Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 1º.2.2013 - Número 707 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.2.2013 - Decreto de 1º.2.2013 Publicado no DOU de 4.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Palhoça, no Estado de Santa Catarina.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, localizados no Município de Palhoça, no Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação de passarela de pedestres no km 215+015m:

I - Área 01: inicia-se no ponto P4A, com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, respectivamente E: 729.188,841m e N: 6.939.298,649m; daí, segue com AZPlano= 214°01'57” e distância de 12,54 metros, chega-se ao ponto P4D, E: 729.291,631m e N: 6.939.178,449m; daí, segue com AZPlano= 74°07'47” e distância de 4,48 metros, chega-se ao ponto P4C, E: 729.287,322m e N: 6.939.177,224m; daí, segue com AZPlano= 33°53'37” e distância de 12,06 metros, chega-se ao ponto P4B, E: 729.294,048m e N: 6.939.187,232m; daí, segue com AZPlano=70°43'40” e distância de 4,87 metros, chega-se ao ponto P4A, E: 729.298,649m e N: 6.939.188,841m, fechando, assim, o perímetro com trinta e três metros e noventa e cinco centímetros, perfazendo a área de 35,70m²;

II - Área 02: inicia-se ponto P4D, com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, respectivamente E: 729.291,631m e N: 6.939.178,449m; daí, segue com AZPlano= 214°01'57” e distância de 49,67 metros, chega-se ao ponto P1A, E: 729.263,833m e N: 6.939.137,286m; daí, segue com AZPlano= 77°29'15” e distância de 4,68 metros, chega-se ao ponto P2A, E: 729.259,263m e N: 6.939.136,272m; daí, segue com AZPlano= 34°25'08” e distância de 49,64 metros, chega-se ao ponto P4C, E: 729.287,322m e N: 6.939.177,224m; daí, segue com AZPlano=74°07'47” e distância de 4,48 metros, chega-se ao ponto P4D, E: 729.291,631m e N: 6.939.178,449m, fechando, assim, o perímetro com cento e oito metros e quarenta e sete centímetros, perfazendo a área de 146,07m²;

III - Área 03: inicia-se no ponto P1A, com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, respectivamente E: 729.263,833m e N: 6.939.137,286m; daí, segue com AZPlano= 214°08'28” e distância de 21,82 metros, chega-se ao ponto P1, E: 729.251,618m e N: 6.939.119,200m; daí, segue com AZPlano= 304°01'57” e distância de 3,95 metros, chega-se ao ponto P2, E: 729.248,348m e N: 6.939.121,408m; daí, segue com AZPlano= 36°15'58” e distância de 18,44 metros, chega-se ao ponto P2A, E: 729.259,263m e N: 6.939.136,272m; daí, segue com AZPlano=77°29'15” e distância de 4,68 metros, chega-se ao ponto P1A, E: 729.263,833m e N: 6.939.137,286m, fechando, assim, o perímetro com quarenta e oito metros e noventa e um centímetros, perfazendo a área de 71,47m²;

IV - Área 04: inicia-se no ponto P01, com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, respectivamente E: 729.251,618m e N: 6.939.119,200m e coordenadas geográficas Latitude -27°39’09,43” e Longitude -42°40’34,13”; daí, segue com AZPlano= 304°01'57" e distância de 1,83 metros, chega-se ao ponto P02A; daí, segue com AZPlano= 38°14'45" e distância de 21,62 metros, chega-se ao ponto P03A; daí, segue com AZPlano= 77°29'15" e distância de 0,36 metros, chega-se ao ponto P04A; daí, segue com AZPlano= 214°01'57" e distância de 21,82 metros, chega-se ao ponto P01, fechando, assim, o perímetro com quarenta e cinco metros e sessenta e seis centímetros, perfazendo a área de 23,67m²; e

V - Área 05: inicia-se no ponto P01, com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, respectivamente E: 729.224,188m e N: 6.939.191,004m; daí, segue com AZPlano= 303°48'13” e distância de 4,31 metros, chega-se ao ponto P02, E: 729.220,609m e N: 6.939.193,401m; daí, segue com AZPlano= 34°02'05” e distância de 63,39 metros, chega-se ao ponto P03, E: 729.256,086m e N: 6.939.245,929m; daí, segue com AZPlano= 124°02'11” e distância de 4,23 metros, chega-se ao ponto P04, E: 729.259,592m e N: 6.939.243,561m; daí, segue com AZPlano=213°57'57” e distância de 63,37 metros, chega-se ao ponto P01, E: 729.224,188m e N: 6.939.191,004m, fechando, assim, o perímetro com cento e trinta e cinco metros e vinte e nove centímetros, perfazendo a área de 270,60m².