Decretos Não Numerados

DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2^o da Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", 20, inciso VI, da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

I - "Seringal Berlim" - parte B, com área de três mil, quatrocentos e quarenta e sete hectares, um are e sessenta e um centiares, situado no Município de Feijó, objeto do Registro n^o R-2-30, fls. 31v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Feijó, Estado do Acre (Processo INCRA/SR-14/n^o 54260.001228/99-16);

II - "Seringal Recreio" - parte B, com área de sete mil, novecentos e noventa e quatro hectares, vinte e oito ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Feijó, objeto do Registro n^o R-1-228 (parte), fls. 149/149v, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Feijó, Estado do Acre (Processo INCRA/SR-14/n^o 54260.001226/99-91);

III - "Seringal Berlim" - parte A, com área de seis mil, trezentos e noventa e cinco hectares, situado no Município de Feijó, objeto do Registro n^o R-3-30, fls. 31v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Feijó, Estado do Acre (Processo INCRA/SR-14/n^o 54260.001227/99-53);

IV - "Seringal Recreio" - parte A, com área de seis mil, oitocentos e quinze hectares e cinqüenta e cinco ares, situado no Município de Feijó, objeto do Registro n^o R-4-228 (parte), fls. 149/149v, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Feijó, Estado do Acre (Processo INCRA/SR-14/n^o 54260.001225/99-28);

V - "Fazenda Grotão e Outras", com área de dois mil, trezentos e noventa e oito hectares e dezessete ares, situado no Município de Boa Vista do Tupim, objeto dos Registros n^os R-1-4.362, fls. 585, Livro 2-S e R-1-486, fls. 206, Livro 2-A, do Cartório do 1^o Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Itaberaba, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n^o 54160.000656/00-10);

V - Fazenda Grotão e Outras", com área registrada de dois mil, quatrocentos e um hectares e oitenta e nove ares e área medida de dois mil, quatrocentos e doze hectares, vinte e cinco ares e trinta e nove centiares, situado no Município de Boa Vista do Tupim, objeto dos Registros n^os R-1-4.362(remanescente), fls. 585, Livro 2-S e R-1-486(remanescente), fls. 206, do Livro 2-A, do Cartório do 1^o Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Itaberaba, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n^o 54160.000656/00-10);(Redação dada pelo Decreto de 19 de agosto de 2002)

VI - "Fazenda Bonanza" com área de mil, trezentos e vinte e cinco hectares, trinta e um ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Itarumã, objeto do Registro n^o R-3-2.002, fls. 88, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis de Itarumã, Comarca de Caçu, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/n^o 54150.000174/00-70);

VII - "Saco Dantas, Guaribas" - parte, conhecido como Fazenda Formosa, com área de dois mil, novecentos e três hectares, cinqüenta e três ares e setenta e um centiares, situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto da Matrícula n^o 43, fls. 43, Livro 2-A, do Cartório do 1^o Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, e do Registro n^o 761, fls. 98, Livro 3-B, do Cartório do Ofício Único de Cantanhede, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.001147/99-19);

VIII - "Fazenda Morro Vermelho", com área de duzentos e vinte hectares, sessenta e três ares e trinta e dois centiares, situado no Município de Senador La Roque, objeto da Matrícula n^o 3.578, fls. 033, Livro 2-U, do Cartório do 1^o Ofício da Comarca de João Lisboa, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54234.009533/00-03);

IX - "Três Barros, Vista Alegre, Brejo, Mato Verde, Número Dois, Cabeceira da Baixa Funda, Chapada da Sede, Retiro, Baixa Funda, Cabeceira da Sede, Cajás e Curral do Campo", conhecido como Fazenda Vale do Farinha, com área quinze mil, quinhentos e treze hectares, setenta e oito ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Estreito, objeto dos Registros n^os R-2-4.519, fls. 29, Livro 2-A16; R-2-387, fls. 87, Livro 2-A2; R-2-379, fls. 79, Livro 2-A2; R-2-388, fls. 88, Livro 2-A2; R-2-389, fls. 89, Livro 2-A2; R-2-390, fls. 90, Livro 2-A2; R-2-386, fls. 86, Livro 2-A2; R-2-396, fls. 96, Livro 2-A2; R-2-383, fls. 83, Livro 2-A2; R-2-384, fls. 84, Livro 2-A2; R-2-381, fls. 81, Livro 2-A2; R-2-395, fls. 95, Livro 2-A2; R-2-393, fls. 93, Livro 2-A2; R-2-392, fls. 92, Livro 2-A2; R-2-380, fls. 80, Livro 2-A2; R-2-394, fls. 94, Livro 2-A2; R-2-385, fls. 85, Livro 2-A2; R-2-391, fls. 91, Livro 2-A2; R-2-382, fls. 82, Livro 2-A2; R-2-661, fls. 62, Livro 2-A3 e R-2-348, fls. 48, Livro 2-A2, todos do Cartório do 1^o Ofício da Comarca de Estreito, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.000923/99-14);

