Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 15.7.2013 - Número 644 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.7.2013 - Decreto de 15.7.2013 Publicado no DOU de 16.7.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais d




Dsn13628

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2013

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 156.556.823.426,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, caput, incisos I, alíneas “a”, “c” e “e”, II, V, alíneas “a” e “b”, itens “1” e “2”, VIII, IX e XIX, alíneas “b”, item “1”, e “c”, e §§ 1o e 6o, da Lei no 12.798, de 4 de abril de 2013, 

DECRETA: 

Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 156.556.823.426,00 (cento e cinquenta e seis bilhões, quinhentos e cinquenta e seis milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 145.631.243.022,00 (cento e quarenta e cinco bilhões, seiscentos e trinta e um milhões, duzentos e quarenta e três mil e vinte e dois reais), sendo:

a) R$ 120.485.545.709,00 (cento e vinte bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e nove reais) de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal;

b) R$ 11.386.198.000,00 (onze bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões, cento e noventa e oito mil reais) de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações;

c) R$ 460.023.820,00 (quatrocentos e sessenta milhões, vinte e três mil, oitocentos e vinte reais) de Operações de Crédito Externas - em Moeda;

d) R$ 1.800.926.000,00 (um bilhão, oitocentos milhões, novecentos e vinte seis mil reais) de Resultado do Banco Central;

e) R$ 2.778.076.000,00 (dois bilhões, setecentos e setenta e oito milhões e setenta e seis mil reais) de Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazos;

f) R$ 16.563.000,00 (dezesseis milhões, quinhentos e sessenta e três mil reais) de Reforma Patrimonial - Alienação de Bens;

g) R$ 172.366.000,00 (cento e setenta e dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil reais) de Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB;

h) R$ 771.910.000,00 (setecentos e setenta e um milhões, novecentos e dez mil reais) de Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios;

i) R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) de Taxas por Serviços Públicos;

j) R$ 2.069.000,00 (dois milhões e sessenta e nove mil reais) de Outras Receitas Originárias;

k) R$ 151.634.493,00 (cento e cinquenta e um milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; e

l) R$ 7.600.531.000,00 (sete bilhões, seiscentos milhões, quinhentos e trinta e um mil reais) de Dividendos da União;

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.602.883,00 (vinte milhões, seiscentos e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais), sendo:

a) R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros ; e

b) R$ 1.102.883,00 (um milhão, cento e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais) de Recursos de Convênios; e 

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 10.904.977.521,00 (dez bilhões, novecentos e quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2013   

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

1.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

200.000

20 608

2014  20ZV 0012

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

100.000

20 608

2014  20ZV 0042

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

100.000

20 545

2014 2161

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

 

 

 

 

 

 

1.300.000

20 545

2014  2161 0001

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.300.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

1.320.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 605

2014 20Y7

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar

 

 

 

 

 

 

1.320.000

20 605

2014  20Y7 0001

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.320.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

1.320.000

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

18.180.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

18.180.000

20 122

2105  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.180.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

8.395.500

 

 

 

F

4

2

90

0

250

9.784.500

TOTAL – FISCAL

19.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.500.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

5.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.400.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

375

5.400.000

TOTAL – FISCAL

5.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.400.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

4.624.771

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.000.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

5

2

90

0

132

1.000.000

04 126

2110 20VG

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

 

 

 

 

 

3.624.771

04 126

2110  20VG 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.624.771

 

 

 

F

4

2

90

0

132

3.624.771

TOTAL – FISCAL

4.624.771

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.624.771


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

3.149.625

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 1I86

Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

3.149.625

04 122

2110  1I86 2261

Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

3.149.625

 

 

 

F

4

2

90

0

250

3.149.625

TOTAL – FISCAL

3.149.625

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.149.625


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

6.834.709

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

 

 

 

 

 

 

6.834.709

28 844

0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.834.709

 

 

 

F

6

0

90

0

343

6.834.709

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

700.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2038 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

 

 

 

 

 

 

700.000

04 122

2038  8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

700.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

3.565.122

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.565.122

04 122

2125  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.565.122

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.565.122

TOTAL – FISCAL

11.099.831

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.099.831


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.102.883

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 127

2038 20U8

Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos

 

 

 

 

 

 

1.102.883

04 127

2038  20U8 0001

Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.102.883

 

 

 

F

3

2

90

0

281

1.052.883

 

 

 

F

4

2

90

0

281

50.000

TOTAL – FISCAL

1.102.883

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.102.883


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

3.128.800

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 606

2012 210O

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

 

 

 

 

 

 

3.128.800

21 606

2012  210O 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.128.800

 

 

 

F

4

2

30

0

100

3.128.800

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 127

2029 210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

 

 

 

 

 

 

100.000

21 127

2029  210X 0029

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

30

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

3.228.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.228.800


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

3.434.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

3.434.000

23 695

2076  10V0 0035

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

834.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

834.000

23 695

2076  10V0 0042

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.000.000

23 695

2076  10V0 7004

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Reforma de Praças - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.600.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.600.000

