Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 2.12.2013 - Número 556 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 2.12.2013 - Decreto de 2.12.2013 Publicado no DOU de 3.12.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José, Estado de Santa Catarina.




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Dsn13716 DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José, Estado de Santa Catarina.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.098743/2012-91,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, localizados no Município de São José, Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação do terceiro subtrecho do Contorno de Florianópolis/SC, no trecho entre o km 211+543m e o km 215+682m:

I - área 1 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6948713,698 e E(X)729602,052, situado no limite com Francisco Antônio Fraga; deste, segue com azimute de 63º 36’26” e distância de 109,98m, confrontando neste trecho com Francisco Antônio Fraga, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6948762,586 e E(X)729700,568; deste, segue com azimute de 155º 52’35” e distância de 36,29m, confrontando neste trecho com Francisco Antônio Fraga, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6948729,461 e E(X)729715,402; deste, segue com azimute de 158º 11’47” e distância de 39,49m, confrontando neste trecho com Francisco Antônio Fraga, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6948692,8 e E(X)729730,068; deste, segue com azimute de 158º 44’16” e distância de 60,49m, confrontando neste trecho com Francisco Antônio Fraga, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6948636,425 e E(X)729752,005; deste, segue com azimute de 157º 21’12” e distância de 64,97m, confrontando neste trecho com Francisco Antônio Fraga, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6948576,461 e E(X)729777,023; deste, segue com azimute de 236º 32’60” e distância de 111,08m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6948515,231 e E(X)729684,339; deste, segue com azimute de 334º 31’17” e distância de 25,73m, confrontando neste trecho com Francisco Antônio Fraga, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6948538,46 e E(X)729673,27; deste, segue com azimute de 337º 44’02” e distância de 62,70m, confrontando neste trecho com Francisco Antônio Fraga, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)6948596,481 e E(X)729649,514; deste, segue com azimute de 338º 44’16” e distância de 60,14m, confrontando neste trecho com Francisco Antônio Fraga, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)6948652,525 e E(X)729627,706; deste, segue com azimute de 338º 05’42” e distância de 42,14m, confrontando neste trecho com Francisco Antônio Fraga, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)6948691,62 e E(X)729611,986; deste, segue com azimute de 335º 46’29” e distância de 24,21m, confrontando neste trecho com Francisco Antônio Fraga, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6948713,698 e E(X)729602,052; perfazendo uma área total de 22.898,33 m²;

II - área 2 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6949526,777 e E(X)727473,462, situado no limite com Lindolfo Francisco de Souza; deste, segue com azimute de 29º 20’05” e distância de 37,26m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6949559,259 e E(X)727491,716; deste, segue com azimute de 26º 29’30” e distância de 37,30m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6949592,646 e E(X)727508,356; deste, segue com azimute de 21º 48’05” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6949627,256 e E(X)727522,2; deste, segue com azimute de 16º 59’58” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6949662,903 e E(X)727533,098; deste, segue com azimute de 12º 11’52” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6949699,338 e E(X)727540,974; deste, segue com azimute de 7º 23’49” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6949736,303 e E(X)727545,773; deste, segue com azimute de 2º 35’44” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6949773,541 e E(X)727547,461; deste, segue com azimute de 357º 47’43” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)6949810,789 e E(X)727546,027; deste, segue com azimute de 352º 59’36” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)6949847,786 e E(X)727541,48; deste, segue com azimute de 348º 11’30” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)6949884,273 e E(X)727533,852; deste, segue com azimute de 343º 23’28” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)6949919,994 e E(X)727523,197; deste, segue com azimute de 338º 35’26” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)6949954,698 e E(X)727509,59; deste, segue com azimute de 333º 47’18” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)6949988,14 e E(X)727493,126; deste, segue com azimute de 329º 01’38” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)6950020,102 e E(X)727473,942; deste, segue com azimute de 325º 43’40” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)6950050,913 e E(X)727452,946; deste, segue com azimute de 325º 03’55” e distância de 37,29m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)6950081,481 e E(X)727431,594; deste, segue com azimute de 325º 05’34” e distância de 37,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)6950112,086 e E(X)727410,238; deste, segue com azimute de 326º 02’11” e distância de 37,29m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)6950143,013 e E(X)727389,406; deste, segue com azimute de 328º 42’41” e distância de 37,24m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)6950174,841 e E(X)727370,063; deste, segue com azimute de 331º 57’50” e distância de 37,28m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)6950207,747 e E(X)727352,54; deste, segue com azimute de 56º 32’59” e distância de 111,01m, confrontando neste trecho com Paulo Martins Kuhn, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)6950268,936 e E(X)727445,161; deste, segue com azimute de 152º 32’25” e distância de 47,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)6950226,95 e E(X)727466,98; deste, segue com azimute de 147º 42’23” e distância de 47,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)6950186,948 e E(X)727492,262; deste, segue com azimute de 145º 13’24” e distância de 47,33m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)6950148,069 e E(X)727519,26; deste, segue com azimute de 145º 04’17” e distância de 47,33m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)6950109,262 e E(X)727546,361; deste, segue com azimute de 146º 14’51” e distância de 47,33m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)6950069,911 e E(X)727572,657; deste, segue com azimute de 150º 21’20” e distância de 47,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)6950028,785 e E(X)727596,062; deste, segue com azimute de 155º 14’24” e distância de 47,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)6949985,816 e E(X)727615,88; deste, segue com azimute de 160º 07’35” e distância de 47,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)6949941,315 e E(X)727631,966; deste, segue com azimute de 165º 00’46” e distância de 47,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P31, de coordenadas N(Y)6949895,605 e E(X)727644,203; deste, segue com azimute de 169º 53’56” e distância de 47,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P32, de coordenadas N(Y)6949849,02 e E(X)727652,502; deste, segue com azimute de 174º 47’06” e distância de 47,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P33, de coordenadas N(Y)6949801,896 e E(X)727656,803; deste, segue com azimute de 179º 40’14” e distância de 47,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P34, de coordenadas N(Y)6949754,578 e E(X)727657,075; deste, segue com azimute de 184º 33’27” e distância de 47,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P35, de coordenadas N(Y)6949707,409 e E(X)727653,315; deste, segue com azimute de 189º 26’37” e distância de 47,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P36, de coordenadas N(Y)6949660,731 e E(X)727645,551; deste, segue com azimute de 194º 19’45” e distância de 47,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P37, de coordenadas N(Y)6949614,884 e E(X)727633,84; deste, segue com azimute de 199º 12’52” e distância de 47,32m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P38, de coordenadas N(Y)6949570,201 e E(X)727618,267; deste, segue com azimute de 204º 05’43” e distância de 47,21m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P39, de coordenadas N(Y)6949527,104 e E(X)727598,993; deste, segue com azimute de 208º 20’56” e distância de 47,44m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P40, de coordenadas N(Y)6949485,356 e E(X)727576,468; deste, segue com azimute de 209º 43’37” e distância de 47,33m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P41, de coordenadas N(Y)6949444,252 e E(X)727552,997; deste, segue com azimute de 209º 16’24” e distância de 47,33m, confrontando neste trecho com Lindolfo Francisco de Souza, até o vértice P42, de coordenadas N(Y)6949402,965 e E(X)727529,853; deste, segue com azimute de 326º 45’04” e distância de 43,52m, confrontando neste trecho com Rua Antônio Jovita Duarte, até o vértice P43, de coordenadas N(Y)6949439,359 e E(X)727505,993; deste, segue com azimute de 330º 55’31” e distância de 48,82m, confrontando neste trecho com Rua Antônio Jovita Duarte, até o vértice P44, de coordenadas N(Y)6949482,025 e E(X)727482,27; deste, segue com azimute de 348º 51’56” e distância de 45,61m, confrontando neste trecho com Rua Antônio Jovita Duarte, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6949526,777 e E(X)727473,462; perfazendo uma área total de 93.859,84 m²;

III - área 3 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6949474,901 e E(X)727443,876, situado no limite com Carlos Pauli; deste, segue com azimute de 29º 40’39” e distância de 43,02m, confrontando neste trecho com Carlos Pauli, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6949512,278 e E(X)727465,176; deste, segue com azimute de 172º 03’25” e distância de 3,99m, confrontando neste trecho com Carlos Pauli, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6949508,329 e E(X)727465,727; deste, segue com azimute de 165º 13’44” e distância de 16,83m, confrontando neste trecho com Rua Antônio Jovita Duarte, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6949492,055 e E(X)727470,018; deste, segue com azimute de 236º 43’40” e distância de 31,27m, confrontando neste trecho com Maria Figueredo da Silva, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6949474,901 e E(X)727443,876; perfazendo uma área total de 149,46 m²;

