Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 31.1.2013 - Número 723 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.1.2013 - Decreto de 31.1.2013 Publicado no DOU de 1º.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG, localizados no Município de Betim, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de conclusão do Contorno de Betim:

I - Área 01, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N=7.791.325,5056 e E=587.777,4260, sendo constituída pelos segmentos relacionados: partindo do ponto 1, situado no limite com córrego, definido pela coordenada 7.791.325,5056 m norte e 587.777,4260 m leste, seguindo com distância de 14,7648 m e azimute de 151°48'42", chega-se ao ponto 2, definido pela coordenada 7.791.312,4919 m norte e 587.784,4005 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,2643 m e azimute de 148°30'17", chega-se ao ponto 3, definido pela coordenada 7.791.299,4762m norte e 587.792,3750 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 14,8661 m e azimute de 137°50'19", chega-se ao ponto 4, definido pela coordenada 7.791.288,4566 m norte e 587.802,3535 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 14,8661 m e azimute de 137°50'19", chega-se ao ponto 5, definido pela coordenada 7.791.277,4371m norte e 587.812,3319m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,6205 m e azimute de 129°55'04", chega-se ao ponto 6, definido pela coordenada 7.791.267,4136 m norte e 587.824,3123m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 16,5529 m e azimute de 115°07'45", chega-se ao ponto 7, definido pela coordenada 7.791.260,3842m norte e 587.839,2985m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 33,0151 m e azimute de 125°14'47", chega-se ao ponto 8, definido pela coordenada 7.791.241,3313 m norte e 587.866,2612 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 9,4340 m e azimute de 148°06'25", chega-se ao ponto 9, definido pela coordenada 7.791.233,3215 m norte e 587.871,2455 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 50,8035 m e azimute de 169°54'30", chega-se ao ponto 10, definido pela coordenada 7.791.183,3040 m norte e 587.880,1475 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 6,0000 m e azimute de 180°06'44", chega-se ao ponto 11, definido pela coordenada 7.791.177,3040 m norte e 587.880,1358 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,1327 m e azimute de 187°42'25", chega-se ao ponto 12, definido pela coordenada 7.791.162,3079 m norte e 587.878,1064 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,0333 m e azimute de 176°17'54", chega-se ao ponto 13 definido pela coordenada 7.791.147,3060 m norte e 587.879,0770 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,2971 m e azimute de 168°48'08", chega-se ao ponto 14, definido pela coordenada 7.791.132,3002 m norte e 587.882,0476 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,1327 m e azimute de 172°31'04", chega-se ao ponto 15, definido pela coordenada 7.791.117,2963 m norte e 587.884,0182m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,8114 m e azimute de 161°40'38", chega-se ao ponto 16, definido pela coordenada 7.791.102,2865 m norte e 587.888,9887 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,5242 m e azimute de 195°02'37", chega-se ao ponto 17, definido pela coordenada 7.791.087,2944 m norte e 587.884,9594 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 16,5529 m e azimute de 155°05'43", chega-se ao ponto 18, definido pela coordenada 7.791.072,2807m norte e 587.891,9299 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 7,5260 m e azimute de 184°52'33", chega-se ao ponto 19, definido pela coordenada 7.791.064,7819 m norte e 587.891,2902 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 4,5156 m e azimute de 184°52'33", chega-se ao ponto 20, definido pela coordenada 7.791.060,2827 m norte e 587.890,9064 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 3,1623 m e azimute de 198°32'50", chega-se ao ponto 21, definido pela coordenada 7.791.057,2846  m norte e 587.889,9006 m leste; deste, confrontando neste trecho com V seguindo com distância de 17,0000 m e azimute de 152°02'23",, chega-se ao ponto 22, definido pela coordenada 7.791.042,2690 m norte e 587.897,8711 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 16,1555 m e azimute de 158°18'39",, chega-se ao ponto 23, definido pela coordenada 7.791.027,2572 m norte e 587.903,8417 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,0000 m e azimute de 180°06'44",, chega-se ao ponto 24, definido pela coordenada 7.791.012,2573 m norte e 587.903,8123 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 18,6011 m e azimute de 143°51'30", chega-se ao ponto 25, definido pela coordenada 7.790.997,2357 m norte e 587.914,7829 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 23,4307 m e azimute de 230°18'24", chega-se ao ponto 26, definido pela coordenada 7.790.982,2710 m norte e 587.896,7535 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,2971 m e azimute de 168°48'08", chega-se ao ponto 27, definido pela coordenada 7.790.967,2652 m norte e 587.899,7241 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 16,5529 m e azimute de 205°07'45", chega-se ao ponto 28, definido pela coordenada 7.790.952,2789 m norte e 587.892,6948 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 7,6158 m e azimute de 156°54'49", chega-se ao ponto 29, definido pela coordenada 7.790.945,2731 m norte e 587.895,6810 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 8,5440 m e azimute de 159°33'22", chega-se ao ponto 30, definido pela coordenada 7.790.937,2672 m norte e 587.898,6653 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 34,0588 m e azimute de 183°28'44", chega-se ao ponto 31, definido pela coordenada 7.790.903,2712 m norte e 587.896,5987 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 4,0000 m e azimute de 180°06'44", chega-se ao ponto 32, definido pela coordenada 7.790.899,2712 m norte e 587.896,5909 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 10,0000 m e azimute de 216°58'56", chega-se ao ponto 33, definido pela coordenada 7.790.891,2830 m norte e 587.890,5752 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 30,1496 m e azimute de 185°49'22", chega-se ao ponto 34, definido pela coordenada 7.790.861,2889 m norte e 587.887,5164 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 16,1555 m e azimute de 201°54'49", chega-se ao ponto 35, definido pela coordenada 7.790.846,3007 m norte e 587.881,4870 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 17,4929 m e azimute de 149°08'55", chega-se ao ponto 36, definido pela coordenada 7.790.831,2831 m norte e 587.890,4576 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 2,2361 m e azimute de 153°32'50", chega-se ao ponto 37, definido pela coordenada 7.790.829,2811 m norte e 587.891,4537 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 20,6155 m e azimute de 129°12'22", chega-se ao ponto 38, definido pela coordenada 7.790.816,2498 m norte e 587.907,4282 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 21,2132 m e azimute de 225°06'44", chega-se ao ponto 39, definido pela coordenada 7.790.801,2792 m norte e 587.892,3988 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,2971 m e azimute de 191°25'20", chega-se ao ponto 40, definido pela coordenada 7.790.786,2851 m norte e 587.889,3694 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 8,9443 m e azimute de 206°40'38", chega-se ao ponto 41, definido pela coordenada 7.790.778,2930 m norte e 587.885,3538 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 8,0623 m e azimute de 209°51'26", chega-se ao ponto 42, definido pela coordenada 7.790.771,3008 m norte e 587.881,3400 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 17,0880 m e azimute de 200°40'06", chega-se ao ponto 43, definido pela coordenada 7.790.755,3126 m norte e 587.875,3087 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 9,0554 m e azimute de 186°27'09", chega-se ao ponto 44, definido pela coordenada 7.790.746,3146 m norte e 587.874,2911 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 6,3246 m e azimute de 198°32'50", chega-se ao ponto 45, definido pela coordenada 7.790.740,3185 m norte e 587.872,2793 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,8114 m e azimute de 198°32'50", chega-se ao ponto 46, definido pela coordenada 7.790.725,3284 m norte e 587.867,2499 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,0333 m e azimute de 176°17'54", chega-se ao ponto 47 definido pela coordenada 7.790.710,3264 m norte e 587.868,2205 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,1327 m e azimute de 