Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 21.11.2013 - Número 570 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 21.11.2013 - Decreto de 21.11.2013 Publicado no DOU de 22.11.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente




Artigo 2



Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.