Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 1º.2.2013 - Número 710 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.2.2013 - Decreto de 1º.2.2013 Publicado no DOU de 4.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S. A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S. A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à margem da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, no Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de implantação de ruas laterais no trecho entre o km 270+000m e o km 275+000m:

I - área 01 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 7388094,182884 e E= 320336,96837),  constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 299°40'48", distância de 1,69m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 297°42'29", distância de 36,92m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 297°31'07", distância de 19,41m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 297°07'17", distância de 36,12m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 297°02'10", distância de 13,73m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 296°36'47", distância de 13,07m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 291°24'42", distância de 23,87m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 287°19'07", distância de 9,76m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 1°00'20", distância de 7,72m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 5°21'10", distância de 2,88m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 153°59'05", distância de 1,05m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 145°29'00", distância de 1,05m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 136°58'55", distância de 1,05m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 128°28'50", distância de 1,05m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 119°58'45", distância de 1,05m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 113°06'57", distância de 0,64m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 107°45'58", distância de 5,58m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 108°35'15", distância de 5,18m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 109°29'41", distância de 5,18m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 110°24'07", distância de 5,18m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 110°05'37", distância de 2,19m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 111°12'58", distância de 3,73m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 113°15'28", distância de 3,10m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 112°56'16", distância de 6,49m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 114°12'33", distância de 6,49m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 115°16'50", distância de 6,49m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 116°25'06", distância de 6,49m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 116°59'14", distância de 99,88m; segmento 29 - 1 - em linha reta com azimute 221°10'48", distância de 9,78m; com área de um mil, trezentos e cinquenta e sete metros quadrados e trinta e dois centímetros quadrados;

II - área 02 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 7388180,970433 e E= 320137,307385), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 270°08'21", distância de 15,18m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 270°25'02", distância de 12,89m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 292°26'00", distância de 3,59m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 90°09'16", distância de 2,00m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 90°39'41", distância de 3,79m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 91°21'44", distância de 4,21m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 92°06'04", distância de 4,23m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 92°48'55", distância de 3,92m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 93°39'06", distância de 4,95m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 94°04'48", distância de 2,15m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 94°45'55", distância de 4,13m; segmento 12 - 1 - em linha reta com azimute 95°18'28", distância de 2,06m; com área de vinte e sete metros quadrados e vinte e quatro centímetros quadrados;

III - área 03 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N=7388181,734309 e E=320078,645013), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 213°29'02", distância de 3,95m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 225°48'15", distância de 4,07m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 247°23'46", distância de 8,35m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 254°02'20", distância de 4,86m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 258°16'18", distância de 10,40m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 258°16'07", distância de 24,31m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 340°25'15", distância de 14,37m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 149°43'45", distância de 0,90m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 139°24'06", distância de 1,64m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 126°16'55", distância de 1,64m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 113°04'19", distância de 1,52m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 101°02'17", distância de 1,41m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 88°24'54", distância de 1,74m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 78°53'32", distância de 7,30m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 78°51'41", distância de 7,30m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 80°00'43", distância de 10,69m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 81°41'53", distância de 8,50m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 83°01'35", distância de 6,77m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 83°56'39", distância de 3,64m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 84°25'43", distância de 3,32m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 78°13'52", distância de 0,98m; segmento 22 - 1 - em linha reta com azimute 69°46'17", distância de 1,10m; com área de quatrocentos e vinte e seis metros quadrados e cinco centímetros quadrados;

IV - área 04 - inicia-se no ponto 01 (N= 7388058,840812 e E=319610,169698), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 242°32'10", distância de 9,01m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 241°26'15", distância de 13,87m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 241°11'27", distância de 18,88m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 241°08'00", distância de 23,70m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 241°09'21", distância de 25,03m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 241°09'27", distância de 20,37m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 241°11'55", distância de 7,84m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 324°20'09", distância de 14,65m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 60°36'41", distância de 118,32m; segmento 10 - 1 - em linha reta com azimute 143°32'11", distância de 16,11m; com área de um mil, setecentos e noventa e quatro metros quadrados e cinquenta e cinco centímetros quadrados;

V - área 05 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 7387876,625000 e E= 319241,020000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 245°08'17", distância de 69,71m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 249°04'30", distância de 5,23m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 244°54'40", distância de 25,79m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 339°14'46", distância de 3,84m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 65°07'59", distância de 52,58m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 64°51'21", distância de 48,34m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 154°34'43", distância de 0,56m; segmento 8 - 1 - em linha reta com azimute 162°21'58", distância de 3,80m; com área de quatrocentos e nove metros quadrados e treze centímetros quadrados;

VI - área 06 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 7386924,758821 e E=316487,680598), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 273°49'17", distância de 3,22m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 4°04'07", distância de 1,10m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 68°53'55", distância de 0,38m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 48°18'40", distância de 0,83m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 35°27'53", distância de 0,81m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 18°17'49", distância de 0,77m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 4°52'48", distância de 0,46m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 94°52'48", distância de 1,66m; segmento 9 - 1 - em linha reta com azimute 183°49'17", distância de 3,72m; com área de nove metros quadrados e quatro centímetros quadrados;