IV - área 4 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6949371,388 e E(X)727396,029, situado no limite com Maria Cristina Figueiredo Silva; deste, segue com azimute de 20º 12’48” e distância de 18,11m, confrontando neste trecho com Maria Cristina Figueiredo Silva, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6949388,379 e E(X)727402,285; deste, segue com azimute de 21º 59’55” e distância de 18,12m, confrontando neste trecho com Maria Cristina Figueiredo Silva, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6949405,176 e E(X)727409,071; deste, segue com azimute de 23º 47’27” e distância de 18,11m, confrontando neste trecho com Maria Cristina Figueiredo Silva, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6949421,748 e E(X)727416,377; deste, segue com azimute de 25º 34’39” e distância de 18,11m, confrontando neste trecho com Maria Cristina Figueiredo Silva, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6949438,084 e E(X)727424,196; deste, segue com azimute de 27º 25’08” e distância de 21,16m, confrontando neste trecho com Maria Cristina Figueiredo Silva, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6949456,865 e E(X)727433,939; deste, segue com azimute de 28º 51’10” e distância de 20,59m, confrontando neste trecho com Maria Cristina Figueiredo Silva, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6949474,901 e E(X)727443,876; deste, segue com azimute de 56º 44’12” e distância de 31,54m, confrontando neste trecho com Carlos Pauli, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6949492,198 e E(X)727470,245; deste, segue com azimute de 159º 49’34” e distância de 19,60m, confrontando neste trecho com Rua Antônio Jovita Duarte, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)6949473,799 e E(X)727477,005; deste, segue com azimute de 155º 46’60” e distância de 14,00m, confrontando neste trecho com Rua Antônio Jovita Duarte, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)6949461,028 e E(X)727482,749; deste, segue com azimute de 149º 36’17” e distância de 27,45m, confrontando neste trecho com Rua Antônio Jovita Duarte, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)6949437,352 e E(X)727496,637; deste, segue com azimute de 236º 44’56” e distância de 120,30m, confrontando neste trecho com Luis Ernesto Meyer, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6949371,388 e E(X)727396,029; perfazendo uma área total de 4.697,87 m²;

V - área 5 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6949263,998 e E(X)727369,559, situado no limite com Luiz Ernesto Meyer; deste, segue com azimute de 9º 31’02” e distância de 23,12m, confrontando neste trecho com Luiz Ernesto Meyer, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6949286,795 e E(X)727373,381; deste, segue com azimute de 11º 37’47” e distância de 19,65m, confrontando neste trecho com Luiz Ernesto Meyer, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6949306,041 e E(X)727377,342; deste, segue com azimute de 13º 36’40” e distância de 20,46m, confrontando neste trecho com Luiz Ernesto Meyer, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6949325,927 e E(X)727382,157; deste, segue com azimute de 15º 51’14” e distância de 24,95m, confrontando neste trecho com Luiz Ernesto Meyer, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6949349,928 e E(X)727388,973; deste, segue com azimute de 18º 11’60” e distância de 22,58m, confrontando neste trecho com Luiz Ernesto Meyer, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6949371,383 e E(X)727396,027; deste, segue com azimute de 56º 44’51” e distância de 120,31m, confrontando neste trecho com Maria Cristina Figueiredo Silva, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6949437,352 e E(X)727496,637; deste, segue com azimute de 146º 37’50” e distância de 51,95m, confrontando neste trecho com Rua Antônio Jovita Duarte, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6949393,97 e E(X)727525,209; deste, segue com azimute de 205º 56’40” e distância de 5,41m, confrontando neste trecho com Luiz Ernesto Meyer, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)6949389,107 e E(X)727522,843; deste, segue com azimute de 204º 25’16” e distância de 37,43m, confrontando neste trecho com Luiz Ernesto Meyer, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)6949355,026 e E(X)727507,368; deste, segue com azimute de 236º 33’13” e distância de 165,16m, confrontando neste trecho com João Batista Teodoro, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6949263,998 e E(X)727369,559; perfazendo uma área total de 11.819,07 m²;

VI - área 6 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6949263,998 e E(X)727369,559, situado no limite com Luiz Ernesto Meyer; deste, segue com azimute de 56º 33’13” e distância de 165,16m, confrontando neste trecho com Luiz Ernesto Meyer, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6949355,026 e E(X)727507,368; deste, segue com azimute de 198º 50’33” e distância de 50,64m, confrontando neste trecho com João Batista Teodoro, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6949307,1 e E(X)727491,013; deste, segue com azimute de 236º 34’23” e distância de 150,89m, confrontando neste trecho com Paulo César Teodoro, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6949223,977 e E(X)727365,079; deste, segue com azimute de 6º 23’14” e distância de 40,27m, confrontando neste trecho com João Batista Teodoro, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6949263,998 e E(X)727369,559; perfazendo uma área total de 4.891,71 m²;

VII - área 7 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6949185,653 e E(X)727363,405, situado no limite com Paulo Cezar Teodoro; deste, segue com azimute de 1º 34’11” e distância de 19,27m, confrontando neste trecho com Paulo Cezar Teodoro, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6949204,919 e E(X)727363,933; deste, segue com azimute de 3º 26’25” e distância de 19,00m, confrontando neste trecho com Paulo Cezar Teodoro, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6949223,882 e E(X)727365,073; deste, segue com azimute de 56º 33’11” e distância de 150,92m, confrontando neste trecho com João Batista Teodoro, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6949307,066 e E(X)727491,004; deste, segue com azimute de 194º 25’05” e distância de 22,38m, confrontando neste trecho com Paulo Cezar Teodoro, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6949285,393 e E(X)727485,432; deste, segue com azimute de 191º 35’41” e distância de 22,56m, confrontando neste trecho com Paulo Cezar Teodoro, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6949263,295 e E(X)727480,898; deste, segue com azimute de 236º 32’33” e distância de 140,83m, confrontando neste trecho com Valmir Teodoro, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6949185,653 e E(X)727363,405; perfazendo uma área total de 4.504,12 m²;

VIII - área 8 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6949149,068 e E(X)727364,18, situado no limite com Valmir Teodoro; deste, segue com azimute de 357º 59’09” e distância de 20,20m, confrontando neste trecho com Valmir Teodoro, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6949169,258 e E(X)727363,47; deste, segue com azimute de 359º 48’17” e distância de 16,44m, confrontando neste trecho com Valmir Teodoro, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6949185,695 e E(X)727363,414; deste, segue com azimute de 56º 34’60” e distância de 140,74m, confrontando neste trecho com Paulo Cesar Teodoro, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6949263,206 e E(X)727480,891; deste, segue com azimute de 188º 54’23” e distância de 22,32m, confrontando neste trecho com Valmir Teodoro, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6949241,159 e E(X)727477,436; deste, segue com azimute de 186º 23’30” e distância de 18,84m, confrontando neste trecho com Valmir Teodoro, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6949222,439 e E(X)727475,339; deste, segue com azimute de 236º 34’23” e distância de 133,19m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6949149,068 e E(X)727364,18; perfazendo uma área total de 4.239,25 m²;

IX - área 9 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6949113,893 e E(X)727367,096, situado no limite com Dilma Maria Teodoro; deste, segue com azimute de 354º 23’13” e distância de 17,62m, confrontando neste trecho com Dilma Maria Teodoro, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6949131,424 e E(X)727365,373; deste, segue com azimute de 356º 06’56” e distância de 17,63m, confrontando neste trecho com Dilma Maria Teodoro, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6949149,009 e E(X)727364,179; deste, segue com azimute de 56º 33’11” e distância de 133,21m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6949222,431 e E(X)727475,331; deste, segue com azimute de 184º 04’09” e distância de 19,24m, confrontando neste trecho com Dilma Maria Teodoro, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6949203,244 e E(X)727473,966; deste, segue com azimute de 181º 44’02” e distância de 19,30m, confrontando neste trecho com Dilma Maria Teodoro, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6949183,953 e E(X)727473,382; deste, segue com azimute de 236º 36’31” e distância de 127,30m, confrontando neste trecho com Diva Maria Teodoro, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6949113,893 e E(X)727367,096; perfazendo uma área total de 4.028,86 m²;

