DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2013 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 156.556.823.426,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a”, “c” e “e”, II, V, alíneas “a” e “b”, itens “1” e “2”, VIII, IX e XIX, alíneas “b”, item “1”, e “c”, e §§ 1º e 6º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 156.556.823.426,00 (cento e cinquenta e seis bilhões, quinhentos e cinquenta e seis milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 145.631.243.022,00 (cento e quarenta e cinco bilhões, seiscentos e trinta e um milhões, duzentos e quarenta e três mil e vinte e dois reais), sendo:
a) R$ 120.485.545.709,00 (cento e vinte bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e nove reais) de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal;
b) R$ 11.386.198.000,00 (onze bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões, cento e noventa e oito mil reais) de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações;
c) R$ 460.023.820,00 (quatrocentos e sessenta milhões, vinte e três mil, oitocentos e vinte reais) de Operações de Crédito Externas - em Moeda;
d) R$ 1.800.926.000,00 (um bilhão, oitocentos milhões, novecentos e vinte seis mil reais) de Resultado do Banco Central;
e) R$ 2.778.076.000,00 (dois bilhões, setecentos e setenta e oito milhões e setenta e seis mil reais) de Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazos;
f) R$ 16.563.000,00 (dezesseis milhões, quinhentos e sessenta e três mil reais) de Reforma Patrimonial - Alienação de Bens;
g) R$ 172.366.000,00 (cento e setenta e dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil reais) de Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB;
h) R$ 771.910.000,00 (setecentos e setenta e um milhões, novecentos e dez mil reais) de Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios;
i) R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) de Taxas por Serviços Públicos;
j) R$ 2.069.000,00 (dois milhões e sessenta e nove mil reais) de Outras Receitas Originárias;
k) R$ 151.634.493,00 (cento e cinquenta e um milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; e
l) R$ 7.600.531.000,00 (sete bilhões, seiscentos milhões, quinhentos e trinta e um mil reais) de Dividendos da União;
II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.602.883,00 (vinte milhões, seiscentos e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais), sendo:
a) R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros ; e
b) R$ 1.102.883,00 (um milhão, cento e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais) de Recursos de Convênios; e
III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 10.904.977.521,00 (dez bilhões, novecentos e quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2013
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 1.500.000 | | | Atividades | | | | | | | | 20 608 | 2014 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | | | | | | | 200.000 | 20 608 | 2014 20ZV 0012 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre | | | | | | | 100.000 | | | | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | 20 608 | 2014 20ZV 0042 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina | | | | | | | 100.000 | | | | F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | 20 545 | 2014 2161 | Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas | | | | | | | 1.300.000 | 20 545 | 2014 2161 0001 | Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional | | | | | | | 1.300.000 | | | | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.300.000 | TOTAL – FISCAL | 1.500.000 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 1.500.000 | | | ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 1.320.000 | | | Atividades | | | | | | | | 20 605 | 2014 20Y7 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar | | | | | | | 1.320.000 | 20 605 | 2014 20Y7 0001 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional | | | | | | | 1.320.000 | | | | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.320.000 | 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 18.180.000 | | | Atividades | | | | | | | | 20 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | | | | | | | 18.180.000 | 20 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | | | | | | | 18.180.000 | | | | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 8.395.500 | | | | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 9.784.500 | TOTAL – FISCAL | 19.500.000 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 19.500.000 | | | ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 5.400.000 | | | Atividades | | | | | | | | 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | | | | | | | 5.400.000 | 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | | | | | | | 5.400.000 | | | | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 375 | 5.400.000 | TOTAL – FISCAL | 5.400.000 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 5.400.000 | | | ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 4.624.771 | | | Atividades | | | | | | | | 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | | | | | | | 1.000.000 | 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | | | | | | | 1.000.000 | | | | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.000.000 | 04 126 | 2110 20VG | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | | | | | | | 3.624.771 | 04 126 | 2110 20VG 0001 | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | | | | | | | 3.624.771 | | | | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 3.624.771 | TOTAL – FISCAL | 4.624.771 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 4.624.771 | | | ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 3.149.625 | | | Projetos | | | | | | | | 04 122 | 2110 1I86 | Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA | | | | | | | 3.149.625 | 04 122 | 2110 1I86 2261 | Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | | | | | | | 3.149.625 | | | | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.149.625 | TOTAL – FISCAL | 3.149.625 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 3.149.625 | | | ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 6.834.709 | | | Operações Especiais | | | | | | | | 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | | | | | | | 6.834.709 | 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | | | | | | | 6.834.709 | | | | F | 6 | 0 | 90 | 0 | 343 | 6.834.709 | 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 700.000 | | | Atividades | | | | | | | | 04 122 | 2038 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | | | | | | | 700.000 | 04 122 | 2038 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | | | | | | | 700.000 | | | | F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 3.565.122 | | | Atividades | | | | | | | | 04 122 | 2125 2000 | Administração da Unidade | | | | | | | 3.565.122 | 04 122 | 2125 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | | | | | | | 3.565.122 | | | | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.565.122 | TOTAL – FISCAL | 11.099.831 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 11.099.831 | | | ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 1.102.883 | | | Atividades | | | | | | | | 04 127 | 2038 20U8 | Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos | | | | | | | 1.102.883 | 04 127 | 2038 20U8 0001 | Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos - Nacional | | | | | | | 1.102.883 | | | | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 1.052.883 | | | | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 281 | 50.000 | TOTAL – FISCAL | 1.102.883 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 1.102.883 | | | ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2012 | Agricultura Familiar | 3.128.800 | | | Atividades | | | | | | | | 21 606 | 2012 210O | Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar | | | | | | | 3.128.800 | 21 606 | 2012 210O 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional | | | | | | | 3.128.800 | | | | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.128.800 | 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 100.000 | | | Atividades | | | | | | | | 21 127 | 2029 210X | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais | | | | | | | 100.000 | 21 127 | 2029 210X 0029 | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado da Bahia | | | | | | | 100.000 | | | | F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | TOTAL – FISCAL | 3.228.800 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 3.228.800 | | | ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2076 | Turismo | 3.434.000 | | | Projetos | | | | | | | | 23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | | | | | | | 3.434.000 | 23 695 | 2076 10V0 0035 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo | | | | | | | 834.000 | | | | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 834.000 | 23 695 | 2076 10V0 0042 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Santa Catarina | | | | | | | 1.000.000 | | | | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | 23 695 | 2076 10V0 7004 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Reforma de Praças - No Estado do Rio de Janeiro | | | | | | | 1.600.000 | | | | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.600.000 | TOTAL – FISCAL | 3.434.000 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 3.434.000 | | | ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2128 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo | 1.000.000 | | | Atividades | | | | | | | | 23 122 | 2128 2000 | Administração da Unidade | | | | | | | 1.000.000 | 23 122 | 2128 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | | | | | | | 1.000.000 | | | | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 1.000.000 | | | ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 34.949.913.000 | | | Operações Especiais | | | | | | | | 28 843 | 0905 0252 | Dívida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001) | | | | | | | 1.100.000 | 28 843 | 0905 0252 0001 | Dívida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001) - Nacional | | | | | | | 1.100.000 | | | | F | 2 | 0 | 90 | 0 | 373 | 1.100.000 | 28 843 | 0905 0455 | Dívida Pública Mobiliária Federal Interna | | | | | | | 34.948.813.000 | 28 843 | 0905 0455 0001 | Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional | | | | | | | 34.948.813.000 | | | | F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 1.801.788.130 | | | | F | 2 | 0 | 90 | 0 | 152 | 8.794.211.870 | | | | F | 2 | 0 | 90 | 0 | 344 | 11.383.898.000 | | | | F | 2 | 0 | 90 | 0 | 352 | 1.800.926.000 | | | | F | 2 | 0 | 90 | 0 | 359 | 2.778.076.000 | | | | F | 2 | 0 | 90 | 0 | 362 | 16.503.000 | | | | F | 2 | 0 | 90 | 0 | 386 | 2.069.000 | | | | F | 2 | 0 | 90 | 0 | 397 | 7.600.531.000 | | | | F | 6 | 0 | 90 | 0 | 373 | 770.810.000 | 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 644.512.375 | | | Operações Especiais | | | | | | | | 28 844 | 0906 0419 | Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos | | | | | | | 12.122.555 | 28 844 | 0906 0419 0001 | Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos - Nacional | | | | | | | 12.122.555 | | | | F | 2 | 0 | 90 | 0 | 344 | 5.131.980 | | | | F | 6 | 0 | 90 | 0 | 343 | 6.930.575 | | | | F | 6 | 0 | 90 | 0 | 362 | 60.000 | 28 844 | 0906 0425 | Dívida Pública Mobiliária Federal Externa | | | | | | | 632.389.820 | 28 844 | 0906 0425 0001 | Dívida Pública Mobiliária Federal Externa - Nacional | | | | | | | 632.389.820 | | | | F | 6 | 0 | 90 | 0 | 348 | 460.023.820 | | | | F | 6 | 0 | 90 | 0 | 371 | 172.366.000 | TOTAL – FISCAL | 35.594.425.375 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 35.594.425.375 | | | ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 153.647.141 | | | Operações Especiais | | | | | | | | 28 846 | 0910 0011 | Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) | | | | | | | 5.806.935 | 28 846 | 0910 0011 0002 | Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) - No Exterior | | | | | | | 5.806.935 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 5.806.935 | 28 846 | 0910 0057 | Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) | | | | | | | 25.107 | 28 846 | 0910 0057 0001 | Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional | | | | | | | 25.107 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 25.107 | 28 846 | 0910 0085 | Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) | | | | | | | 6.175 | 28 846 | 0910 0085 0002 | Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - No Exterior | | | | | | | 6.175 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 6.175 | 28 846 | 0910 00AQ | Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR) | | | | | | | 5.207 | 28 846 | 0910 00AQ 0002 | Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR) - No Exterior | | | | | | | 5.207 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 5.207 | 28 846 | 0910 00BA | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) | | | | | | | 9.829.212 | 28 846 | 0910 00BA 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - No Exterior | | | | | | | 9.829.212 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 9.829.212 | 28 846 | 0910 00BF | Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE) | | | | | | | 8.375 | 28 846 | 0910 00BF 0002 | Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE) - No Exterior | | | | | | | 8.375 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 8.375 | 28 846 | 0910 00BN | Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) | | | | | | | 33.878 | 28 846 | 0910 00BN 0002 | Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - No Exterior | | | | | | | 33.878 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 33.878 | 28 846 | 0910 00BQ | Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) | | | | | | | 262.706 | 28 846 | 0910 00BQ 0002 | Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) - No Exterior | | | | | | | 262.706 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 262.706 | 28 846 | 0910 00BT | Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) | | | | | | | 74.084 | 28 846 | 0910 00BT 0002 | Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) - No Exterior | | | | | | | 74.084 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 74.084 | 28 846 | 0910 00DZ | Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) | | | | | | | 194.636 | 28 846 | 0910 00DZ 0002 | Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) - No Exterior | | | | | | | 194.636 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 194.636 | 28 846 | 0910 0106 | Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) | | | | | | | 37.013 | 28 846 | 0910 0106 0002 | Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - No Exterior | | | | | | | 37.013 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 37.013 | 28 846 | 0910 0122 | Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ) | | | | | | | 2.012.648 | 28 846 | 0910 0122 0002 | Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ) - No Exterior | | | | | | | 2.012.648 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 2.012.648 | 28 846 | 0910 0128 | Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) | | | | | | | 127.463.963 | 28 846 | 0910 0128 0002 | Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior | | | | | | | 127.463.963 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 127.463.963 | 28 846 | 0910 0147 | Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) | | | | | | | 998 | 28 846 | 0910 0147 0002 | Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) - No Exterior | | | | | | | 998 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 998 | 28 846 | 0910 0155 | Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) | | | | | | | 1.246 | 28 846 | 0910 0155 0033 | Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro | | | | | | | 1.246 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 1.246 | 28 846 | 0910 0164 | Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) | | | | | | | 10.045 | 28 846 | 0910 0164 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) - No Exterior | | | | | | | 10.045 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 10.045 | 28 846 | 0910 0286 | Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) | | | | | | | 18.605 | 28 846 | 0910 0286 0002 | Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) - No Exterior | | | | | | | 18.605 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 18.605 | 28 846 | 0910 0348 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) | | | | | | | 49.389 | 28 846 | 0910 0348 0002 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - No Exterior | | | | | | | 49.389 