Decretos Não Numerados - Decreto de21.10.1999 - Decreto de21.10.1999 Publicado no DOU de 22.10.1999 Credencia o Centro Universitário de Volta Redonda, com sede na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1999.
Credencia o Centro Universitário de Volta Redonda, com sede na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 9º, § 2º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; no artigo 46 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, no Decreto nº 2.306, de 19 de agosto de 1997, e tendo em vista o Processo nº 23000.012168/98-96, do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica credenciado, pelo prazo de três anos, por transformação do Centro de Ensino Superior de Volta Redonda, o Centro Universitário de Volta Redonda, mantido pela Fundação Oswaldo Aranha, ambos com sede na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de outubro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luciano Oliva Patrício
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.1999
Conteudo atualizado em 31/03/2022