X - área 10 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6949079,838 e E(X)727371,999, situado no limite com Diva Maria Teodoro; deste, segue com azimute de 351º 48’24” e distância de 34,27m, confrontando neste trecho com Diva Maria Teodoro, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6949113,758 e E(X)727367,115; deste, segue com azimute de 56º 33’11” e distância de 127,35m, confrontando neste trecho com Dilma Maria Teodoro, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6949183,951 e E(X)727473,379; deste, segue com azimute de 178º 18’31” e distância de 36,59m, confrontando neste trecho com Diva Maria Teodoro, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6949147,377 e E(X)727474,459; deste, segue com azimute de 236º 36’29” e distância de 122,72m, confrontando neste trecho com Dimas Teodoro Sobrinho Filho, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6949079,838 e E(X)727371,999; perfazendo uma área total de 3.880,96 m²;

XI - área 11 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6949046,839 e E(X)727378,748, situado no limite com Dimas Teodoro Sobrinho Filho; deste, segue com azimute de 348º 25’41” e distância de 33,39m, confrontando neste trecho com Dimas Teodoro Sobrinho Filho, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6949079,555 e E(X)727372,049; deste, segue com azimute de 56º 33’11” e distância de 122,75m, confrontando neste trecho com Diva Maria Teodoro, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6949147,211 e E(X)727474,472; deste, segue com azimute de 173º 55’23” e distância de 35,03m, confrontando neste trecho com Dimas Teodoro Sobrinho Filho, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6949112,382 e E(X)727478,18; deste, segue com azimute de 236º 36’29” e distância de 119,09m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippe, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6949046,839 e E(X)727378,748; perfazendo uma área total de 3.752,58 m²;

XII - área 12 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6948923,534 e E(X)727422,895, situado no limite com Odílio João Philippi; deste, segue com azimute de 334º 34’08" e distância de 14,21m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6948936,371 e E(X)727416,791; deste, segue com azimute de 336º 11’18" e distância de 19,49m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6948954,198 e E(X)727408,924; deste, segue com azimute de 338º 06’45" e distância de 19,51m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6948972,299 e E(X)727401,652; deste, segue com azimute de 340º 02’20" e distância de 19,49m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6948990,614 e E(X)727395,00; deste, segue com azimute de 341º 57’50" e distância de 19,49m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6949009,142 e E(X)727388,967; deste, segue com azimute de 343º 53’23" e distância de 19,51m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6949027,883 e E(X)727383,554; deste, segue com azimute de 345º 49’06" e distância de 19,49m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6949046,775 e E(X)727378,78; deste, segue com azimute de 56º 36’50" e distância de 119,09m, confrontando neste trecho com Dimas Teodoro Sobrinho Filho, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)6949112,306 e E(X)727478,215; deste, segue com azimute de 170º 24’39" e distância de 22,64m, confrontando neste trecho com Odílio João Philipi, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)6949089,979 e E(X)727481,987; deste, segue com azimute de 167º 38’40" e distância de 22,64m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)6949067,861 e E(X)727486,832; deste, segue com azimute de 164º 53’07" e distância de 22,64m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)6949046,002 e E(X)727492,736; deste, segue com azimute de 162º 36’48" e distância de 14,59m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)6949032,081 e E(X)727497,095; deste, segue com azimute de 160º 38’24" e distância de 17,79m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)6949015,301 e E(X)727502,991; deste, segue com azimute de 158º 28’21" e distância de 17,78m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)6948998,757 e E(X)727509,517; deste, segue com azimute de 156º 18’22" e distância de 17,79m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)6948982,471 e E(X)727516,664; deste, segue com azimute de 154º 48’41" e distância de 7,30m, confrontando neste trecho com Odílio João Philippi, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)6948975,867 e E(X)727519,77; deste, segue com azimute de 241º 37’18" e distância de 110,11m, confrontando neste trecho com José João Petry, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6948923,534 e E(X)727422,895; perfazendo uma área total de 113.120,81 m²;

XIII - área 13 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)727487,034 e E(X)6948801,555, situado no limite com José João Petry; deste, segue com azimute de 117º 44’08” e distância de 137,89m, confrontando neste trecho com José João Petry, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)727422,863 e E(X)6948923,599; deste, segue com azimute de 28º 21’01” e distância de 110,11m, confrontando neste trecho com Odilio João Philipi, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)727519,765 e E(X)6948975,885; deste, segue com azimute de 297º 46’42” e distância de 144,79m, confrontando neste trecho com José João Petry, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)727587,244 e E(X)6948847,783; deste, segue com azimute de 204º 45’52” e distância de 110,36m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)727487,034 e E(X)6948801,555; perfazendo uma área total de 15.565,23 m²;

XIV - área 14 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)727595,178 e E(X)6948562,166, situado no limite com Rudnei João de Souza; deste, segue com azimute de 101º 45’01” e distância de 8,01m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)727593,546 e E(X)6948570,012; deste, segue com azimute de 105º 06’10” e distância de 17,51m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)727588,983 e E(X)6948586,92; deste, segue com azimute de 107º 09’48” e distância de 27,42m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)727580,892 e E(X)6948613,117; deste, segue com azimute de 110º 01’49” e distância de 15,00m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)727575,753 e E(X)6948627,213; deste, segue com azimute de 111º 41’50” e distância de 12,37m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)727571,18 e E(X)6948638,706; deste, segue com azimute de 113º 23’10” e distância de 15,32m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)727565,098 e E(X)6948652,77; deste, segue com azimute de 115º 14’54” e distância de 16,02m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)727558,266 e E(X)6948667,257; deste, segue com azimute de 117º 35’38” e distância de 62,64m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)727529,251 e E(X)6948722,772; deste, segue com azimute de 118º 03’06” e distância de 89,43m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)727487,193 e E(X)6948801,7; deste, segue com azimute de 24º 43’52” e distância de 110,19m, confrontando neste trecho com José João Petry, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)727587,272 e E(X)6948847,797; deste, segue com azimute de 298º 03’07” e distância de 54,43m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)727612,867 e E(X)6948799,765; deste, segue com azimute de 297º 59’58” e distância de 69,58m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)727645,533 e E(X)6948738,328; deste, segue com azimute de 296º 40’40” e distância de 32,53m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)727660,137 e E(X)6948709,263; deste, segue com azimute de 294º 31’28” e distância de 20,36m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)727668,587 e E(X)6948690,742; deste, segue com azimute de 292º 41’19” e distância de 16,90m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)727675,104 e E(X)6948675,154; deste, segue com azimute de 289º 07’18” e distância de 55,31m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)727693,221 e E(X)6948622,899; deste, segue com azimute de 188º 49’34” e distância de 56,71m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)727637,185 e E(X)6948614,198; deste, segue com azimute de 272º 36’02” e distância de 26,40m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)727638,383 e E(X)6948587,821; deste, segue com azimute de 211º 34’53” e distância de 49,25m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)727596,428 e E(X)6948562,029; deste, segue com azimute de 173º 44’43” e distância de 1,26m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)727595,178 e E(X)6948562,166; perfazendo uma área total de 27.515,04 m²;

