Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 24.4.2013 - Número 666 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.4.2013 - Decreto de 24.4.2013 Publicado no DOU de 25.4.2013 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, localizada nos Municípios de Apiacás, no Estado de Mato Grosso, e Jacareacanga, no Estado do Pará.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 24 de abril de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2013