X - "Baiúna", com área de dois mil hectares, situado no Município de Turiaçu, objeto do Registro n^o 861, fls. 134, Livro 3, do Cartório do 1^o Ofício da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.001817/00-85);

XI - "Fazendas Boa Vista e Boa Vista II", com área de mil, novecentos e trinta e seis hectares e um centiare, situado no Município de Itinga, objeto do Registros n^os R-1-24, fls. 01, Livro 2-A4 e R-1-023, fls. 01, Livro 2-A4, do Cartório do 1^o Ofício da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54234.000602/00-16);

XII - "Fazenda São Pedro das Gaitas", com área de quatro mil, duzentos e oitenta e cinco hectares e setenta e quatro ares, situado no Município de Pirapora, objeto do Registro n^o R-1-13.992, fls. 124, Livro 2-AX, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirapora, Estado do Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/n^o 54170.006385/99-91);

XIII - "Fazenda Três Capões" com área de mil, quinhentos e quarenta e sete hectares, trinta e dois ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de Formoso, objeto do Registro n^o R-2-1.920, Ficha 1.920, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritis, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-28/n^o 54700.000384/00-67);

XIV - "Fazenda Divisa Verde I", com área de mil, cento e vinte e sete hectares, quatorze ares e quarenta e três centiares, situado nos Municípios de Buritis, Estado de Minas Gerais e Cabeceiras, Estado de Goiás, objeto dos Registros n^os R-4-287, fls. 103, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis de Cabeceiras, Comarca de Formosa, Estado de Goiás; R-10-118, Ficha A, Livro 2; R-10-119, Ficha A, Livro 2 e R-10-120, Ficha A, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-28/n^o 54700.000685/98-77);

XV - "Fazenda Terra Grande ou Amapá II", com área de dois mil, quinhentos e trinta e sete hectares, cinqüenta e cinco ares e noventa e seis centiares, situado no Município de Baião, objeto do Registro n^o R-4-281, fls. 281, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1^o Ofício da Comarca de Baião, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54107.000474/99-60);

XVI - "Fazenda Alto Amazonas", com área de dois mil, quatrocentos e quatro hectares, vinte e dois ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Novo Repartimento, objeto da Matrícula n^o 3.772, fls. 54, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.002214/99-11);

XVII - "Fazenda Cascalho ou Lageiro do Gato", com área de dois mil, seiscentos e cinqüenta e quatro hectares, cinqüenta ares e noventa centiares, situado no Município de Itupiranga, objeto do Registro n^o R-1-7.422, fls 01, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.002727/99-87);

XVIII - "Fazenda Castanhal Igarapé do Rato", com área de três mil e seiscentos hectares, situado no Município de Marabá, objeto do Registro n^o R-1-16.602, fls.001, Livro Ficha 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.002526/99-25);

XIX - "Fazenda Amapá I", com área de dois mil, oitocentos e sessenta e cinco hectares, nove ares e sessenta e três centiares, situado no Município de Tucuruí, objeto do Registro n^o R-1-4.075, fls. 60, Livro 2-AR, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54107.000477/99-58);

XX - "Fazenda São Raimundo", com área de cinco mil, seiscentos e trinta e seis hectares, setenta e três ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Marabá, objeto dos Registros n^os R-1, R-3, R-11, R-12 e R-18 da Matrícula n^o 2.611, fls. 003, Livro Ficha 2-K e R-2, R-5, R-13, R-14 e R-20 da Matrícula n^o 4.169, fls. 01, Livro Ficha 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.002677/99-19);

XXI - conhecido por "Castanhal do Rato II ou Fazenda Igarapé do Rato" - parte, com área de mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares, quarenta e três ares e nove centiares, situado no Município de Marabá, objeto do Registro n^o R-001-16.603, fls. 001, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.003478/99-10);