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 49.389 | 28 846 | 0910 0420 | Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) | | | | | | | 18.508 | 28 846 | 0910 0420 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - No Exterior | | | | | | | 18.508 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 18.508 | 28 846 | 0910 0B66 | Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) | | | | | | | 111.140 | 28 846 | 0910 0B66 0002 | Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - No Exterior | | | | | | | 111.140 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 111.140 | 28 846 | 0910 0B75 | Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) | | | | | | | 7.281.581 | 28 846 | 0910 0B75 0002 | Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - No Exterior | | | | | | | 7.281.581 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 7.281.581 | 28 846 | 0910 0C36 | Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) | | | | | | | 156.498 | 28 846 | 0910 0C36 0002 | Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) - No Exterior | | | | | | | 156.498 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 156.498 | 28 846 | 0910 0C37 | Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) | | | | | | | 162.218 | 28 846 | 0910 0C37 0002 | Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) - No Exterior | | | | | | | 162.218 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 162.218 | 28 846 | 0910 0C38 | Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) | | | | | | | 76.974 | 28 846 | 0910 0C38 0002 | Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) - No Exterior | | | | | | | 76.974 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 76.974 | TOTAL – FISCAL | 153.647.141 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 153.647.141 | | | ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 276.000.000 | | | Operações Especiais | | | | | | | | 20 605 | 2014 0299 | Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) | | | | | | | 276.000.000 | 20 605 | 2014 0299 0001 | Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | | | | | | | 276.000.000 | | | | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 276.000.000 | TOTAL – FISCAL | 276.000.000 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 276.000.000 | | | ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal | UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 0907 | Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna | 120.478.711.000 | | | Operações Especiais | | | | | | | | 28 841 | 0907 0365 | Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna | | | | | | | 120.478.711.000 | 28 841 | 0907 0365 0001 | Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional | | | | | | | 120.478.711.000 | | | | F | 6 | 0 | 90 | 0 | 343 | 120.478.711.000 | TOTAL – FISCAL | 120.478.711.000 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 120.478.711.000 | | | ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 1.500.000 | | | Atividades | | | | | | | | 20 608 | 2014 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | | | | | | | 200.000 | 20 608 | 2014 20ZV 0012 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre | | | | | | | 100.000 | | | | F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | 20 608 | 2014 20ZV 0042 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina | | | | | | | 100.000 | | | | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | 20 545 | 2014 2161 | Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas | | | | | | | 1.300.000 | 20 545 | 2014 2161 0001 | Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional | | | | | | | 1.300.000 | | | | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.300.000 | TOTAL – FISCAL | 1.500.000 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 1.500.000 | | | ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 5.679.915 | | | Operações Especiais | | | | | | | | 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | | | | | | | 5.679.915 | 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | | | | | | | 5.679.915 | | | | F | 2 | 0 | 90 | 0 | 344 | 1.209.275 | | | | F | 6 | 0 | 90 | 0 | 343 | 4.470.640 | TOTAL – FISCAL | 5.679.915 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 5.679.915 | | | ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 4.624.771 | | | Atividades | | | | | | | | 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | | | | | | | 1.000.000 | 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | | | | | | | 1.000.000 | | | | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.000.000 | | | Projetos | | | | | | | | 04 122 | 2110 148L | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE | | | | | | | 3.624.771 | 04 122 | 2110 148L 0026 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco | | | | | | | 3.624.771 | | | | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 3.624.771 | TOTAL – FISCAL | 4.624.771 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 4.624.771 | | | ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 3.149.625 | | | Projetos | | | | | | | | 04 122 | 2110 7686 | Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ | | | | | | | 3.149.625 | 04 122 | 2110 7686 0033 | Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro | | | | | | | 3.149.625 | | | | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.149.625 | TOTAL – FISCAL | 3.149.625 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 3.149.625 | | | ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 1.702.336 | | | Operações Especiais | | | | | | | | 