- Voltar Navegação
- Decreto de 27.12.2013
- Decreto de 27.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
- Decreto de 26.12.2013
Artigo 2
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 550.833.194,00 (quinhentos e cinquenta milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e noventa e quatro reais), sendo:
a) R$ 479.587.600,00 (quatrocentos e setenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais) de Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
b) R$ 60.095.594,00 (sessenta milhões, noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
c) R$ 11.130.000,00 (onze milhões, cento e trinta mil reais) de Recursos Próprios Financeiros; e
d) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais;
II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 221.539.239,00 (duzentos e vinte e um milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e trinta e nove reais), sendo:
a) R$ 171.888.123,00 (cento e setenta e um milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e três reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b) R$ 10.641.497,00 (dez milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais) de Recursos Próprios Financeiros;
c) R$ 35.904.749,00 (trinta e cinco milhões, novecentos e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais) de Recursos de Convênios; e
d) R$ 3.104.870,00 (três milhões, cento e quatro mil, oitocentos e setenta reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e
III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 563.791.456,00 (quinhentos e sessenta e três milhões, setecentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II.
Conteudo atualizado em 23/11/2021