Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 31.1.2013 - Número 713 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.1.2013 - Decreto de 31.1.2013 Publicado no DOU de 1º.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S. A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José, Estado de Santa Catarina.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S. A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à  margem da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, no Município de São José, Estado de Santa Catarina; necessários à execução das obras de implantação de passarela de pedestres no km 202+310m:

I - área 01 - inicia-se no ponto P01 (E= 735.226,794m e N: 6.949.264,558m); deste, segue com AZPlano= 244°11'12" e distância de 11,58m, chega-se ao ponto P02 (E= 735.216,554m e N= 6.949.259,604m); deste, segue com AZPlano= 154°11'54" e distância de 38,52m, chega-se ao ponto P2A (E= 735.233,322m e N= 6.949.224,923m); deste, segue com AZPlano=67°46'59" e distância de 11,24m, chega-se ao ponto P1A (E= 735.243,727m e N= 6.949.229,173m); deste, segue com AZPlano= 334°25'36" e distância de 39,46m, chega-se ao ponto P01, com perímetro de cem metros e trinta e seis centímetros e área de quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e vinte e oito centímetros quadrados; e

II - área 02 - inicia-se no ponto P01 (E= 736.301,89m e N= 6.949.257,43m); deste, segue com AZPlano= 244°35'08" e distância de 8,62m, chega-se ao ponto P02 (E= 735.294,31m e N= 6.949.253,34m); deste, segue com AZPlano= 154°08'13" e distância de 1,60m, chega-se ao ponto P03 (E= 735.295,01m e N= 6.949.251,88m); deste, segue com AZPlano=64°11'14" e distância de 6,64 m, chega-se ao ponto P04 (E= 735.300,99m e N= 6.949.254,77m); deste, segue com AZPlano= 334°11'14" e distância de 1,25m, chega-se ao ponto P05 (E= 735.300,44m e N= 6.949.255,90m); deste, segue com AZPlano=64°11'14" e distância de 2,00m, chega-se ao ponto P06 (E= 735.301,89m e N= 6.949.256,77m); deste, segue com AZPlano= 331°39'49" e distância de 0,77m, chega-se ao ponto P01, com perímetro de vinte metros e oitenta e seis centímetros e área de treze metros quadrados e nove centímetros quadrados.