TOTAL – FISCAL

3.434.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.434.000


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 122

2128 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.000.000

23 122

2128  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

34.949.913.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 843

0905 0252

Dívida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001)

 

 

 

 

 

 

1.100.000

28 843

0905  0252 0001

Dívida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001) - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.100.000

 

 

 

F

2

0

90

0

373

1.100.000

28 843

0905 0455

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

 

 

 

 

 

 

34.948.813.000

28 843

0905  0455 0001

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

 

 

 

 

 

 

34.948.813.000

 

 

 

F

2

0

90

0

144

1.801.788.130

 

 

 

F

2

0

90

0

152

8.794.211.870

 

 

 

F

2

0

90

0

344

11.383.898.000

 

 

 

F

2

0

90

0

352

1.800.926.000

 

 

 

F

2

0

90

0

359

2.778.076.000

 

 

 

F

2

0

90

0

362

16.503.000

 

 

 

F

2

0

90

0

386

2.069.000

 

 

 

F

2

0

90

0

397

7.600.531.000

 

 

 

F

6

0

90

0

373

770.810.000

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

644.512.375

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0419

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos

 

 

 

 

 

 

12.122.555

28 844

0906  0419 0001

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.122.555

 

 

 

F

2

0

90

0

344

5.131.980

 

 

 

F

6

0

90

0

343

6.930.575

 

 

 

F

6

0

90

0

362

60.000

28 844

0906 0425

Dívida Pública Mobiliária Federal Externa

 

 

 

 

 

 

632.389.820

28 844

0906  0425 0001

Dívida Pública Mobiliária Federal Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

632.389.820

 

 

 

F

6

0

90

0

348

460.023.820

 

 

 

F

6

0

90

0

371

172.366.000

TOTAL – FISCAL

35.594.425.375

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.594.425.375


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

153.647.141

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 0011

Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP)

 

 

 

 

 

 

5.806.935

28 846

0910  0011 0002

Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

5.806.935

 

 

 

F

3

2

80

0

388

5.806.935

28 846

0910 0057

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC)

 

 

 

 

 

 

25.107

28 846

0910  0057 0001

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional

 

 

 

 

 

 

25.107

 

 

 

F

3

2

80

0

388

25.107

28 846

0910 0085

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME)

 

 

 

 

 

 

6.175

28 846

0910  0085 0002

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

6.175

 

 

 

F

3

2

80

0

388

6.175

28 846

0910 00AQ

Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR)

 

 

 

 

 

 

5.207

28 846

0910  00AQ 0002

Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

5.207

 

 

 

F

3

2

80

0

388

5.207

28 846

0910 00BA

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)

 

 

 

 

 

 

9.829.212

28 846

0910  00BA 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

9.829.212

 

 

 

F

3

2

80

0

388

9.829.212

28 846

0910 00BF

Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE)

 

 

 

 

 

 

8.375

28 846

0910  00BF 0002

Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

8.375

 

 

 

F

3

2

80

0

388

8.375

28 846

0910 00BN

Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE)

 

 

 

 

 

 

33.878

28 846

0910  00BN 0002

Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

33.878

 

 

 

F

3

2

80

0

388

33.878

28 846

0910 00BQ

Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE)

 

 

 

 

 

 

262.706

28 846

0910  00BQ 0002

Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

262.706

 

 

 

F

3

2

80

0

388

262.706

28 846

0910 00BT

Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE)

 

 

 

 

 

 

74.084

28 846

0910  00BT 0002

Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

74.084

 

 

 

F

3

2

80

0

388

74.084

28 846

0910 00DZ

Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE)

 

 

 

 

 

 

194.636

28 846

0910  00DZ 0002

Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

194.636

 

 

 

F

3

2

80

0

388

194.636

28 846

0910 0106

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF)

 

 

 

 

 

 

37.013

28 846

0910  0106 0002

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

37.013

 

 

 

F

3

2

80

0

388

37.013

28 846

0910 0122

Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ)

 

 

 

 

 

 

2.012.648

28 846

0910  0122 0002

Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.012.648

 

 

 

F

3

2

80

0

100

2.012.648

28 846

0910 0128

Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE)

 

 

 

 

 

 

127.463.963

28 846

0910  0128 0002

Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

127.463.963

 

 

 

F

3

2

80

0

388

127.463.963

28 846

0910 0147

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC)

 

 

 

 

 

 

998

28 846

0910  0147 0002

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

998

 

 

 

F

3

2

80

0

388

998

28 846

0910 0155

Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC)

 

 

 

 

 

 

1.246

28 846

0910  0155 0033

Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.246

 

 

 

F

3

2

80

0

388

1.246

28 846

0910 0164

Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur)

 

 

 

 

 

 

10.045

28 846

0910  0164 0002

Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

10.045

 

 

 