XV - área 15 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6948272,215 e E(X)727570,724, situado no limite com Carlos Eugenio Koerick; deste, segue com azimute de 17º 43’26” e distância de 16,03m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6948287,481 e E(X)727575,603; deste, segue com azimute de 17º 40’18” e distância de 12,84m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6948299,716 e E(X)727579,501; deste, segue com azimute de 17º 12’45” e distância de 19,21m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6948318,064 e E(X)727585,185; deste, segue com azimute de 16º 03’25” e distância de 17,59m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6948334,967 e E(X)727590,05; deste, segue com azimute de 14º 08’04” e distância de 19,52m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6948353,897 e E(X)727594,817; deste, segue com azimute de 11º 41’11” e distância de 20,72m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6948374,188 e E(X)727599,014; deste, segue com azimute de 8º 49’02” e distância de 26,38m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6948400,259 e E(X)727603,058; deste, segue com azimute de 6º 05’29” e distância de 18,36m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)6948418,513 e E(X)727605,006; deste, segue com azimute de 49º 52’53” e distância de 14,37m, confrontando neste trecho com Telemarko Telecomunicações Ltda., até o vértice P10, de coordenadas N(Y)6948427,771 e E(X)727615,993; deste, segue com azimute de 65º 37’49” e distância de 13,09m, confrontando neste trecho com Telemarko Telecomunicações Ltda., até o vértice P11, de coordenadas N(Y)6948433,171 e E(X)727627,914; deste, segue com azimute de 30º 13’06” e distância de 7,45m, confrontando neste trecho com Telemarko Telecomunicações Ltda., até o vértice P12, de coordenadas N(Y)6948439,606 e E(X)727631,662; deste, segue com azimute de 333º 24’50” e distância de 4,85m, confrontando neste trecho com Telemarko Telecomunicações Ltda., até o vértice P13, de coordenadas N(Y)6948443,94 e E(X)727629,493; deste, segue com azimute de 356º 41’49” e distância de 13,45m, confrontando neste trecho com Telemarko Telecomunicações Ltda., até o vértice P14, de coordenadas N(Y)6948457,369 e E(X)727628,718; deste, segue com azimute de 286º 30’04” e distância de 22,91m, confrontando neste trecho com Telemarko Telecomunicações Ltda., até o vértice P15, de coordenadas N(Y)6948463,877 e E(X)727606,749; deste, segue com azimute de 358º 24’36” e distância de 16,80m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)6948480,666 e E(X)727606,283; deste, segue com azimute de 355º 22’45” e distância de 32,87m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)6948513,429 e E(X)727603,635; deste, segue com azimute de 351º 58’46” e distância de 22,93m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)6948536,132 e E(X)727600,436; deste, segue com azimute de 348º 57’52” e distância de 26,49m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)6948562,129 e E(X)727595,366; deste, segue com azimute de 96º 17’51” e distância de 1,04m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)6948562,015 e E(X)727596,399; deste, segue com azimute de 58º 25’06” e distância de 49,25m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)6948587,808 e E(X)727638,355; deste, segue com azimute de 357º 23’50” e distância de 26,40m, confrontando neste trecho com Rudnei João de Souza, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)6948614,185 e E(X)727637,156; deste, segue com azimute de 81º 10’26” e distância de 56,71m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)6948622,886 e E(X)727693,193; deste, segue com azimute de 165º 28’35” e distância de 37,78m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)6948586,315 e E(X)727702,667; deste, segue com azimute de 169º 06’26” e distância de 35,70m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)6948551,26 e E(X)727709,413; deste, segue com azimute de 173º 10’26” e distância de 46,66m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)6948504,929 e E(X)727714,959; deste, segue com azimute de 177º 01’24” e distância de 31,25m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)6948473,718 e E(X)727716,582; deste, segue com azimute de 182º 59’19” e distância de 31,49m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)6948413,248 e E(X)727714,94; deste, segue com azimute de 187º 39’50” e distância de 63,14m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)6948350,675 e E(X)727706,52; deste, segue com azimute de 192º 46’44” e distância de 40,38m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P31, de coordenadas N(Y)6948311,298 e E(X)727697,589; deste, segue com azimute de 195º 35’57” e distância de 19,51m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P32, de coordenadas N(Y)6948292,508 e E(X)727692,343; deste, segue com azimute de 196º 44’37” e distância de 13,71m, confrontando neste trecho com Carlos Eugenio Koerick, até o vértice P33, de coordenadas N(Y)6948279,375 e E(X)727688,392; deste, segue com azimute de 197º 32’05” e distância de 29,97m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P34, de coordenadas N(Y)6948250,796 e E(X)727679,362; perfazendo uma área total de 17.684,02 m²;

XVI - área 16 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)727605,733 e E(X)6948428,246, situado no limite com Telewmarko Telecomunicações; deste, segue com azimute de 88º 22’05” e distância de 35,68m, confrontando neste trecho com Telewmarko Telecomunicações, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)727606,749 e E(X)6948463,908; deste, segue com azimute de 343º 25’30” e distância de 22,90m, confrontando neste trecho com Carlos Koerich, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)727628,702 e E(X)6948457,374; deste, segue com azimute de 273º 22’09” e distância de 13,44m, confrontando neste trecho com Telewmarko Telecomunicações, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)727629,492 e E(X)6948443,955; deste, segue com azimute de 213º 28’19” e distância de 28,48m, confrontando neste trecho com Telewmarko Telecomunicações, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)727605,733 e E(X)6948428,246; perfazendo uma área total de 552,37 m²;

XVII - área 17 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6948201,7 e E(X)727548,189, situado no limite com Longino Querino da Silva; deste, segue com azimute de 17º 43’22” e distância de 74,07m, confrontando neste trecho com Longino Querino da Silva, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6948272,252 e E(X)727570,736; deste, segue com azimute de 101º 17’54” e distância de 110,70m, confrontando neste trecho com Carlos Koerick, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6948250,565 e E(X)727679,286; deste, segue com azimute de 197º 43’24” e distância de 72,48m, confrontando neste trecho com Longino Querino da Silva, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6948181,526 e E(X)727657,222; deste, segue com azimute de 280º 28’58” e distância de 110,88m, confrontando neste trecho com Maira Gallassini Costa, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6948201,7 e E(X)727548,189; perfazendo uma área total de 8.060,00 m²;

XVIII - área 18 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)728716,808 e E(X)6948802,109, situado no limite com Maíra Galassini Costa; deste, segue com azimute de 72º 16’36” e distância de 73,56m, confrontando neste trecho com Maíra Galassini Costa, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)728739,2 e E(X)6948872,174; deste, segue com azimute de 349º 31’02” e distância de 110,88m, confrontando neste trecho com Longino Quirino da Silva, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)728848,233 e E(X)6948852; deste, segue com azimute de 252º 16’39” e distância de 72,56m, confrontando neste trecho com Maíra Galassini Costa, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)728826,146 e E(X)6948782,886; deste, segue com azimute de 170º 01’43” e distância de 111,01m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)728716,808 e E(X)6948802,109; perfazendo uma área total de 8.036,31 m²;

