas N 9.334.329,64m e E 219.174,31m; deste, segue confrontando com Geraldo Xavier da Silva, com distância de 112,56m e azimute de 285°42'21" até o vértice P52, de coordenadas N 9.334.360,12m e E 219.065,94m; deste, segue confrontando com Geraldo Xavier da Silva, com distância de 84,75m e azimute de 18°21'00" até o vértice P53, de coordenadas N 9.334.440,55m e E 219.092,62m; deste, segue confrontando com Geraldo Xavier da Silva, com distância de 118,79m e azimute de 282°49'22" até o vértice P54, de coordenadas N 9.334.466,92m e E 218.976,80m; deste, segue confrontando com José Azevedo de Oliveira, com distância de 129,33m e azimute de 53°40'13" até o vértice P55, de coordenadas N 9.334.543,53m e E 219.080,98m; deste, segue confrontando com José Azevedo de Oliveira, com distância de 1.041,99m e azimute de 8°11'45" até o vértice P56, de coordenadas N 9.335.574,88m e E 219.229,52m; deste, segue confrontando com José Azevedo de Oliveira, com distância de 330,94m e azimute de 5°45'21" até o vértice P57, de coordenadas N 9.335.904,15m e E 219.262,71m; deste, segue confrontando com José Azevedo de Oliveira, com distância de 700,23m e azimute de 1°19'42" até o vértice P58, de coordenadas N 9.336.604,20m e E 219.278,95m; deste, cruza a Estrada Municipal, com distância de 32,01m e azimute de 2°57'37"  até o vértice P59, de coordenadas N 9.336.636,17m e E 219.280,60m; deste, segue confrontando com José Azevedo de Oliveira, com distância de 579,75m e azimute de 355°40'50" até o vértice P60, de coordenadas N 9.337.214,27m e E 219.236,94m; deste, segue confrontando com José Azevedo de Oliveira, com distância de 361,22m e azimute de 83°04'17" até o vértice P61, de coordenadas N 9.337.257,85m e E 219.595,52m; deste, segue confrontando com José Azevedo de Oliveira, com distância de 48,19m e azimute de 49°49'05" até o vértice P62, de coordenadas N 9.337.288,94m e E 219.632,33m; deste, segue confrontando com José Azevedo de Oliveira, com distância de 30,61m e azimute de 93°40'43" até o vértice P63, de coordenadas N 9.337.286,98m e E 219.662,88m; deste, segue confrontando com o espólio de Antônio Alves da Silva, com distância de 11,19m e azimute de 134°27'12" até o vértice P64, de coordenadas N 9.337.279,14m e E 219.670,87m; deste, segue confrontando com o Espólio de Antônio Alves da Silva, com distância de 182,55m e azimute de 106°54'54" até o vértice P65, de coordenadas N 9.337.226,03m e E 219.845,52m; deste, segue confrontando com José Luiz dos Santos Filho, com distância de 145,85m e azimute de 189°55'51" até o vértice P66, de coordenadas N 9.337.082,36m e E 219.820,37m; deste, segue confrontando com José Luiz dos Santos Filho, com distância de 73,60m e azimute de 91°12'44" até o vértice P67, de coordenadas N 9.337.080,81m e E 219.893,95m; deste, segue confrontando com José Luiz dos Santos Filho, com distância de 101,03m e azimute de 8°53'47" até o vértice P68, de coordenadas N 9.337.180,62m e E 219.909,58m; deste, segue confrontando com José Luiz dos Santos Filho, com distância de 103,27 m e azimute de 109°05'47" até o vértice P69, de coordenadas N 9.337.146,84m e E 220.007,16m; deste, segue confrontando com José Luiz dos Santos Filho, com distância de 90,32m e azimute de 182°47'10" até o vértice P70, de coordenadas N 9.337.056,63m e E 220.002,77m; deste, segue confrontando com José Luiz dos Santos Filho, com distância de 104,30m e azimute de 116°22'51" até o vértice P71, de coordenadas N 9.337.010,28m e E 220.096,21m; deste, segue confrontando com José Luiz dos Santos Filho, com distância de 127,78m e azimute de 18°36'27" até o vértice P72, de coordenadas N 9.337.131,38m e E 220.136,98m; deste, segue confrontando com José Luiz dos Santos Filho, com distância de 39,67m e azimute de 89°43'27" até o vértice P73, de coordenadas N 9.337.131,57m e E 220.176,65m; deste, segue confrontando com José Luiz dos Santos Filho, com distância de 63,91m e azimute de 9°36'56" até o vértice P74, de coordenadas N 9.337.194,58m e E 220.187,33m; deste, segue confrontando com José Luiz dos Santos Filho, com distância de 152,67m e azimute de 90°30'37" até o vértice P75, de coordenadas N 9.337.193,22m e E 220.340,00m; deste, segue confrontando com José Luiz dos Santos Filho, com distância de 153,41m e azimute de 62°41'12" até o vértice P76, de coordenadas N 9.337.263,62m e E 220.476,30m; deste, segue confrontando com José Luiz dos Santos Filho, com distância de 92,74m e azimute de 86°25'10" até o vértice P77, de coordenadas N 9.337.269,41m e E 220.568,87m; deste, segue confrontando com José Luiz dos Santos Filho, com distância de 29,81m e azimute de 44°48'40" até o vértice P1, inicial da descrição do perímetro.