XXII - "Fazenda Novo Mundo", com área de mil, duzentos e trinta e um hectares, noventa e seis ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Itupiranga, objeto do Registro n^o R-1-028, fls. 001, Livro Ficha 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itupiranga, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.002213/99-40);

XXIII - "Fazenda Cachoeirinha", com área de mil, trezentos e setenta hectares, setenta ares e vinte e seis centiares, situado no Município de Novo Repartimento, objeto da Matricula n^o 3.767, fls. 49, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.002212/99-87);

XXIV - "Fazenda Beija Flor II", com área de mil, quatrocentos e um hectares, sessenta ares e onze centiares, situado nos Municípios de Baião e Tucuruí, objeto do Registro n^o R-02-030, fls. 30, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pacajá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54107.000475/99-22);

XXV - "Fazenda Santa Liduina", com área de mil, novecentos e vinte e seis hectares, setenta e seis ares e oito centiares, situado no Município de Novo Repartimento, objeto da Matrícula n^o 3.782, fls. 64, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.002215/99-75);

XXVI - "Fazenda Barrageira II e III", com área de três mil, trezentos e oitenta e nove hectares, sessenta e quatro ares e quarenta e quatro centiares, situado no Município de Pacajá, objeto dos Registros n^os R-1-343, fls. 43, Livro 2-B e R-2-257, fls. 257, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Baião, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.000761/99-51);

XXVII - "Fazenda Pau Ferrado", com área de três mil e seiscentos hectares, situado no Município de São Geraldo do Araguaia, objeto do Registro n^o R-02-6.177, fls. 001, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54114.001457/99-51);

XXVIII - "Fazenda São Geraldo", com área de mil, oitocentos e um hectares, cinqüenta e um ares e vinte e seis centiares, situado no Município de Itupiranga, objeto do Registro n^o R-3-358, fls. 182, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.002723/99-26);

XXIX - "Fazenda Samaúma", com área de mil, quatrocentos e noventa e três hectares, vinte e seis ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Marabá, objeto dos Registros n^os R-01-4.170, fls. 03v; R-05-4.170, fls. 03v; R-13-4.170, fls. 03v; R-14-4.170, fls. 03v e R-20-4.170, fls. 03v, todos do Livro Ficha 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.003501/99-30);

XXX - "Fazenda Natal", com área de dois mil, novecentos e nove hectares, cinqüenta e oito ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Bom Jesus do Tocantins, objeto da Matrícula n^o 6.510, fls. 01, Livro Ficha 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.003057/99-79);

XXXI - "Fazenda Netuno", com área de dois mil, oitocentos e setenta e um hectares, sessenta e seis ares e vinte e seis centiares, situado no Município de Marabá, objeto do Registro n^o R-10-3.113, fls. 01, Livro Ficha 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.003393/99-69);

XXXII - "Engenho Camarão", com área de cento e noventa e cinco hectares, situado no Município de Moreno, objeto do Registro n^o AV-16-645, fls. 81v, Livro 2-T, do Cartório do 1^o Ofício de Moreno, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/n^o 54140.001048/00-15);

XXXIII - "Fazenda Desejo e Azurara", com área de quinhentos e seis hectares, noventa e seis ares e trinta e seis centiares, situado no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do Registro n^o R-6-116, fls. 155, Livro 2, do Cartório do 9^o Registro Geral de Imóveis da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro (Processo INCRA/SR-07/n^o 54180.001431/00-33);

XXXIV - "Fazenda Floresta de Belém", com área de seiscentos e quarenta e seis hectares, oitenta e um ares e setenta e um centiares, situado no Município de Itaperuna, objeto do Registro n^o R-1-5.154, fls. 284, Livro 2-T, do Cartório do 29^o Registro de Imóveis da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro (Processo INCRA/SR-07/n^o 54180.001495/00-16);

XXXV - "Fazenda São Domingos", com área de mil, seiscentos e noventa e sete hectares, setenta e cinco ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Itaperuna, objeto das Matrículas n^os 9.466, fls. 165, Livro 2-AJ; 10.151, fls. 299, Livro 2-AM e Registros n^os 6.438, fls. 023, Livro 3-I; 10.204, fls. 234, Livro 3-L; 14.457, fls. 141, Livro 3-O; 14.458, fls. 141, Livro 3-O e 14.708, fls. 220, Livro 3-0, todos do Cartório do 1^o e 2^o Ofício da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro (Processo INCRA/SR-07/n^o 54180.001432/00-04);