172°31'04", chega-se ao ponto 48, definido pela coordenada 7.790.695,3226 m norte e 587.870,1911 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,0000 m e azimute de 180°06'44", chega-se ao ponto 49, definido pela coordenada 7.790.680,3226 m norte e 587.870,1617 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 9,2195 m e azimute de 139°30'40", chega-se ao ponto 50, definido pela coordenada 7.790.673,3108 m norte e 587.876,1480 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 9,2195 m e azimute de 139°30'40", chega-se ao ponto 51, definido pela coordenada 7.790.666,2991 m norte e 587.882,1343 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,0000 m e azimute de 180°06'44", chega-se ao ponto 52, definido pela coordenada 7.790.651,2991 m norte e 587.882,1049 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 21,0950 m e azimute de 185°33'09", chega-se ao ponto 53, definido pela coordenada 7.790.630,3031 m norte e 587.880,0637 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 32,6497 m e azimute de 140°04'55", chega-se ao ponto 54, definido pela coordenada 7.790.605,2620 m norte e 587.901,0147 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 8,0623 m e azimute de 172°59'14", chega-se ao ponto 55, definido pela coordenada 7.790.597,2600 m norte e 587.901,9990 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 16,0312 m e azimute de 176°32'09", chega-se ao ponto 56, definido pela coordenada 7.790.581,2581 m norte e 587.902,9676 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 24,4131 m e azimute de 215°06'16", chega-se ao ponto 57, definido pela coordenada 7.790.561,2856 m norte e 587.888,9285 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 23,4307 m e azimute de 219°55'04", chega-se ao ponto 58, definido pela coordenada 7.790.543,3150 m norte e 587.873,8932 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 2,2361 m e azimute de 243°32'50", chega-se ao ponto 59, definido pela coordenada 7.790.542,3189 m norte e 587.871,8912 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 22,2036 m e azimute de 234°16'29", chega-se ao ponto 60, definido pela coordenada 7.790.529,3542 m norte e 587.853,8658 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 34,4093 m e azimute de 215°39'00", chega-se ao ponto 61, definido pela coordenada 7.790.501,3935 m norte e 587.833,8110 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 11,3137 m e azimute de 225°06'44", chega-se ao ponto 62, definido pela coordenada 7.790.493,4092 m norte e 587.825,7953 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 23,0868 m e azimute de 175°08'33", chega-se ao ponto 63, definido pela coordenada 7.790.470,4053 m norte e 587.827,7502 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 19,2354 m e azimute de 242°12'54", chega-se ao ponto 64, definido pela coordenada 7.790.461,4386 m norte e 587.810,7326 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 8,5440 m e azimute de 159°33'22", chega-se ao ponto 65, definido pela coordenada 7.790.453,4328 m norte e 587.813,7169 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 13,0000 m e azimute de 157°29'33", chega-se ao ponto 66, definido pela coordenada 7.790.441,4230 m norte e 587.818,6934 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 24,1661 m e azimute de 155°40'06", chega-se ao ponto 67, definido pela coordenada 7.790.419,4034 m norte e 587.828,6503 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 5,8310 m e azimute de 211°04'34", chega-se ao ponto 68, definido pela coordenada 7.790.414,4093 m norte e 587.825,6405 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 9,4340 m e azimute de 212°07'04", chega-se ao ponto 69, definido pela coordenada 7.790.406,4191 m norte e 587.820,6248 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 31,0161 m e azimute de 268°15'53", chega-se ao ponto 70, definido pela coordenada 7.790.405,4799 m norte e 587.789,6229 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 16,1245 m e azimute de 187°14'14", chega-se ao ponto 71, definido pela coordenada 7.790.389,4838 m norte e 587.787,5916 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,6525 m e azimute de 206°40'38", chega-se ao ponto 72, definido pela coordenada 7.790.375,4976 m norte e 587.780,5641 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 14,8661 m e