Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 2.12.2013 - Número 558 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 2.12.2013 - Decreto de 2.12.2013 Publicado no DOU de 3.12.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à margem da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de implantação de Posto de Pesagem Fixo no km 058+000m, na Pista Norte:

I - área 01: o perímetro inicia-se no ponto 1, situado no limite com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo e  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. -  SIRGAS 2000, E: 337972,79m e N: 7425481,21m; deste, segue com AZPlano 106°40'25" e distância 32,10m, até o ponto 2, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 138°25'55" e distância 49,37m, até o ponto 3, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 182°20'26" e distância 36,24m, até o ponto 4, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 201°58'34" e distância 96,81m, até o ponto 5, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 203°25'24" e distância 89,76m, até o ponto 6, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 179°19'30" e distância 32,25m, até o ponto 7, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 184°07'31" e distância 270,93m, até o ponto 8, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 197°03'23" e distância 48,24m, até o ponto 9, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 196°31'31" e distância 108,28m, até o ponto 10, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 208°51'00" e distância 58,22m,  chega-se ao ponto 11, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 242°37'59" e distância 41,85m, até o ponto 12, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo e  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 8°56'52" e distância 55,10m, até o ponto 13, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 18°25'03" e distância 72,67m, até o ponto 14, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 8°20'00" e distância 60,17m, até o ponto 15, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 2°04'36" e distância 56,85m, até o ponto 16, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 6°38'54" e distância 21,77m, até o ponto 17, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 11°12'58" e distância 90,90m, até o ponto 18, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 10°21'21" e distância 181,52m, até o ponto 19, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 22°03'36" e distância 67,92m, até o ponto 20, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 350°51'15" e distância 25,29m, até o ponto 21, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 78°27'31" e distância 11,65m, até o ponto 22, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 0°12'48" e distância 67,15m, até o ponto 23, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 6°10'19" e distância 75,25m, até o ponto 24, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 10°04'33" e distância 16,12m, até o ponto 1; fecha-se, assim, o perímetro com 1.666,40m   e área de 40.239,24 m²; e

II - área 02: o perímetro inicia-se no ponto 1, situado no limite com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo e  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, E: 337814,03m e N: 7424514,48m; deste, segue com AZPlano 142°28'04" e distância 60,39m, até o ponto 2, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 179°30'21" e distância 44,07m, até o ponto 3, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 193°41'32" e distância 28,69m, até o ponto 4, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 210°19'13" e distância 29,02m, até o ponto 5, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 227°20'35" e distância 80,95m, até o ponto 6, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano 230°20'22" e distância 69,75m, até o ponto 7, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo e  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 24°52'14" e distância 16,33m, até o ponto 8, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 26°59'24" e distância 13,26m, até o ponto 9, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 30°29'05" e distância 31,99m, até o ponto 10, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 33°32'11" e distância 19,64m, até o ponto 11, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 27°12'16" e distância 21,24m, até o ponto 12, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 23°58'57" e distância 23,13m, até o ponto 13, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 26°23'57" e distância 41,68m, até o ponto 14, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 15°24'04" e distância 18,94m, até o ponto 15, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 11°36'27" e distância 31,71m, até o ponto 16, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 10°12'38" e distância 24,43m, até o ponto 17, confrontando neste trecho com  faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano 10°14'44" e distância 23,33m, até o ponto 1; fecha-se, assim, o perímetro com 9.557,28m  e área de 9.557,28 m².