Art. 2º do Decreto de14.10.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.10.1992 - Decreto de14.10.1992 Publicado no DOU de 1510.9.1992 Declara luto oficial e concede honras de Ministro de Estado.

Artigo 2

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Art. 2° São concedidas ao Conselheiro da República Severo Fagundes Gomes, por ocasião de seus funerais, as honras e prerrogativas de Ministro de Estado.

Brasília, 14 de outubro de 1992; 171° da Independência e 104º da República.

ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.1992.

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