azimute de 222°23'10", chega-se ao ponto 73, definido pela coordenada 7.790.364,5172 m norte e 587.770,5426 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 22,1359 m e azimute de 251°40'38", chega-se ao ponto 74, definido pela coordenada 7.790.357,5584 m norte e 587.749,5289 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 5,8310 m e azimute de 149°08'55", chega-se ao ponto 75, definido pela coordenada 7.790.352,5525 m norte e 587.752,5191 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 20,5913 m e azimute de 151°03'28", chega-se ao ponto 76, definido pela coordenada 7.790.334,5329 m norte e 587.762,4838 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 16,2788 m e azimute de 227°36'07", chega-se ao ponto 77, definido pela coordenada 7.790.323,5565 m norte e 587.750,4623 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 14,4222 m e azimute de 213°48'08", chega-se ao ponto 78, definido pela coordenada 7.790.311,5722 m norte e 587.742,4388 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 17,2047 m e azimute de 234°34'29", chega-se ao ponto 79, definido pela coordenada 7.790.301,5996 m norte e 587.728,4192 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 20,8806 m e azimute de 163°24'47", chega-se ao ponto 80, definido pela coordenada 7.790.281,5879 m norte e 7.790.281,5879 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 21,1896 m e azimute de 250°49'20", chega-se ao ponto 81, definido pela coordenada 7.790.274,6271 m norte e 587.714,3663 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 15,1327 m e azimute de 187°42'25", chega-se ao ponto 82, definido pela coordenada 7.790.259,6311 m norte e 587.712,3369 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 12,2066 m e azimute de 215°06'16", chega-se ao ponto 83, definido pela coordenada 7.790.249,6448 m norte e 587.705,3173 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 7,2801 m e azimute de 254°10'01", chega-se ao ponto 84, definido pela coordenada 7.790.247,6585 m norte e 587.698,3134 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 8,0000 m e azimute de 270°06'44", chega-se ao ponto 85, definido pela coordenada 7.790.247,6742 m norte e 587.690,3134 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 10,7703 m e azimute de 291°54'49", chega-se ao ponto 86, definido pela coordenada 7.790.251,6938 m norte e 587.680,3213 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 9,4868 m e azimute de 288°32'50", chega-se ao ponto 87, definido pela coordenada 7.790.254,7115 m norte e 587.671,3272 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 8,0623 m e azimute de 262°59'14", chega-se ao ponto 88, definido pela coordenada 7.790.253,7271 m norte e 587.663,3252 m leste; deste, confrontando neste trecho com córrego, seguindo com distância de 8,5440 m e azimute de 249°33'22", chega-se ao ponto 89, definido pela coordenada 7.790.250,7428 m norte e 7.790.250,7428 m leste; deste, confrontando neste trecho com terreno indiviso, seguindo com distância de 12,2066 m e azimute de 325°07'13", chega-se ao ponto 90, definido pela coordenada 7.790.260,7565 m norte e 587.648,3390 m leste; deste, confrontando neste trecho com terreno indiviso, seguindo com distância de 5,0000 m e azimute de 323°14'33", chega-se ao ponto 91, definido pela coordenada 7.790.264,7624 m norte e 587.645,3468 m leste; deste, confrontando neste trecho com terreno indiviso, seguindo com distância de 9,4340 m e azimute de 328°06'25", chega-se ao ponto 92, definido pela coordenada 7.790.272,7722 m norte e 587.640,3625 m leste; deste, confrontando neste trecho com terreno indiviso, seguindo com distância de 14,8661 m e azimute de 312°23'10", chega-se ao ponto 93, definido pela coordenada 7.790.282,7937 m norte e 587.629,3821 m leste; deste, confrontando neste trecho com terreno indiviso, seguindo com distância de 38,8330 m e azimute de 325°36'14", chega-se ao ponto 94, definido pela coordenada 7.790.314,8368 m norte e 587.607,4449 m leste; deste, confrontando neste trecho com terreno indiviso, seguindo com distância de 12,2066 m e azimute de 325°07'13", chega-se ao ponto 95, definido pela coordenada 7.790.324,8505 m norte e 587.600,4645 m leste; deste, confrontando neste trecho com terreno indiviso, seguindo com distância de 12,2066 m e azimute de 325°07'13", chega-se ao ponto 