XIX - área 19 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6947864,669 e E(X)727444,083, situado no limite com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda.; deste, segue com azimute de 13º 54’13” e distância de 25,79m, confrontando neste trecho com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6947889,703 e E(X)727450,28; deste, segue com azimute de 15º 09’41” e distância de 26,02m, confrontando neste trecho com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6947914,82 e E(X)727457,086; deste, segue com azimute de 16º 38’36” e distância de 14,44m, confrontando neste trecho com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda., até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6947928,659 e E(X)727461,223; deste, segue com azimute de 17º 02’17” e distância de 17,58m, confrontando neste trecho com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda., até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6947945,464 e E(X)727466,373; deste, segue com azimute de 17º 31’01” e distância de 17,31m, confrontando neste trecho com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda., até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6947961,971 e E(X)727471,583; deste, segue com azimute de 17º 41’35” e distância de 12,06m, confrontando neste trecho com Maira Galassini Costa, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6947973,463 e E(X)727475,249; deste, segue com azimute de 17º 43’24” e distância de 166,47m, confrontando neste trecho com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda., até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6948132,028 e E(X)727525,925; deste, segue com azimute de 99º 32’29” e distância de 111,13m, confrontando neste trecho com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda., até o vértice P9, de coordenadas N(Y)6948113,607 e E(X)727635,517; deste, segue com azimute de 197º 43’23” e distância de 182,28m, confrontando neste trecho com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda., até o vértice P10, de coordenadas N(Y)6947939,978 e E(X)727580,028; deste, segue com azimute de 197º 39’32” e distância de 19,83m, confrontando neste trecho com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda., até o vértice P11, de coordenadas N(Y)6947921,087 e E(X)727574,014; deste, segue com azimute de 197º 19’21” e distância de 16,56m, confrontando neste trecho com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda., até o vértice P12, de coordenadas N(Y)6947905,274 e E(X)727569,082; deste, segue com azimute de 196º 34’47” e distância de 21,99m, confrontando neste trecho com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda., até o vértice P13, de coordenadas N(Y)6947884,201 e E(X)727562,808; deste, segue com azimute de 180º 24’53” e distância de 94,34m, confrontando neste trecho com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda., até o vértice P14, de coordenadas N(Y)6947789,868 e E(X)727562,125; deste, segue com azimute de 177º 03’32” e distância de 20,97m, confrontando neste trecho com Marcelo Koerich Agroindustrial Ltda., até o vértice P15, de coordenadas N(Y)6947768,925 e E(X)727563,201; deste, segue com azimute de 188º 08’50” e distância de 8,98m, confrontando neste trecho com Dario Lima da Silva e Monica Guesser da Silva, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)6947760,033 e E(X)727561,928; deste, segue com azimute de 183º 06’14” e distância de 63,92m, confrontando neste trecho com Dario Lima da Silva e Monica Guesser da Silva, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)6947696,21 e E(X)727558,467; deste, segue com azimute de 348º 55’04” e distância de 5,33m, confrontando neste trecho com Dario Lima da Silva e Monica Guesser da Silva, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)6947701,443 e E(X)727557,442; deste, segue com azimute de 354º 12’18” e distância de 78,13m, confrontando neste trecho com Dario Lima da Silva e Monica Guesser da Silva, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)6947779,177 e E(X)727549,553; deste, segue com azimute de 355º 52’08” e distância de 39,19m, confrontando neste trecho com Dario Lima da Silva e Monica Guesser da Silva, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)6947818,263 e E(X)727546,73; deste, segue com azimute de 354º 38’04” e distância de 77,61m, confrontando neste trecho com Dario Lima da Silva e Monica Guesser da Silva, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)6947895,531 e E(X)727539,473; deste, segue com azimute de 339º 00’14” e distância de 34,84m, confrontando neste trecho com Dario Lima da Silva e Monica Guesser da Silva, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)6947928,057 e E(X)727526,99; deste, segue com azimute de 277º 43’07” e distância de 26,40m, confrontando neste trecho com Dario Lima da Silva e Monica Guesser da Silva, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)6947931,603 e E(X)727500,827; deste, segue com azimute de 281º 13’16” e distância de 15,55m, confrontando neste trecho com Dario Lima da Silva e Monica Guesser da Silva, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)6947934,629 e E(X)727485,574; deste, segue com azimute de 190º 15’22” e distância de 36,69m, confrontando neste trecho com Dario Lima da Silva e Monica Guesser da Silva, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)6947898,523 e E(X)727479,041; deste, segue com azimute de 200º 38’16” e distância de 37,20m, confrontando neste trecho com Dario Lima da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)6947863,714 e E(X)727465,931; deste, segue com azimute de 272º 30’10” e distância de 21,87m, confrontando neste trecho com Dario Lima da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6947864,669 e E(X)727444,083; perfazendo uma área total de 27.753,92 m²;

XX - área 20 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6947931,607 e E(X)727500,798, situado no limite com Marcelo Ltda.; deste, segue com azimute de 97º 43’19” e distância de 26,48m, confrontando neste trecho com Marcelo Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6947928,049 e E(X)727527,038; deste, segue com azimute de 159º 04’16” e distância de 34,81m, confrontando neste trecho com Marcelo Ltda., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6947895,534 e E(X)727539,473; deste, segue com azimute de 174º 38’08” e distância de 38,81m, confrontando neste trecho com Marcelo Ltda., até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6947856,898 e E(X)727543,101; deste, segue com azimute de 174º 38’03” e distância de 49,50m, confrontando neste trecho com Marcelo Ltda., até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6947807,614 e E(X)727547,73; deste, segue com azimute de 174º 38’03” e distância de 50,93m, confrontando neste trecho com Marcelo Ltda., até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6947756,903 e E(X)727552,493; deste, segue com azimute de 174º 51’49” e distância de 41,41m, confrontando neste trecho com Marcelo Ltda., até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6947715,663 e E(X)727556,2; deste, segue com azimute de 175º 00’31” e distância de 23,55m, confrontando neste trecho com Marcelo Ltda., até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6947692,202 e E(X)727558,249; deste, segue com azimute de 183º 06’12” e distância de 83,10m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)6947609,221 e E(X)727553,75; deste, segue com azimute de 187º 03’37” e distância de 60,00m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)6947549,675 e E(X)727546,375; deste, segue com azimute de 190º 30’36” e distância de 23,07m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)6947526,993 e E(X)727542,167; deste, segue com azimute de 190º 30’37” e distância de 89,23m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)6947439,258 e E(X)727525,89; deste, segue com azimute de 191º 56’48” e distância de 170,24m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)6947272,71 e E(X)727490,651; deste, segue com azimute de 194º 26’08” e distância de 83,24m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)6947192,094 e E(X)727469,899; deste, segue com azimute de 190º 37’45” e distância de 68,84m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)6947124,434 e E(X)727457,201; deste, segue com azimute de 183º 02’10” e distância de 56,74m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)6947067,777 e E(X)727454,196; deste, segue com azimute de 175º 56’33” e distância de 60,97m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)6947006,96 e E(X)727458,51; deste, segue com azimute de 168º 30’23” e distância de 60,91m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)6946947,271 e E(X)727470,647; deste, segue com azimute de 161º 18’49” e distância de 109,97m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)6946843,098 e E(X)727505,88; deste, segue com azimute de 160º 28’02” e distância de 100,64m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)6946748,249 e E(X)727539,529; deste, segue com azimute de 160º 28’04” e distância de 106,42m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)6946647,957 e E(X)727575,108; deste, segue com azimute de 149º 32’15” e distância de 40,37m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)6946613,157 e E(X)727595,576; deste, segue com azimute de 190º 03’27” e distância de 158,74m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)6946456,861 e E(X)727567,855; deste, segue com azimute de 298º 59’33” e distância de 140,80m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)6946525,105 e E(X)727444,701; deste, segue com azimute de 287º 55’46” e distância de 21,51m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)6946531,727 e E(X)727424,235; deste, segue com azimute de 10º 03’57” e distância de 41,10m, confrontando neste trecho com Welinton Cardoso, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)6946572,192 e E(X)727431,418; deste, segue com azimute de 105º 55’08” e distância de 19,23m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)6946566,917 e E(X)727449,913; deste, segue com azimute de 355º 20’51” e distância de 72,18m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)6946638,864 e E(X)727444,058; deste, segue com azimute de 10º 28’43” e distância de 37,03m, confrontando neste trecho com Welinton Cardoso, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)6946675,279 e E(X)727450,793; deste, segue com azimute de 280º 30’40” e distância de 10,02m, confrontando neste trecho com Welinton Cardoso, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)6946677,106 e E(X)727440,946; deste, segue com azimute de 355º 20’21” e distância de 26,09m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P31, de coordenadas N(Y)6946703,109 e E(X)727438,826; deste, segue com azimute de 340º 47’33” e distância de 217,15m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva e Mônica Guesser da Silva, até o vértice P32, de coordenadas N(Y)6946908,167 e E(X)727367,387; deste, segue com azimute de 349º 21’53” e distância de 113,66m, confrontando neste trecho com Rua Antonio Jovita Duarte, até o vértice P33, de coordenadas N(Y)6947019,877 e E(X)727346,41; deste, segue com azimute de 9º 48’58” e distância de 388,17m, confrontando neste trecho com Rua Antonio Jovita Duarte, até o vértice P34, de coordenadas N(Y)6947402,363 e E(X)727412,587; deste, segue com azimute de 9º 48’57” e distância de 215,11m, confrontando neste trecho com Rua Antonio Jovita Duarte, até o vértice P35, de coordenadas N(Y)6947614,322 e E(X)727449,259; deste, segue com azimute de 5º 43’20” e distância de 113,96m, confrontando neste trecho com Rua Antonio Jovita Duarte, até o vértice P36, de coordenadas N(Y)6947727,719 e E(X)727460,622; deste, segue com azimute de 347º 33’36” e distância de 28,89m, confrontando neste trecho com Rua Antonio Jovita Duarte, até o vértice P37, de coordenadas N(Y)6947755,929 e E(X)727454,399; deste, segue com azimute de 68º 34’25” e distância de 8,85m, confrontando neste trecho com Rua Antonio Jovita Duarte, até o vértice P38, de coordenadas N(Y)6947759,163 e E(X)727462,64; deste, segue com azimute de 38º 45’30” e distância de 2,82m, confrontando neste trecho com Rua Antonio Jovita Duarte, até o vértice P39, de coordenadas N(Y)6947761,359 e E(X)727464,403; deste, segue com azimute de 10º 10’23” e distância de 65,98m, confrontando neste trecho com Rua Antonio Jovita Duarte, até o vértice P40, de coordenadas N(Y)6947826,305 e E(X)727476,057; deste, segue com azimute de 13º 13’19” e distância de 108,17m, confrontando neste trecho com Marcelo Ltda., até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6947931,607 e E(X)727500,798; perfazendo uma área total de 151.381,05 m²;

