Art. 2º do Decreto de22.9.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.9.1992 - Decreto de22.9.1992 Publicado no DOU de 23.9.1992 Altera o art. 4º do Decreto de 18 de julho de 1991, que institui o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados de Petróleo e do Gás Natural - CONPET.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 22 de setembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.~~

FERNANDO COLLOR
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Affonso Camargo

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.9.1992~~

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