Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 16.4.2013 - Número 667 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 16.4.2013 - Decreto de 16.4.2013 Publicado no DOU de 17.4.2013 Convoca a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.




Artigo 5



Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 16 de abril de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Luiza Helena de Bairros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2013