XXI - área 21 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6947171,704 e E(X)727351,997, situado no limite com Eugênio Raulino Koerich S/A Comércio e Indústria; deste, segue com azimute de 7º 03’38” e distância de 233,26m, confrontando neste trecho com Eugênio Raulino Koerich S/A Comércio e Indústria, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6947403,191 e E(X)727380,668; deste, segue com azimute de 7º 03’37” e distância de 200,00m, confrontando neste trecho com Eugênio Raulino Koerich S/A Comércio e Indústria, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6947601,674 e E(X)727405,251; deste, segue com azimute de 7º 03’37” e distância de 122,85m, confrontando neste trecho com Eugênio Raulino Koerich S/A Comércio e Indústria, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6947723,591 e E(X)727420,351; deste, segue com azimute de 7º 38’29” e distância de 61,67m, confrontando neste trecho com Eugênio Raulino Koerich S/A Comércio e Indústria, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6947784,71 e E(X)727428,551; deste, segue com azimute de 10º 56’06” e distância de 79,36m, confrontando neste trecho com Eugênio Raulino Koerich S/A Comércio e Indústria, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6947862,633 e E(X)727443,606; deste, segue com azimute de 90º 00’00” e distância de 2,13m, confrontando neste trecho com Não Identificado, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6947862,633 e E(X)727445,738; deste, segue com azimute de 101º 59’42” e distância de 16,78m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6947859,146 e E(X)727462,15; deste, segue com azimute de 132º 28’28” e distância de 5,68m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)6947855,31 e E(X)727466,34; deste, segue com azimute de 205º 02’50” e distância de 11,55m, confrontando neste trecho com Rua Luis Carolino Pereira, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)6947844,848 e E(X)727461,451; deste, segue com azimute de 198º 48’38” e distância de 91,26m, confrontando neste trecho com Rua Luis Carolino Pereira, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)6947758,465 e E(X)727432,026; deste, segue com azimute de 188º 21’31” e distância de 143,41m, confrontando neste trecho com Rua Luis Carolino Pereira, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)6947616,582 e E(X)727411,179; deste, segue com azimute de 177º 56’05” e distância de 111,05m, confrontando neste trecho com Rua Luis Carolino Pereira, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)6947505,608 e E(X)727415,181; deste, segue com azimute de 192º 40’34” e distância de 140,08m, confrontando neste trecho com Rua Luis Carolino Pereira, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)6947368,939 e E(X)727384,441; deste, segue com azimute de 186º 19’30” e distância de 163,09m, confrontando neste trecho com Rua Luis Carolino Pereira, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)6947206,838 e E(X)727366,473; deste, segue com azimute de 192º 09’18” e distância de 99,64m, confrontando neste trecho com Rua Luis Carolino Pereira, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)6947109,435 e E(X)727345,494; deste, segue com azimute de 5º 57’43” e distância de 62,61m, confrontando neste trecho com Eugênio Raulino Koerich S/A Comércio e Indústria, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6947171,704 e E(X)727351,997; perfazendo uma área total de 8.063,97 m²;

XXII - área 22 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6948858,001 e E(X)729600,246, situado no limite com, Manoel Nascimento Vargas; deste, segue com azimute de 6º 06’48” e distância de 18,05m, confrontando neste trecho com Manoel Nascimento Vargas, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6948875,946 e E(X)729602,168; deste, segue com azimute de 97º 20’08” e distância de 10,60m, confrontando neste trecho com Manoel Nascimento Vargas, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6948874,593 e E(X)729612,678; deste, segue com azimute de 99º 32’21” e distância de 8,45m, confrontando neste trecho com Manoel Nascimento Vargas, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6948873,192 e E(X)729621,015; deste, segue com azimute de 188º 50’20” e distância de 17,81m, confrontando neste trecho com Wellington da R. Cardoso, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6948855,591 e E(X)729618,278; deste, segue com azimute de 277º 36’45” e distância de 18,19m, confrontando neste trecho com Hercílio J. da Silva e Laura W. da Silva, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6948858,001 e E(X)729600,246; perfazendo uma área total de 450,00 m²;

XXIII - área 23 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946537,189 e E(X)727394,754, situado no limite com Hercílio João da Silva e Laura Walter da Silva; deste, segue com azimute de 6º 06’51” e distância de 22,83m, confrontando neste trecho com Hercílio João da Silva e Laura Walter da Silva, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946559,893 e E(X)727397,186; deste, segue com azimute de 97º 37’32” e distância de 18,19m, confrontando neste trecho com Manoel N. Vargas, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946557,479 e E(X)727415,217; deste, segue com azimute de 191º 06’60” e distância de 22,61m, confrontando neste trecho com Wellington da Rocha Cardoso e Lúcia Steffens Cardoso, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946535,29 e E(X)727410,857; deste, segue com azimute de 276º 43’33” e distância de 16,21m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946537,189 e E(X)727394,754; perfazendo uma área total de 390,26 m²;

XXIV - área 24 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946535,307 e E(X)727410,86, situado no limite com Hércio João da Silva e Manoel N. Vargas; deste, segue com azimute de 10º 06’05” e distância de 40,40m, confrontando neste trecho com Hércio João da Silva e Manoel N. Vargas, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946575,082 e E(X)727417,946; deste, segue com azimute de 102º 08’40” e distância de 14,10m, confrontando neste trecho com Wellington da Rocha Cardoso e Lúcia Steffens Cardoso, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946572,116 e E(X)727431,729; deste, segue com azimute de 190º 30’41” e distância de 41,08m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946531,727 e E(X)727424,235; deste, segue com azimute de 284º 59’05” e distância de 13,85m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946535,307 e E(X)727410,86; perfazendo uma área total de 568,11 m²;

XXV - área 25 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946677,1 e E(X)727440,946, situado no limite com Dario Lino da Silva; deste, segue com azimute de 100º 28’41” e distância de 10,09m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946675,265 e E(X)727450,868; deste, segue com azimute de 190º 30’43” e distância de 37,08m, confrontando neste trecho com Dario Lino da Silva, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946638,807 e E(X)727444,103; deste, segue com azimute de 355º 17’13” e distância de 38,42m, confrontando neste trecho com Wellington da Rocha Cardoso e Lúcia Steffens Cardoso, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946677,1 e E(X)727440,946; perfazendo uma área total de 185,41m²;

XXVI - área 26 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946377,278 e E(X)727692,453, situado no limite com Rodovia SC-407; deste, segue com azimute de 303º 40’11” e distância de 149,06m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946459,918 e E(X)727568,398; deste, segue com azimute de 10º 03’26” e distância de 155,63m, confrontando neste trecho com Monica da Silva e Dario Lino da Silva, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946613,157 e E(X)727595,576; deste, segue com azimute de 149º 17’32” e distância de 107,80m, confrontando neste trecho com Walter Borges, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946520,476 e E(X)727650,623; deste, segue com azimute de 59º 11’24” e distância de 50,32m, confrontando neste trecho com Walter Borges, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6946546,251 e E(X)727693,844; deste, segue com azimute de 150º 12’21” e distância de 68,24m, confrontando neste trecho com Walter Borges, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6946487,034 e E(X)727727,75; deste, segue com azimute de 197º 49’39” e distância de 115,29m, confrontando neste trecho com Waldir Assis Kretzer, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946377,278 e E(X)727692,453; perfazendo uma área total de 19.183,11 m²;

XXVII - área 27 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946486,992 e E(X)727727,737, situado no limite com Waldir Assis Kretzer; deste, segue com azimute de 150º 11’11” e distância de 93,68m, confrontando neste trecho com Waldir Assis Kretzer, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946405,707 e E(X)727774,315; deste, segue com azimute de 239º 34’32” e distância de 27,95m, confrontando neste trecho com Waldir Assis Kretzer, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946391,555 e E(X)727750,217; deste, segue com azimute de 162º 13’43” e distância de 82,69m, confrontando neste trecho com Waldir Assis Kretzer, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946312,813 e E(X)727775,455; deste, segue com azimute de 248º 55’37” e distância de 38,03m, confrontando neste trecho com Waldir Assis Kretzer, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6946299,14 e E(X)727739,971; deste, segue com azimute de 328º 41’42” e distância de 91,45m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6946377,278 e E(X)727692,453; deste, segue com azimute de 17º 49’40” e distância de 115,25m, confrontando neste trecho com Walter Borges, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946486,992 e E(X)727727,737; perfazendo uma área total de 8.390,09 m²;

