Decretos Não Numerados

DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 9^o, § 2^o , da Lei n^o 4.024, de 20 de dezembro de 1961, no art. 46 da Lei n^o 9.649, de 27 de maio de 1998, no Decreto n^o 2.306, de 19 de agosto de 1997, e tendo em vista os Processos n^oS 23000.002320/98-22 e 23000.008441/98-60, do Ministério da Educação,

DECRETA

Art. 1^o Fica credenciado, pelo prazo de três anos, o Centro Universitário Filadélfia, por transformação do Centro de Estudos Superiores de Londrina, mantido pelo Instituto Filadélfia de Londrina, ambos com sede na cidade de Londrina, no Estado do Paraná.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2001