Art. 2º do Decreto de27.10.1993

I - Ministério de Minas e Energia, que a presidirá;

II - Ministério da Fazenda;

III - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;

IV - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;

V - Ministério da Integração Regional;

VI - Ministério da Ciência e Tecnologia;

VII - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República;

VIII - Departamento Nacional de Combustíveis do Ministério de Minas e Energia.

§ 1º Os representantes e seus suplentes serão indicados pelos titulares das respectivas Pastas e designados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será integrada por um representante de cada Ministério a seguir indicado: (Redação dada pelo Decreto de 12 de setembro de 1995).

I - da Indústria do Comércio e do Turismo, que a presidirá; (Redação dada pelo Decreto de 12 de setembro de 1995).

II - de Minas e Energia; (Redação dada pelo Decreto de 12 de setembro de 1995).

III - da Fazenda; (Redação dada pelo Decreto de 12 de setembro de 1995).

IV - da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária; (Redação dada pelo Decreto de 12 de setembro de 1995).

V - da Ciência e Tecnologia; (Redação dada pelo Decreto de 12 de setembro de 1995).

VI - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; (Redação dada pelo Decreto de 12 de setembro de 1995).

VII - do Planejamento e Orçamento. (Redação dada pelo Decreto de 12 de setembro de 1995).

§ 1º Os representantes e seus suplentes serão indicados pelos titulares das respectivas Pastas e designados pelo Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo. (Redação dada pelo Decreto de 12 de setembro de 1995).

§ 2º O Presidente da Comissão poderá convidar técnicos de outros órgãos ou entidades, cuja participação considere relevante para o desenvolvimento dos trabalhos da CINAL.