96, definido pela coordenada 7.790.334,8642 m norte e 587.593,4841 m leste; deste, confrontando neste trecho com terreno indiviso, seguindo com distância de 11,6619 m e azimute de 329°08'55", chega-se ao ponto 97, definido pela coordenada 7.790.344,8759 m norte e 587.587,5037 m leste; deste, confrontando neste trecho com terreno indiviso, seguindo com distância de 12,2066 m e azimute de 325°07'13", chega-se ao ponto 98, definido pela coordenada 7.790.354,8896 m norte e 587.580,5234 m leste; deste, confrontando neste trecho com terreno indiviso, seguindo com distância de 12,2066 m e azimute de 325°07'13", chega-se ao ponto 99, definido pela coordenada 7.790.364,9033 m norte e 587.573,5430 m leste; deste, confrontando neste trecho com terreno indiviso, seguindo com distância de 12,2066 m e azimute de 325°07'13", chega-se ao ponto 100, definido pela coordenada 7.790.374,9170 m norte e 587.566,5626 m leste; deste, confrontando neste trecho com terreno indiviso, seguindo com distância de 11,6619 m e azimute de 329°08'55", chega-se ao ponto 101, definido pela coordenada 7.790.384,9287 m norte e 587.560,5822 m leste; deste, confrontando neste trecho com terreno indiviso, seguindo com distância de 12,2066 m e azimute de 325°07'13", chega-se ao ponto 102, definido pela coordenada 7.790.394,9424 m norte e 587.553,6018 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0004, Quadra 2, seguindo com distância de 32,8024 m e azimute de 52°32'37", chega-se ao ponto 103, definido pela coordenada 7.790.414,8915 m norte e 587.579,6409 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Estoril, seguindo com distância de 9,8489 m e azimute de 66°08'59", chega-se ao ponto 104, definido pela coordenada 7.790.418,8738 m norte e 587.588,6488 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lotes 0010 e 0017, Quadra 3, seguindo com distância de 60,0000 m e azimute de 53°14'33", chega-se ao ponto 105, definido pela coordenada 7.790.454,7797 m norte e 587.636,7192 m leste; deste, confrontando neste trecho com RuamTavira, seguindo com distância de 10,8167 m e azimute de 56°25'20", chega-se ao ponto 106, definido pela coordenada 7.790.460,7620 m norte e 587.645,7310 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lotes 0008 E 0015, Quadra 4, seguindo com distância de 60,0000 m e azimute de 53°14'33", chega-se ao ponto 107, definido pela coordenada 7.790.496,6679 m norte e 587.693,8014 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Cachopa, seguindo com distância de 17,0880 m e azimute de 20°40'06", chega-se ao ponto 108, definido pela coordenada 7.790.512,6561 m norte e 587.699,8328 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0006, Quadra 8, seguindo com distância de 30,0000 m e azimute de 53°14'33", chega-se ao ponto 109, definido pela coordenada 7.790.530,6090 m norte e 587.723,8680 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0045, Quadra 8, seguindo com distância de 30,0000 m e azimute de 53°14'33", chega-se ao ponto 110, definido pela coordenada 7.790.548,5619 m norte e 587.747,9032 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Sevilha, seguindo com distância de 4,5862 m e azimute de 142°14'14", chega-se ao ponto 111, definido pela coordenada 7.790.544,9363 m norte e 587.750,7118 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Sevilha, seguindo, seguindo com distância de 5,5382 m e azimute de 31°10'33", chega-se ao ponto 112, definido pela coordenada 7.790.549,6748 m norte e 587.753,5787 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Sevilha, seguindo, seguindo com distância de 4,7454 m e azimute de 31°10'33", chega-se ao ponto 113, definido pela coordenada 7.790.553,7349 m norte e 587.756,0353 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Sevilha, seguindo com distância de 19,9232 m e azimute de 322°38'10", chega-se ao ponto 114, definido pela coordenada 7.790.569,5697 m norte e 587.743,9444 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0005, Quadra 9, seguindo com distância de 7,8102 m e azimute de 50°18'24", chega-se ao ponto 115 definido pela coordenada 7.790.574,5580 m norte e 587.749,9542 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0005, Quadra 9, seguindo com distância de 15,0000 m e azimute de 53°14'33", chega-se ao ponto 116, definido pela coordenada 7.790.583,5344 m norte e 587.761,9718 