XXXVI - "Fazenda Santa Vitória", com área de quinhentos e trinta e três hectares, quarenta e dois ares e setenta e três centiares, situado no Município de São Fidélis, objeto dos Registros n^os 19, fls. 279, Livro 3; 1.376, fls. 273, Livro 3 e R-4-201, fls. 201, Livro 2, do Cartório do 3^o Ofício da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro (Processo INCRA/SR-07/n^o 54180.000023/00-61);

XXXVII - "Fazenda São Fidélis", com área de seiscentos e vinte e três hectares e vinte e sete centiares, situado no Município de São Fidélis, objeto dos Registros n^os 1.244, fls. 238, Livro 3; 3.041, fls. 29, Livro 3-B; 3.071, fls. 35, Livro 3-B; 3.081, fls. 38, Livro 3-B; 3.082, fls. 38, Livro 3-B; 3.085, fls. 39, Livro 3-B; 3.089, fls. 39, Livro 3-B; 3.133, fls. 48, Livro 3-B; 3.134, fls. 39, Livro 3-B e 3.620, fls. 155, Livro 3-B, do Cartório do 1^o Ofício da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro (Processo INCRA/SR-07/n^o 54180.001451/00-41);

XXXVIII - "Uberlândia", com área de quatrocentos e sessenta e quatro hectares, situado no Município de Poço Branco, objeto do Registro n^o R-3-202, Livro 2-A, do Primeiro Cartório Judiciário de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 54330.001303/00-38);

XXXIX - "São Romão", com área de mil, quatrocentos e oitenta e cinco hectares, situado no Município de Mossoró, objeto do Registro n^o AV -7-729, fls. 46, Livro 2-97, do Sexto Cartório Judiciário da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 54330.00650/98-20);

XL - "Fazenda Empresa II", com área de seiscentos e quarenta e nove hectares e oitenta ares, situado no Município de Apodi, objeto do Registro n^o R-1-3.149, fls. 200, Livro 2-14, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 54330.002187/00-74);

XLI - "São João da Mata", com área de quatro mil, cento e quarenta e quatro hectares, noventa e sete ares e oitenta centiares, situado nos Municípios de Pendências e Alto do Rodrigues, objeto dos Registros n^os R-2-102, fls. 07, Livro 2-B; R-2-225, fls. 57, Livro 2-D e 2-L, fls. 48; R-1-156, Livros 2-C, fls. 17 e 2-J, fls. 41; R-1-148, Livros 2-C, fls. 01 e 2-I, fls. 75 e R-1-12, Livros 2-A, fls. 23; 2-C, fls. 61; 2-E, 2-I e 2-L, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 54330.002336/99-17);

XLII - "São Bento", com área de novecentos hectares, situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, objeto dos Registros n^os R-3-4.167, fls. 167, Livro 2-21; R-1-4.602, fls.59, Livro 2-23 e R-5-1.743, fls.157, Livro 2-7, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 54330.000644/00-13);

XLIII - "Jerusalém", com área de mil, quinhentos e cinqüenta e oito hectares e oitenta ares, situado nos Municípios de Taipu e Poço Branco, objeto do Registro n^o R-4-48, fls. 163, Livro 2-AB, do Primeiro Cartório de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 21630.001769/96-88);

XLIV - "São Francisco", com área de quinhentos hectares, situado no Município de Parazinho, objeto do Registro n^o R-1-2.399, fls. 126, Livro 2-L, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 54330.002442/98-83);

XLV - "Bom Descanso e Lagoa de Pedras", com área de novecentos e vinte e dois hectares e trinta e cinco ares, situado nos Municípios de Parazinho e Jandaíra, objeto dos Registros n^os R-2-42, Livro 02; R-2-43, Livro 02; 1.766, fls. 01, Livro 3-C e Matrícula n^o 646, fls. 124, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 54330.000200/99-54); e

XLVI - "Fazenda São José e Santa Rosa", com área de novecentos e vinte hectares, situado nos Municípios de Mossoró e Baraúna, objeto dos Registros n^os R-2-5.523, fls. 155, Livro 2-42; R-1-5.524, fls. 156, Livro 2-42; R-1-5.432, fls. 02, Livro 2-42; R-1-5.433, fls. 03, Livro 2-42 e R-8-711, fls. 13, Livro 2-51, do Sexto Cartório Judiciário da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 54330.002212/00-10).

Art. 2^o  Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3^o  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA fica autorizado a promover as desapropriações dos imóveis rurais de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente prevista na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de abril de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.4.2001