XXVIII - área 28 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946503,556 e E(X)727391,15, situado no limite com Maria Augusta de Souza; deste, segue com azimute de 6º 06’59” e distância de 23,04m, confrontando neste trecho com Maria Augusta de Souza, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946526,466 e E(X)727393,605; deste, segue com azimute de 96º 42’49” e distância de 25,22m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946523,517 e E(X)727418,657; deste, segue com azimute de 119º 12’45” e distância de 35,00m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946506,435 e E(X)727449,206; deste, segue com azimute de 214º 08’09” e distância de 30,80m, confrontando neste trecho com Adalberto de Souza, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6946480,941 e E(X)727431,922; deste, segue com azimute de 299º 00’57” e distância de 46,62m, confrontando neste trecho com Rio Sertão do Maruim, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946503,556 e E(X)727391,15; perfazendo uma área total de 1.545,57 m²;

XXIX - área 29 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946480,941 e E(X)727431,922, situado no limite com Ari Flávio de Souza e outros; deste, segue com azimute de 34º 08’09” e distância de 30,80m, confrontando neste trecho com Ari Flávio de Souza e outros, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946506,435 e E(X)727449,206; deste, segue com azimute de 121º 56’21” e distância de 12,00m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946500,087 e E(X)727459,389; deste, segue com azimute de 211º 56’17” e distância de 26,20m, confrontando neste trecho com Ari Flávio de Souza e outros, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946477,853 e E(X)727445,529; deste, segue com azimute de 282º 47’10” e distância de 13,95m, confrontando neste trecho com Rio Sertão do Maruim, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946480,941 e E(X)727431,922; perfazendo uma área total de 200,00 m²;

XXX - área 30 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946477,853 e E(X)727445,529, situado no limite com Adalberto Souza; deste, segue com azimute de 31º 56’17” e distância de 26,20m, confrontando neste trecho com Adalberto Souza, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946500,087 e E(X)727459,389; deste, segue com azimute de 121º 56’16” e distância de 16,00m, confrontando neste trecho com Rua José Estevam da Silva, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946491,623 e E(X)727472,967; deste, segue com azimute de 211º 56’17” e distância de 34,00m, confrontando neste trecho com Kátia Mastins, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946462,77 e E(X)727454,981; deste, segue com azimute de 327º 55’34” e distância de 17,80m, confrontando neste trecho com Rio Sertão do Maruim, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946477,853 e E(X)727445,529; perfazendo uma área total de 465,00 m²;

XXXI - área 31 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946462,77 e E(X)727454,981, situado no limite com Ari Flávio de Souza e outros; deste, segue com azimute de 31º 56’17” e distância de 34,00m, confrontando neste trecho com Ari Flávio de Souza e outros, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946491,623 e E(X)727472,967; deste, segue com azimute de 121º 56’09” e distância de 11,00m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946485,805 e E(X)727482,301; deste, segue com azimute de 211º 56’13” e distância de 39,82m, confrontando neste trecho com Francisco Silva, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946452,013 e E(X)727461,237; deste, segue com azimute de 329º 49’08” e distância de 12,44m, confrontando neste trecho com Frederico de Souza, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946462,77 e E(X)727454,981; perfazendo uma área total de 437,50 m²;

XXXII - área 32 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946452,012 e E(X)727461,237, situado no limite com Kátia Mastins; deste, segue com azimute de 31º 56’18” e distância de 39,82m, confrontando neste trecho com Kátia Mastins, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946485,804 e E(X)727482,302; deste, segue com azimute de 121º 56’19” e distância de 15,10m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946477,816 e E(X)727495,116; deste, segue com azimute de 213º 06’24” e distância de 45,58m, confrontando neste trecho com Simone Urbano, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946439,637 e E(X)727470,221; deste, segue com azimute de 324º 01’16” e distância de 15,29m, confrontando neste trecho com Rio Sertão do Maruim, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946452,012 e E(X)727461,237; perfazendo uma área total de 450,00 m²;

XXXIII - área 33 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946421,281 e E(X)727481,098, situado no limite com Rio Sertão do Maruim; deste, segue com azimute de 309º 35’39” e distância de 11,56m, confrontando neste trecho com Rio Sertão do Maruim, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946428,648 e E(X)727472,191; deste, segue com azimute de 349º 50’12” e distância de 11,16m, confrontando neste trecho com Rio Sertão do Maruim, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946439,637 e E(X)727470,221; deste, segue com azimute de 33º 06’24” e distância de 45,58m, confrontando neste trecho com Francisco Gomes da Silva, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946477,816 e E(X)727495,116; deste, segue com azimute de 123º 06’12” e distância de 11,70m, confrontando neste trecho com Rua Camilo Francisco da Silva, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6946471,426 e E(X)727504,917; deste, segue com azimute de 213º 06’19” e distância de 9,18m, confrontando neste trecho com Amauri Martins, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6946463,733 e E(X)727499,901; deste, segue com azimute de 123º 10’55” e distância de 0,53m, confrontando neste trecho com Amauri Martins, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6946463,442 e E(X)727500,346; deste, segue com azimute de 211º 22’09” e distância de 4,00m, confrontando neste trecho com Amauri Martins, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6946460,027 e E(X)727498,264; deste, segue com azimute de 188º 47’11” e distância de 17,10m, confrontando neste trecho com Amauri Martins, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)6946443,128 e E(X)727495,652; deste, segue com azimute de 213º 40’15” e distância de 26,25m, confrontando neste trecho com Amauri Martins, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946421,281 e E(X)727481,098; perfazendo uma área total de 1.631,35 m²;

XXXIV - área 34 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946499,889 e E(X)729692,163, situado no limite com Rodovia SC-407; deste, segue com azimute de 123º 06’20” e distância de 11,50m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946493,608 e E(X)729701,796; deste, segue com azimute de 210º 00’38” e distância de 56,44m, confrontando neste trecho com Jaime Sandi, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946444,733 e E(X)729673,566; deste, segue com azimute de 313º 46’26” e distância de 7,27m, confrontando neste trecho com Alice Maria da Silva, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946449,763 e E(X)729668,316; deste, segue com azimute de 33º 44’40” e distância de 26,25m, confrontando neste trecho com Neri José da Silva, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6946471,591 e E(X)729682,898; deste, segue com azimute de 8º 43’01” e distância de 17,11m, confrontando neste trecho com Neri José da Silva, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6946488,503 e E(X)729685,491; deste, segue com azimute de 31º 42’12” e distância de 4,00m, confrontando neste trecho com Neri José da Silva, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6946491,906 e E(X)729687,593; deste, segue com azimute de 301º 19’58” e distância de 0,53m, confrontando neste trecho com Neri José da Silva, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6946492,183 e E(X)729687,138; deste, segue com azimute de 33º 06’29” e distância de 9,20m, confrontando neste trecho com Neri José da Silva, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946499,889 e E(X)729692,163; perfazendo uma área total de 345,00 m²;

XXXV - área 35 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946358,522 e E(X)727500,214, situado no limite com Jaime Silveira Sandim; deste, segue com azimute de 6º 59’41” e distância de 32,07m, confrontando neste trecho com Jaime Silveira Sandim, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946390,358 e E(X)727504,12; deste, segue com azimute de 330º 23’24” e distância de 15,50m, confrontando neste trecho com Jaime Silveira Sandim, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946403,833 e E(X)727496,462; deste, segue com azimute de 320º 50’10” e distância de 16,01m, confrontando neste trecho com Jaime Silveira Sandim, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946416,25 e E(X)727486,348; deste, segue com azimute de 29º 58’35” e distância de 56,44m, confrontando neste trecho com Amauri Martins, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6946465,144 e E(X)727514,55; deste, segue com azimute de 123º 28’02” e distância de 75,90m, confrontando neste trecho com Rua José Estevão da Silva, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6946423,288 e E(X)727577,866; deste, segue com azimute de 213º 13’28” e distância de 114,67m, confrontando neste trecho com Maria dos Santos, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6946327,365 e E(X)727515,037; deste, segue com azimute de 334º 33’26” e distância de 34,50m, confrontando neste trecho com Frederico Souza, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946358,522 e E(X)727500,214; perfazendo uma área total de 6.152,69 m²;