F

3

2

80

0

388

10.045

28 846

0910 0286

Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI)

 

 

 

 

 

 

18.605

28 846

0910  0286 0002

Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

18.605

 

 

 

F

3

2

80

0

388

18.605

28 846

0910 0348

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP)

 

 

 

 

 

 

49.389

28 846

0910  0348 0002

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

49.389

 

 

 

F

3

2

80

0

388

49.389

28 846

0910 0420

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)

 

 

 

 

 

 

18.508

28 846

0910  0420 0002

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

18.508

 

 

 

F

3

2

80

0

388

18.508

28 846

0910 0B66

Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE)

 

 

 

 

 

 

111.140

28 846

0910  0B66 0002

Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

111.140

 

 

 

F

3

2

80

0

388

111.140

28 846

0910 0B75

Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE)

 

 

 

 

 

 

7.281.581

28 846

0910  0B75 0002

Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

7.281.581

 

 

 

F

3

2

80

0

388

7.281.581

28 846

0910 0C36

Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE)

 

 

 

 

 

 

156.498

28 846

0910  0C36 0002

Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

156.498

 

 

 

F

3

2

80

0

388

156.498

28 846

0910 0C37

Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE)

 

 

 

 

 

 

162.218

28 846

0910  0C37 0002

Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

162.218

 

 

 

F

3

2

80

0

388

162.218

28 846

0910 0C38

Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE)

 

 

 

 

 

 

76.974

28 846

0910  0C38 0002

Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

76.974

 

 

 

F

3

2

80

0

388

76.974

TOTAL – FISCAL

153.647.141

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

153.647.141


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

276.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

20 605

2014 0299

Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992)

 

 

 

 

 

 

276.000.000

20 605

2014  0299 0001

Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

 

 

 

 

 

 

276.000.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

276.000.000

TOTAL – FISCAL

276.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

276.000.000


  

 

ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0907

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

120.478.711.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 841

0907 0365

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

 

 

 

 

 

 

120.478.711.000

28 841

0907  0365 0001

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

 

 

 

 

 

 

120.478.711.000

 

 

 

F

6

0

90

0

343

120.478.711.000

TOTAL – FISCAL

120.478.711.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

120.478.711.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

1.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

200.000

20 608

2014  20ZV 0012

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

100.000

20 608

2014  20ZV 0042

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

100.000

20 545

2014 2161

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

 

 

 

 

 

 

1.300.000

20 545

2014  2161 0001

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.300.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000


 

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

5.679.915

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

 

 

 

 

 

 

5.679.915

28 844

0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.679.915

 

 

 

F

2

0

90

0

344

1.209.275

 

 

 

F

6

0

90

0

343

4.470.640

TOTAL – FISCAL

5.679.915

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.679.915


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

4.624.771

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.000.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

1.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 148L

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE

 

 

 

 

 

 

3.624.771

04 122

2110  148L 0026

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

3.624.771

 

 

 

F

4

2

90

0

132

3.624.771

TOTAL – FISCAL

4.624.771

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.624.771


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

3.149.625

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 7686

Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

3.149.625

04 122

2110  7686 0033

Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

3.149.625

 

 

 

F

4

2

90

0

250

3.149.625

TOTAL – FISCAL

3.149.625

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.149.625

 

 

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

1.702.336

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

 

 

 

 

 

 

1.702.336

28 844

0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.702.336

 

 

 

S

2

0

90

0

344

1.078.644

 

 

 

S

6

0

90

0

343

623.692

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.702.336

TOTAL - GERAL

1.702.336


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

973.068

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

 

 

 

 

 

 

973.068

28 844

0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

973.068

 

 

 

F

2

0

90

0

344

324.739

 

 

 

F

6

0

90

0

343

648.329

TOTAL – FISCAL

973.068

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

973.068


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

700.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2038 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

 

 

 

 

 

 

700.000

04 122

2038  8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

700.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

3.565.122

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.565.122

04 122

2125  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.565.122

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.565.122

TOTAL – FISCAL

4.265.122

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.265.122

 

 

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

1.407.236

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

 

 

 

 

 

 

1.407.236

28 844

0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.407.236

 

 

 

F

2

0

90

0

344

219.322

 

 

 

F

6

0

90

0

343

1.187.914

2012

Agricultura Familiar

3.128.800

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 606

2012 210O

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

 

 

 

 

 

 

3.128.800

21 606

2012  210O 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.128.800

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.128.800

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 127

2029 210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

 

 

 

 

 

 

100.000

21 127

2029  210X 0029

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

2

30

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

4.636.036

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.636.036


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

3.434.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

 

 

 

 

 

 

1.834.000

23 695

2076  20Y3 0035

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

834.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

834.000

23 695

2076  20Y3 0042

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

99

0

100

1.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

1.600.000

23 695

2076  10V0 7004

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Reforma de Praças - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.600.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

1.600.000

TOTAL – FISCAL

3.434.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.434.000


 

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 122

2128 2000

Administração da Unidade