Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 28.8.2013 - Número 614 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 28.8.2013 - Decreto de 28.8.2013 Publicado no DOU de 29.8.2013 Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das Companhias Docas do Espírito Santo, do Estado da Bahia, do Pará e do Rio Grande do Norte, crédito especial no valor de R$ 12.199.043,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.2013 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

12.199.043

TOTAL GERAL

12.199.043

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

12.199.043

TOTAL GERAL

12.199.043

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

12.199.043

784- Transporte Hidroviário

12.199.043

TOTAL GERAL

12.199.043

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

12.199.043

TOTAL GERAL

12.199.043

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

68000 - Secretaria de Portos

12.199.043

TOTAL GERAL

12.199.043

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

12.199.043

TOTAL GERAL

12.199.043

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

12.199.043

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

12.199.043

6.2.1.0.00.00

Tesouro

12.199.043

6.2.1.1.00.00

Direto

5.940.000

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

6.259.043

TOTAL GERAL

12.199.043

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

12.199.043

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

12.199.043

TOTAL GERAL

12.199.043

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

12.199.043

TOTAL GERAL

12.199.043

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

12.199.043

784- Transporte Hidroviário

12.199.043

TOTAL GERAL

12.199.043

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

12.199.043

TOTAL GERAL

12.199.043

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

2.840.000

68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

550.000

68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

7.809.043

68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

1.000.000

TOTAL GERAL

12.199.043

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

12.199.043

TOTAL GERAL

12.199.043

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

12.199.043

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

12.199.043

6.2.1.0.00.00

Tesouro

12.199.043

6.2.1.1.00.00

Direto

5.940.000

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

6.259.043

TOTAL GERAL

12.199.043

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

12.199.043

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

2.840.000

784- Transporte Hidroviário

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.840.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

2.840.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

2.840.000

6.2.1.1.00.00

Direto

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

2.840.000

 

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

2.840.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 20HM

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 784

2074  20HM 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

Estudo realizado (unidade): 1

I

4-INV

2

90

0

495

1.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 143B

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES)

 

 

 

 

 

 

1.840.000

26 784

2074  143B 0032

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

1.840.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 23

I

4-INV

2

90

0

495

1.840.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

2.840.000

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

550.000

TOTAL GERAL

550.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

550.000

TOTAL GERAL

550.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

550.000

784- Transporte Hidroviário

550.000

TOTAL GERAL

550.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

550.000

TOTAL GERAL

550.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

550.000

TOTAL GERAL

550.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

550.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

550.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

550.000

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

550.000

TOTAL GERAL

550.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

550.000

 

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

550.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 14KL

Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária

 

 

 

 

 

 

550.000

26 784

2074  14KL 0029

Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

550.000

 

 

Implantação realizada (percentual de execução física): 100

I

4-INV

3

90

0

495

550.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

550.000

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

7.809.043

TOTAL GERAL

7.809.043

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

7.809.043

TOTAL GERAL

7.809.043

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

7.809.043

784- Transporte Hidroviário

7.809.043

TOTAL GERAL

7.809.043

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

7.809.043

TOTAL GERAL

7.809.043

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

7.809.043

TOTAL GERAL

7.809.043

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

7.809.043

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

7.809.043

6.2.1.0.00.00

Tesouro

7.809.043

6.2.1.1.00.00

Direto

3.100.000

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

4.709.043

TOTAL GERAL

7.809.043

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

7.809.043

 

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

7.809.043

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária

 

 

 

 

 

 

5.244.491

26 784

2074  20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.244.491

 

 

Estudo realizado (unidade): 2

I

4-INV

2

90

0

495

5.244.491

26 784

2074 20HM

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário

 

 

 

 

 

 

1.300.000

26 784

2074  20HM 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

Estudo realizado (unidade): 1

I

4-INV

2

90

0

495

1.300.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 144L

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA)

 

 

 

 

 

 

697.798

26 784

2074  144L 0015

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

697.798

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 100

I

4-INV

2

90

0

495

697.798

26 784

2074 144U

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santarém (PA)

 

 

 

 

 

 

566.754

26 784

2074  144U 0015

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

566.754

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 9

I

4-INV

2

90

0

495

566.754

TOTAL – INVESTIMENTOS

7.809.043

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.000.000

784- Transporte Hidroviário

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.000.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

1.000.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

1.000.000

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.000.000

 

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

1.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 14N0

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Maceió (AL)

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 784

2074  14N0 0027

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Maceió (AL) - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 100

I

4-INV

2

90

0

495

1.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.000.000