XXXVI - área 36 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946395,268 e E(X)727559,512, situado no limite com Jaime Silveira Sandim; deste, segue com azimute de 33º 13’34” e distância de 33,50m, confrontando neste trecho com Jaime Silveira Sandim, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946423,288 e E(X)727577,866; deste, segue com azimute de 123º 13’21” e distância de 15,50m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946414,796 e E(X)727590,832; deste, segue com azimute de 188º 26’23” e distância de 26,17m, confrontando neste trecho com Maria dos Santos, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946388,909 e E(X)727586,991; deste, segue com azimute de 283º 01’47” e distância de 28,21m, confrontando neste trecho com Maria dos Santos, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946395,268 e E(X)727559,512; perfazendo uma área total de 450,00 m²;

XXXVII - área 37 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946333,771 e E(X)727627,738, situado no limite com Frederico Souza; deste, segue com azimute de 209º 53’26” e distância de 22,03m, confrontando neste trecho com Frederico Souza, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946314,669 e E(X)727616,758; deste, segue com azimute de 270º 00’00” e distância de 60,93m, confrontando neste trecho com Rio Sertão do Maruim, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946314,669 e E(X)727555,831; deste, segue com azimute de 287º 17’14” e distância de 42,72m, confrontando neste trecho com Rio Sertão do Maruim, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946327,365 e E(X)727515,037; deste, segue com azimute de 33º 07’34” e distância de 81,17m, confrontando neste trecho com Jaime Silveira Sandim, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6946395,344 e E(X)727559,396; deste, segue com azimute de 103º 07’35” e distância de 28,34m, confrontando neste trecho com Douglas Coelho, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6946388,909 e E(X)727586,991; deste, segue com azimute de 8º 09’53” e distância de 26,23m, confrontando neste trecho com Douglas Coelho, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6946414,872 e E(X)727590,716; deste, segue com azimute de 121º 13’14” e distância de 38,07m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6946395,137 e E(X)727623,276; deste, segue com azimute de 213º 20’22” e distância de 30,37m, confrontando neste trecho com Alécio José da Rosa, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)6946369,761 e E(X)727606,582; deste, segue com azimute de 121º 28’27” e distância de 35,06m, confrontando neste trecho com Alécio José da Rosa, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)6946351,458 e E(X)727636,48; deste, segue com azimute de 206º 18’05” e distância de 19,73m, confrontando neste trecho com Frederico Souza, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946333,771 e E(X)727627,738; perfazendo uma área total de 3.254,12 m²;

XXXVIII - área 38 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946351,385 e E(X)727636,598, situado no limite com Maria Filomena dos Santos; deste, segue com azimute de 301º 28’31” e distância de 35,19m, confrontando neste trecho com Maria Filomena dos Santos, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946369,761 e E(X)727606,582; deste, segue com azimute de 33º 20’22” e distância de 30,37m, confrontando neste trecho com Maria Filomena dos Santos, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946395,137 e E(X)727623,276; deste, segue com azimute de 119º 55’47” e distância de 33,18m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946378,584 e E(X)727652,028; deste, segue com azimute de 209º 33’59” e distância de 31,27m, confrontando neste trecho com Frederico Souza, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946351,385 e E(X)727636,598; perfazendo uma área total de 574,53 m²;

XXXIX - área 39 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946454,999 e E(X)727439,876, situado no limite com Ivan Bastos de Andrade; deste, segue com azimute de 13º 53’36” e distância de 23,54m, confrontando neste trecho com Ivan Bastos de Andrade, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946477,853 e E(X)727445,529; deste, segue com azimute de 148º 42’21” e distância de 30,24m, confrontando neste trecho com Ari Souza e outros e Kátia Mastins, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946452,012 e E(X)727461,237; deste, segue com azimute de 143º 19’19” e distância de 15,22m, confrontando neste trecho com Francisco Silva, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946439,803 e E(X)727470,33; deste, segue com azimute de 170º 19’52” e distância de 11,35m, confrontando neste trecho com Simone Urbano, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6946428,61 e E(X)727472,237; deste, segue com azimute de 309º 11’45” e distância de 41,76m, confrontando neste trecho com Frederico S. Filho e Raul D. Souza, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946454,999 e E(X)727439,876; perfazendo uma área total de 529,00 m²;

XL - área 40 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946266,066 e E(X)727478,897, situado no limite com Frederico S. Filho e Raul D. de Sousa; deste, segue com azimute de 15º 26’57” e distância de 42,64m, confrontando neste trecho com Frederico S. Filho e Raul D. de Sousa, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946307,163 e E(X)727490,255; deste, segue com azimute de 10º 58’26” e distância de 52,32m, confrontando neste trecho com Frederico S. Filho e Raul D. de Sousa, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946358,522 e E(X)727500,214; deste, segue com azimute de 154º 33’26” e distância de 34,50m, confrontando neste trecho com Jaime S. Sandim, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946327,365 e E(X)727515,037; deste, segue com azimute de 107º 08’07” e distância de 43,09m, confrontando neste trecho com Maria dos Santos, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6946314,669 e E(X)727556,216; deste, segue com azimute de 90º 00’00” e distância de 60,54m, confrontando neste trecho com Maria dos Santos, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6946314,669 e E(X)727616,758; deste, segue com azimute de 28º 53’34” e distância de 25,05m, confrontando neste trecho com Maria dos Santos, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6946336,602 e E(X)727628,862; deste, segue com azimute de 199º 31’22” e distância de 14,44m, confrontando neste trecho com Frederico S. Filho e Raul D. de Sousa, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6946322,991 e E(X)727624,036; deste, segue com azimute de 193º 09’13” e distância de 47,91m, confrontando neste trecho com Frederico S. Filho e Raul D. de Sousa, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)6946276,336 e E(X)727613,133; deste, segue com azimute de 195º 48’55” e distância de 48,58m, confrontando neste trecho com Frederico S. Filho e Raul D. de Sousa, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)6946229,598 e E(X)727599,894; deste, segue com azimute de 286º 46’21” e distância de 126,37m, confrontando neste trecho com Frederico S. Filho e Raul D. de Sousa, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946266,066 e E(X)727478,897; perfazendo uma área total de 9.667,83 m²; e

XLI - área 41 - o perímetro inicia-se em P1, de coordenadas N(Y)6946280,687 e E(X)727691,598, situado no limite com Frederico S. Filho e Raul D. Souza; deste, segue com azimute de 339º 02’18” e distância de 78,80m, confrontando neste trecho com Frederico S. Filho e Raul D. Souza, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)6946354,274 e E(X)727663,407; deste, segue com azimute de 277º 51’41” e distância de 10,98m, confrontando neste trecho com Frederico S. Filho e Raul D. Souza, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)6946355,776 e E(X)727652,529; deste, segue com azimute de 287º 04’12” e distância de 10,98m, confrontando neste trecho com Frederico S. Filho e Raul D. Souza, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)6946358,999 e E(X)727642,033; deste, segue com azimute de 27º 02’13” e distância de 21,99m, confrontando neste trecho com Alécio José da Rosa, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)6946378,584 e E(X)727652,028; deste, segue com azimute de 99º 59’26” e distância de 29,66m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)6946373,439 e E(X)727681,235; deste, segue com azimute de 144º 05’38” e distância de 46,90m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)6946335,451 e E(X)727708,74; deste, segue com azimute de 157º 24’58” e distância de 15,26m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)6946321,362 e E(X)727714,60; deste, segue com azimute de 158º 08’53” e distância de 12,42m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)6946309,834 e E(X)727719,223; deste, segue com azimute de 143º 59’56” e distância de 8,68m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)6946302,812 e E(X)727724,325; deste, segue com azimute de 156º 19’35” e distância de 8,96m, confrontando neste trecho com Rodovia SC-407, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)6946294,603 e E(X)727727,924; deste, segue com azimute de 249º 02’20” e distância de 38,90m, confrontando neste trecho com Frederico S. Filho e Raul D. Souza, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)6946280,687 e E(X)727691,598; perfazendo uma área total de 3.461,12 m².

Art. 2º Fica a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
César Borges

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.2013

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Conteudo atualizado em 17/09/2021