m leste; deste, confrontando neste trecho com lote 0005, Quadra 9,  seguindo com distância de 16,2788 m e azimute de 349°29'33", chega-se ao ponto 117, definido pela coordenada 7.790.599,5403 m norte e 587.759,0032 m leste; deste, confrontando neste trecho com lote 0039, Quadra 9, seguindo com distância de 30,0000 m e azimute de 53°14'33", chega-se ao ponto 118, definido pela coordenada 7.790.617,4932 m norte e 587.783,0384 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Sagres seguindo com distância de 11,3791 m e azimute de 14°55'12", chega-se ao ponto 119, definido pela coordenada 7.790.628,4886 m norte e 587.785,9682 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Sagres, seguindo com distância de 26,3443 m e azimute de 322°57'56", chega-se ao ponto 120, definido pela coordenada 7.790.649,5186 m norte e 587.770,1012 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0002, Quadra 10, seguindo com distância de 15,6205 m e azimute de 50°18'24", chega-se ao ponto 121, definido pela coordenada 7.790.659,4951 m norte e 587.782,1207 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0002, Quadra 10, seguindo com distância de 23,0868 m e azimute de 342°27'44", chega-se ao ponto 122, definido pela coordenada 7.790.681,5088 m norte e 587.775,1639 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0003, Quadra 10, seguindo com distância de 17,0880 m e azimute de 339°33'22", chega-se ao ponto 123, definido pela coordenada 7.790.697,5205 m norte e 587.769,1952 m leste; deste, confrontando neste trecho com lote 0004, quadra 10, seguindo com distância de 14,5602 m e azimute de 344°10'01", chega-se ao ponto 124, definido pela coordenada 7.790.711,5283 m norte e 587.765,2227 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0005, quadra 10, seguindo com distância de 11,7047 m e azimute de 340°07'45", chega-se ao ponto 125, definido pela coordenada 7.790.722,5361 m norte e 587.761,2442 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lotes 0006, 0008 e 0009, Quadra 10, seguindo com distância de 16,1555 m e azimute de 21°54'49", chega-se ao ponto 126, definido pela coordenada 7.790.737,5243 m norte e 587.767,2736 m leste; deste, confrontando neste trecho com lote 0010, Quadra 10 10, seguindo com distância de 17,0000 m e azimute de 28°11'05", chega-se ao ponto 127, definido pela coordenada 7.790.752,5086 m norte e 587.775,3030 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0011, Quadra 10, seguindo com distância de 19,6977 m e azimute de 24°04'29", chega-se ao ponto 128, definido pela coordenada 7.790.770,4929 m norte e 587.783,3383 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0011, Quadra 10, seguindo com distância de 11,4018 m e azimute de 322°14'14", chega-se ao ponto 129, definido pela coordenada 7.790.779,5066 m norte e 587.776,3559 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Povoa, seguindo com distância de 19,3034 m e azimute de 52°48'30", chega-se ao ponto 130, definido pela coordenada 7.790.791,1752 m norte e 587.791,7334 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Povoa, seguindo com distância de 13,2133 m e azimute de 359°34'19", chega-se ao ponto 131, definido pela coordenada 7.790.804,3881 m norte e 587.791,6347 m leste; deste, confrontando neste trecho com ria Povoa, seguindo com distância de 2,9371 m e azimute de 229°30'40", chega-se ao ponto 132, definido pela coordenada 7.790.802,4811 m norte e 587.789,4010 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0004, Quadra 11, seguindo com distância de 30,0000 m e azimute de 323°14'33", chega-se ao ponto 133, definido pela coordenada 587.789,4010 m norte e 587.789,4010 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0021, Quadra 11 seguindo com distância de 7,2111 m e azimute de 326°25'20", chega-se ao ponto 134, definido pela coordenada 587.789,4010 m norte e 587.767,4598 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0022, Quadra 11 seguindo com distância de 23,0217 m e azimute de 34°29'33", chega-se ao ponto 135, definido pela coordenada 7.790.851,4986 m norte e 587.780,4970 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 332, Quadra 11, seguindo com distância de 15,6205 m e azimute de 320°18'24", chega-se ao ponto 136, definido pela coordenada 7.790.863,5182 m norte e 587.770,5206 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua São Geraldo seguindo com distância de 25,8936 m e azimute de 52°32'37", chega-se ao ponto 137, definido pela coordenada 7.790.879,2656 m norte e 587.791,0754 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua São Geraldo seguindo com distância de 12,8150 m e azimute de 359°34'19", chega-se ao ponto 138, definido pela coordenada 7.790.892,0802 m norte e 587.790,9796 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua São Geraldo, seguindo com distância de 2,8881 m e azimute de 236°25'20", chega-se ao ponto 139, definido pela coordenada 7.790.890,4829 m norte e 587.788,5734 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0002, Quadra 14, seguindo com distância de 26,4008 m e azimute de 322°48'30", chega-se ao ponto 140, definido pela coordenada 7.790.911,5142 m norte e 587.772,6146 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0003, Quadra 14, seguindo com distância de 8,6023 m e azimute de 54°34'29", chega-se ao ponto 141, definido pela coordenada 7.790.916,5005 m norte e 587.779,6244 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0003, Quaadra 14, seguindo com distância de 18,0278 m e azimute de 326°25'20", chega-se ao ponto 142, definido pela coordenada 7.790.931,5200 m norte e 587.769,6538 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0004, Quadra 14, seguindo com distância de 13,0000 m e azimute de 337°29'33", chega-se ao ponto 143, definido pela coordenada 7.790.943,5298 m norte e 587.764,6774 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0005, Quadra 14, seguindo com distância de 13,0000 m e azimute de 337°29'33", chega-se ao ponto 144, definido pela coordenada 7.790.955,5396 m norte e 587.759,7009 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0006, Quadra 14, seguindo com distância de 12,6491 m e azimute de 341°40'38", chega-se ao ponto 145, definido pela coordenada 7.790.967,5474 m norte e 587.755,7244 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0007, Quadra 14, seguindo com distância de 11,7047 m e azimute de 340°07'45", chega-se ao ponto 146, definido pela coordenada 7.790.978,5552 m norte e 587.751,7460 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0008, Quadra 14, seguindo com distância de 13,0000 m e azimute de 337°29'33", chega-se ao ponto 147, definido pela coordenada 7.790.990,5650 m norte e 587.746,7695 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lotes 0009 e 0014, Quadra 14, seguindo com distância de 13,4164 m e azimute de 26°40'38", chega-se ao ponto 148, definido pela coordenada 7.791.002,5532 m norte e 587.752,7930 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0015, Quadra 14, seguindo com distância de 13,4164 m e azimute de 26°40'38", chega-se ao ponto 149, definido pela coordenada 7.791.014,5414 m norte e 587.758,8165 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0016, Quadra 14, seguindo com distância de 13,0000 m e azimute de 22°43'56", chega-se ao ponto 150, definido pela coordenada 7.791.026,5316 m norte e 587.763,8400 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0017, Quadra 14 , seguindo com distância de 15,6525 m e azimute de 26°40'38", chega-se ao ponto 151, definido pela coordenada 7.791.040,5179 m norte e 587.770,8675 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0018, Quadra 14, seguindo com distância de 21,0238 m e azimute de 25°27'30", chega-se ao ponto 152, definido pela coordenada 7.791.059,5002 m norte e 587.779,9047 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0018, Quadra 14, seguindo com distância de 16,4012 m e azimute de 322°32'50", chega-se ao ponto 153, definido pela coordenada 7.791.072,5204 m norte e 587.769,9310 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Granja, seguindo com distância de 24,7772 m e azimute de 52°14'10", chega-se ao ponto 154, definido pela coordenada 7.791.087,6941 m norte e 587.789,5184 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Granja, seguindo com distância de 14,0018 m e azimute de 10°09'17", chega-se ao ponto 155, definido pela coordenada 7.791.101,4766 m norte e 587.791,9870 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0004, Quadra 31, seguindo com distância de 30,0000 m e azimute de 323°14'33", chega-se ao ponto 156, definido pela coordenada 7.791.125,5118 m norte e 587.774,0340 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lotes 