Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 1º.2.2013 - Número 699 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.2.2013 - Decreto de 1º.2.2013 Publicado no DOU de 4.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo de acesso e retorno em desnível no km 288+000m:

I - Área 01, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 7377081,9878 e E= 308901,2354, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 210°24'01", distância de 207,03m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 329°28'09", distância de 34,47m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 02°32'30", distância de 86,41m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 334°29'07", distância de 18,26m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 12°53'18", distância de 52,39m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 92°29'36", distância de 114,73m, perfazendo a área de doze mil, duzentos e oitenta e nove metros quadrados e cinco decímetros quadrados;

II - Área 02, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 7377013,622 e E= 308953,8774, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 196°38'55", distância de 10,40m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 206°38'23", distância de 83,03m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 173°48'26", distância de 33,08m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 147°22'21", distância de 42,52m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 125°56'42", distância de 59,67m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 128°03'36", distância de 14,65m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 78°05'36", distância de 17,39m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 120°39'45", distância de 12,02m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 170°10'01", distância de 25,34m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 132°42'09", distância de 33,93m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 217°07'32", distância de 3,83m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 307°07'32", distância de 27,89m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 307°08'22", distância de 87,90m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 306°26'29", distância de 17,81m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 303°27'29", distância de 7,85m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 300°49'56", distância de 11,70m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 296°24'08", distância de 14,01m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 292°39'00", distância de 13,38m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 310°13'36", distância de 18,50m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 316°08'45", distância de 9,83m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 21°12'56", distância de 18,42m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 24°44'08", distância de 13,36m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 25°15'36", distância de 10,84m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 25°37'55", distância de 12,03m; segmento 25 - 1 - em linha reta com azimute 30°24'01", distância de 91,98m, perfazendo a área de quatro mil e quarenta e nove metros quadrados e doze decímetros quadrados;

III - Área 03, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 7376781,7533 e E= 308823,7403, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 30°46'49", distância de 4,67m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 35°54'41", distância de 30,67m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 49°05'22", distância de 13,04m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 57°46'36", distância de 14,94m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 62°24'23", distância de 12,66m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 75°12'49", distância de 17,69m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 112°27'02", distância de 15,00m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 118°18'03", distância de 15,01m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 124°09'26", distância de 15,00m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 127°05'02", distância de 30,27m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 127°07'32", distância de 47,45m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 127°07'32", distância de 80,64m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 128°14'13", distância de 2,91m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 130°27'35", distância de 2,91m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 288°48'14", distância de 38,49m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 294°35'22", distância de 52,35m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 242°32'17", distância de 33,98m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 341°22'41", distância de 55,17m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 302°03'07", distância de 28,13m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 286°56'39", distância de 26,90m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 263°00'07", distância de 18,93m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 227°01'06", distância de 23,64m; segmento 23 - 1 - em linha reta com azimute 246°39'02", distância de 26,14m, perfazendo a área de seis mil, cento e sessenta e oito metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados; e

IV - Área 04, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 7376724,3563 e E= 309099,0496, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 109°42'33", distância de 73,16m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 138°24'24", distância de 22,07m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 166°52'14", distância de 55,76m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 149°06'01", distância de 8,18m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 307°26'15", distância de 11,64m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 303°48'58", distância de 35,19m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 308°41'46", distância de 13,50m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 315°06'20", distância de 13,50m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 321°30'54", distância de 13,50m; segmento 10 - 1 - em linha reta com azimute 324°43'11", distância de 57,89m, perfazendo a área de três mil, trezentos e oitenta e oito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados.