Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 2.12.2013 - Número 560 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 2.12.2013 - Decreto de 2.12.2013 Publicado no DOU de 3.12.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Curitiba, Estado do Paraná




Artigo 1



Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado às margens da Rodovia BR-116/PR, localizado no Município de Curitiba, Estado do Paraná, necessário à complementação da execução das obras de implantação de interseção em desnível com vias coletoras no km 116+500m.

§ 1o  A descrição inicia-se com os seguintes limites e confrontações: oeste, com faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; sul, com a Rua Dilson Luiz; leste, com CEASA/PR - Centrais de Abastecimento do Paraná S.A.; e norte, com CEASA/PR - Centrais de Abastecimento do Paraná S.A.; inicia-se o perímetro no vértice A (N= 7.172.836,931m e E= 670.310,059m); deste, segue com azimute verdadeiro de 192°59’57” e distância de 207,05m, cravado em comum neste trecho com faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice B (N= 7.172.625,446m e E= 670.261,236m); deste, segue com azimute verdadeiro de 162°27’51” e distância de 30,37m, cravado em comum neste trecho com a Rua Dilson Luiz, até o vértice C (N= 7.172.596,487m e E= 670.270,387m); deste, segue com azimute verdadeiro de 43°19’53” e distância de 23,36m, até o vértice D (N= 7.172.613,479m e E= 670.286,418m); deste, segue com azimute verdadeiro de 12°50’14” e distância de 11,20m, até o vértice E (N= 7.172.624,400m e E= 670.288,906m); deste, segue com azimute verdadeiro de 12°58’25” e distância de 53,13m, até o vértice G (N= 7.172.696,662m e E= 670.282,488m); deste, segue com azimute verdadeiro de 11°38’09” e distância de 142,92m, até o vértice H (N= 7.172.836,642m e E= 670.311,313m); deste, segue com azimute verdadeiro de 282°59’57” e distância de 1,29m, todas as linhas cravadas em comum neste trecho com CEASA/PR - Centrais de Abastecimento do Paraná S.A., até o vértice A; com área de um mil, quinhentos e quarenta e sete metros quadrados e seis centímetros quadrados.

§ 2o  As coordenadas descritas no § 1o estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema U.T.M., referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000; todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção U.T.M..