VI - área 07 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 7386926,322685 e E=316459,058845), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 269°57'47", distância de 24,41m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 273°43'34", distância de 101,56m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 272°56'42", distância de 42,34m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 272°40'14", distância de 42,19m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 273°38'15", distância de 29,24m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 3°54'46", distância de 4,60m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 92°46'58", distância de 131,61m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 91°49'04", distância de 62,25m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 94°24'59", distância de 5,05m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 94°41'38", distância de 3,56m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 100°00'55", distância de 5,33m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 100°50'39", distância de 6,01m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 95°27'21", distância de 1,28m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 112°54'03", distância de 3,07m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 106°46'16", distância de 3,74m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 105°06'52", distância de 4,24m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 103°38'29", distância de 4,52m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 100°01'06", distância de 1,76m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 99°58'37", distância de 3,56m; segmento 20 - 1 - em linha reta com azimute 97°42'01", distância de 4,25m; com área de um mil, duzentos e sessenta metros quadrados e sessenta centímetros quadrados;

VIII - área 08 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N=7386950,635767 e E=316079,68562), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 263°37'36", distância de 8,45m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 266°23'35", distância de 14,85m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 270°22'21", distância de 19,82m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 84°03'19", distância de 2,32m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 84°47'20", distância de 3,60m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 85°31'02", distância de 4,78m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 86°17'43", distância de 3,89m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 87°02'25", distância de 4,07m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 88°03'08", distância de 5,94m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 88°58'18", distância de 3,16m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 89°29'09", distância de 2,99m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 89°37'58", distância de 5,45m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 89°46'39", distância de 3,72m; segmento 14 - 1 - em linha reta com azimute 89°53'53", distância de 3,17m; com área de quarenta metros quadrados e sessenta e quatro centímetros quadrados;

IX - área 09 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N=7386945,910767 e E=315995,385393), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 241°12'14", distância de 6,75m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 232°30'51", distância de 0,76m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 234°14'38", distância de 0,55m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 243°46'30", distância de 1,02m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 254°23'16", distância de 0,69m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 262°20'17", distância de 1,74m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 263°40'27", distância de 1,93m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 264°56'47", distância de 3,80m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 265°53'31", distância de 3,86m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 270°06'57", distância de 23,05m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 265°46'15", distância de 47,27m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 265°43'56", distância de 10,26m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 356°56'14", distância de 2,09m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 83°23'45", distância de 6,62m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 83°38'15", distância de 10,22m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 84°21'00", distância de 9,55m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 85°28'28", distância de 7,77m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 85°51'49", distância de 9,97m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 85°50'43", distância de 4,62m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 85°48'02", distância de 7,58m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 85°45'10", distância de 11,06m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 86°04'15", distância de 7,80m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 87°30'12", distância de 11,00m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 86°46'29", distância de 7,98m; segmento 25 - 1 - em linha reta com azimute 85°35'23", distância de 6,49m; com área de trezentos e dezesseis metros quadrados e cinquenta e oito centímetros quadrados;

X - área 10 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (n= 7386935,986129 e e= 315895,155615), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 265°24'48", distância de 3,79m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 264°26'54", distância de 58,68m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 261°02'36", distância de 54,19m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 260°41'52", distância de 8,53m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 259°57'35", distância de 19,78m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 258°19'25", distância de 22,5m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 354°08'19", distância de 1,19m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 80°25'22", distância de 4,97m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 80°32'31", distância de 2,81m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 80°36'21", distância de 2,86m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 80°39'50", distância de 2,32m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 80°41'46", distância de 2,50m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 80°19'11", distância de 3,13m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 79°46'55", distância de 3,58m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 79°12'55", distância de 6,22m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 79°16'53", distância de 6,57m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 79°28'29", distância de 4,80m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 79°33'28", distância de 4,37m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 79°36'14", distância de 5,37m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 79°44'21", distância de 8,28m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 80°35'04", distância de 6,39m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 80°51'58", distância de 9,82m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 80°54'27", distância de 4,41m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 80°57'20", distância de 7,49m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 81°01'25", distância de 6,19m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 81°04'56", distância de 4,85m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 82°16'33", distância de 4,39m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 83°13'50", distância de 5,21m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 83°14'08", distância de 10,59m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 83°01'11", distância de 10,66m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 83°02'59", distância de 12,66m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 83°40'46", distância de 10,68m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 83°36'09", distância de 11,07m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 83°23'45", distância de 5,37m; segmento 35 - 1 - em linha reta com azimute 176°56'14", distância de 2,09m, com área de cento e setenta e seis metros quadrados e quarenta e um centímetros quadrados; e

XI - área 11 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N=7386909,931000 e E=315729,546000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 258°34'28", distância de 30,79m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 260°01'46", distância de 6,58m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 260°01'57", distância de 17,33m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 259°21'53", distância de 19,61m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 259°18'59", distância de 7,45m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 259°09'50", distância de 10,71m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 259°05'31", distância de 11,65m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 258°50'15", distância de 7,21m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 268°01'29", distância de 10,11m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 78°00'28", distância de 10,00m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 78°34'46", distância de 10,00m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 79°04'05", distância de 10,00m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 79°07'44", distância de 82,27m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 79°07'30", distância de 9,43m; segmento 15 - 1 - em linha reta com azimute 179°48'24", distância de 2,05m; com área de duzentos e trinta metros quadrados e setenta e dois centímetros quadrados.