Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 2.12.2013 - Número 559 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 2.12.2013 - Decreto de 2.12.2013 Publicado no DOU de 3.12.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo, necessário à execução das obras de implantação de Posto de Pesagem Fixo no km 058+000m, na Pista Sul.

Parágrafo único.  inicia-se o perímetro  no ponto 1, situado no limite com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, E: 337843,11m e N: 7425333,22m; deste, segue com AZPlano= 100°55'00" e distância de 9,72m, chega-se ao ponto 2, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo e Faixa de Domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano= 190°29'38" e distância de 405,92m, chega-se ao ponto 3, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo e Faixa de Domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano= 190°27'31" e distância de 123,29m, chega-se ao ponto 4, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo e Faixa de Domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP; deste, segue com AZPlano= 308°14'33" e distância de 34,31m, chega-se ao ponto 5, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano= 345°23'46" e distância de 31,33m, chega-se ao ponto 6, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano= 18°06'39" e distância de 19,56m, chega-se ao ponto 7, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano= 26°15'33" e distância de 62,81m, chega-se ao ponto 8, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano= 350°28'24" e distância de 77,58m, chega-se ao ponto 9, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano= 1°08'45" e distância de 82,51m, chega-se ao ponto 10, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano= 9°08'13" e distância de 37,34m, chega-se ao ponto 11, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano= 10°43'06" e distância de 70,65m, chega-se ao ponto 12, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano= 17°11'44" e distância de 113,89m, chega-se ao ponto 13, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano= 41°45'24" e distância de 16,25m, chega-se ao ponto 14, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade do Espólio de Hakuji Yokomizo e Yoshio Yokomizo; deste, segue com AZPlano= 74°56'23" e distância de 36,64m, chega-se ao ponto 1; fecha-se, assim, o perímetro com 1.121,79m  e área de 26.021,15 m².