Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 24.4.2013 - Número 666 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.4.2013 - Decreto de 24.4.2013 Publicado no DOU de 25.4.2013 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, localizada nos Municípios de Apiacás, no Estado de Mato Grosso, e Jacareacanga, no Estado do Pará.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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