Decreto de5.11.2004 - Decreto de5.11.2004 Publicado no DOU de 8.11.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 798.157,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de5.11.2004 - Decreto de5.11.2004 Publicado no DOU de 8.11.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 798.157,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 798.157,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea "a", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 798.157,00 (setecentos e noventa e oito mil, cento e cinqüenta e sete reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.11.2004


ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO


ANEXO I							CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)							RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



								E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO						S	N	P	O	U	T	V A L O R
								F	D		D		E


0750 APOIO ADMINISTRATIVO														15.935


		ATIVIDADES


21 365	0750 2010	ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS												1.368
21 365	0750 2010 0001			ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL										1.368
					CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 2			F	3	2	90	0	100	1.368

21 331	0750 2011	AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS												3.267
21 331	0750 2011 0001			AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL										3.267
								F	3	1	90	0	100	3.267

21 306	0750 2012	AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS												11.300
21 306	0750 2012 0001			AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL										11.300
					SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 143			F	3	1	90	0	100	11.300

			TOTAL - FISCAL			15.935


			TOTAL - SEGURIDADE			0


			TOTAL - GERAL			15.935


ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0750 APOIO ADMINISTRATIVO													782.222


		ATIVIDADES


21 331	0750 2011	AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS											250.004
21 331	0750 2011 0001			AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL									250.004
							F	3	1	90	0	100	250.004

21 306	0750 2012	AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS											532.218
21 306	0750 2012 0001			AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL									532.218
							F	3	1	90	0	100	532.218

			TOTAL - FISCAL		782.222


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		782.222