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | | | | | | | 1.702.336 | 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | | | | | | | 1.702.336 | | | | S | 2 | 0 | 90 | 0 | 344 | 1.078.644 | | | | S | 6 | 0 | 90 | 0 | 343 | 623.692 | TOTAL – FISCAL | 0 | TOTAL – SEGURIDADE | 1.702.336 | TOTAL - GERAL | 1.702.336 | | | ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 973.068 | | | Operações Especiais | | | | | | | | 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | | | | | | | 973.068 | 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | | | | | | | 973.068 | | | | F | 2 | 0 | 90 | 0 | 344 | 324.739 | | | | F | 6 | 0 | 90 | 0 | 343 | 648.329 | TOTAL – FISCAL | 973.068 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 973.068 | | | ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 700.000 | | | Atividades | | | | | | | | 04 122 | 2038 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | | | | | | | 700.000 | 04 122 | 2038 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | | | | | | | 700.000 | | | | F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 3.565.122 | | | Atividades | | | | | | | | 04 122 | 2125 2000 | Administração da Unidade | | | | | | | 3.565.122 | 04 122 | 2125 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | | | | | | | 3.565.122 | | | | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.565.122 | TOTAL – FISCAL | 4.265.122 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 4.265.122 | | | ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 1.407.236 | | | Operações Especiais | | | | | | | | 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | | | | | | | 1.407.236 | 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | | | | | | | 1.407.236 | | | | F | 2 | 0 | 90 | 0 | 344 | 219.322 | | | | F | 6 | 0 | 90 | 0 | 343 | 1.187.914 | 2012 | Agricultura Familiar | 3.128.800 | | | Atividades | | | | | | | | 21 606 | 2012 210O | Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar | | | | | | | 3.128.800 | 21 606 | 2012 210O 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional | | | | | | | 3.128.800 | | | | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.128.800 | 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 100.000 | | | Atividades | | | | | | | | 21 127 | 2029 210X | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais | | | | | | | 100.000 | 21 127 | 2029 210X 0029 | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado da Bahia | | | | | | | 100.000 | | | | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | TOTAL – FISCAL | 4.636.036 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 4.636.036 | | | ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2076 | Turismo | 3.434.000 | | | Atividades | | | | | | | | 23 695 | 2076 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | | | | | | | 1.834.000 | 23 695 | 2076 20Y3 0035 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de São Paulo | | | | | | | 834.000 | | | | F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 834.000 | 23 695 | 2076 20Y3 0042 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Santa Catarina | | | | | | | 1.000.000 | | | | F | 3 | 2 | 99 | 0 | 100 | 1.000.000 | | | Projetos | | | | | | | | 23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | | | | | | | 1.600.000 | 23 695 | 2076 10V0 7004 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Reforma de Praças - No Estado do Rio de Janeiro | | | | | | | 1.600.000 | | | | F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.600.000 | TOTAL – FISCAL | 3.434.000 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 3.434.000 | | | ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2128 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo | 1.000.000 | | | Atividades | | | | | | | | 23 122 | 2128 2000 | Administração da Unidade | | | | | | | 1.000.000 | 23 122 | 2128 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | | | | | | | 1.000.000 | | | | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 1.000.000 | | | ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 10.596.000.000 | | | Operações Especiais | | | | | | | | 28 843 | 0905 0455 | Dívida Pública Mobiliária Federal Interna | | | | | | | 10.596.000.000 | 28 843 | 0905 0455 0001 | Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional | | | | | | | 10.596.000.000 | | | | F | 6 | 0 | 90 | 0 | 144 | 1.801.788.130 | | | | F | 6 | 0 | 90 | 0 | 152 | 8.794.211.870 | TOTAL – FISCAL | 10.596.000.000 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 10.596.000.000 | | | ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 2.012.648 | | | Operações Especiais | | | | | | | | 28 846 | 0910 0074 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) | | | | | | | 2.012.648 | 28 846 | 0910 0074 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - No Exterior | | | | | | | 2.012.648 | | | | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 2.012.648 | TOTAL – FISCAL | 2.012.648 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 2.012.648 | | | ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 276.000.000 | | | Operações Especiais | | | | | | | | 20 605 | 2014 0300 | Equalização para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992). | | | | | | | 276.000.000 | 20 605 | 2014 0300 0001 | Equalização para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992). - Nacional | | | | | | | 276.000.000 | | | | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 276.000.000 | TOTAL – FISCAL | 276.000.000 | TOTAL – SEGURIDADE | 0 | TOTAL - GERAL | 276.000.000 | | | |
Conteudo atualizado em 24/04/2024