Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 22.11.2013 - Número 569 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.11.2013 - Decreto de 22.11.2013 Publicado no DOU de 22.11.2013 - Edição extraAbre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.201.400.400,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de novembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2013 - Edição extra

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2019

Bolsa Família

2.201.400.400

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

2019 8442

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

 

 

 

 

 

 

2.201.400.400

08 244

2019  8442 0010

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

273.143.925

 

 

 

S

3

1

90

0

178

273.143.925

08 244

2019  8442 0020

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

1.145.179.950

 

 

 

S

3

1

90

0

100

1.145.179.950

08 244

2019  8442 0030

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

512.392.887

 

 

 

S

3

1

90

0

100

254.820.050

 

 

 

S

3

1

90

0

178

257.572.837

08 244

2019  8442 0040

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

159.132.738

 

 

 

S

3

1

90

0

178

159.132.738

08 244

2019  8442 0050

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

111.550.900

 

 

 

S

3

1

90

0

178

111.550.900

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.201.400.400

TOTAL - GERAL

2.201.400.400


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.400.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00LI

Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011)

 

 

 

 

 

 

1.400.000.000

28 846

0909  00LI 0001

Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011) - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.400.000.000

 

 

 

F

3

1

91

0

100

1.400.000.000

TOTAL – FISCAL

1.400.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.400.000.000


  

 

ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência

UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

801.400.400

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

 

 

 

 

 

 

801.400.400

99 999

0999  0Z00 6498

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal

 

 

 

 

 

 

801.400.400

 

 

 

F

9

0

99

0

178

801.400.400

TOTAL – FISCAL

801.400.400

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

801.400.400

*