0039 e 0040, Quadra 31, seguindo com distância de 26,0000 m e azimute de 22°43'56", chega-se ao ponto 157, definido pela coordenada 7.791.149,4922 m norte e 587.784,0811 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0040, Quadra 31,  seguindo com distância de 17,2047 m e azimute de 324°34'29", chega-se ao ponto 158, definido pela coordenada 7.791.163,5118 m norte e 587.774,1085 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Matozinhos, seguindo com distância de 18,4244 m e azimute de 53°14'33", chega-se ao ponto 159, definido pela coordenada 7.791.174,5375 m norte e 587.788,8697 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Matozinhos, seguindo com distância de 7,6858 m e azimute de 359°34'19", chega-se ao ponto 160, definido pela coordenada 7.791.182,2231 m norte e 587.788,8122 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Matozinhos, seguindo com distância de 9,4574 m e azimute de 53°49'13", chega-se ao ponto 161, definido pela coordenada 7.791.187,8060 m norte e 587.796,4460 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Alentejo, seguindo com distância de 105,6876 m e azimute de 323°55'39", chega-se ao ponto 162, definido pela coordenada 7.791.273,2304 m norte e 587.734,2163 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Alentejo, seguindo com distância de 14,6740 m e azimute de 323°55'39", chega-se ao ponto 163, definido pela coordenada 7.791.285,0910 m norte e 587.725,5761 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Alentejo, seguindo com distância de 7,3277 m e azimute de 52°03'55", chega-se ao ponto 164, definido pela coordenada 7.791.289,5958 m norte e 587.731,3555 m leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 0012, Quadra 33, seguindo com distância de 58,4123 m e azimute de 52°03'55", chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo a área de 132.258,731m2;

II - Área 02, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 7.790.121,2560 e E= 587.203,7920, sendo constituída pelos segmentos relacionados: partindo do ponto 20, confrontando com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, definido pela coordenada 7.790.121,2560 m norte e 587.203,7920 m leste, seguindo com distância de 20,4982 m e azimute de 139°11'59", chega-se ao ponto 21; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com distância de 92,6830 m e azimute de 168°03'38", chega-se ao ponto 22; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com  distância de 69,1119 m e azimute de 231°59'51", chega-se ao ponto 23; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com distância de 10,9994 m e azimute de 322°25'40", chega-se ao ponto 24; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com distância de 244,4291 m e azimute de 232°25'41", chega-se ao ponto 25; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com distância de 125,1829 m e azimute de 241°38'22", chega-se ao ponto 26; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com distância de 117,4798 m e azimute de 310°39'33", chega-se ao ponto 27; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com distância de 75,1704 m e azimute de 74°35'14", chega-se ao ponto 28; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com distância de 58,5654 m e azimute de 68°02'13", chega-se ao ponto 29; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com distância de 9,7200 m e azimute de 148°28'12", chega-se ao ponto 30; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com distância de 50,0970 m e azimute de 59°06'52", chega-se ao ponto 31; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com distância de 208,2282 m e azimute de 52°04'58", chega-se ao ponto 32; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com distância de 49,5182 m e azimute de 49°34'36", chega-se ao ponto 33; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com distância de 45,1569 m e azimute de 32°08'29", chega-se ao ponto 34; deste, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Paulo Antônio Campos Guimarães, seguindo com distância de 25,2472 m e azimute de 55°18'17", chega-se ao ponto 20, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo a área de 40.038,805m2;

III - Área 03-A, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 7.789.754,9460 e E= 585.031,0950, sendo constituída pelos segmentos relacionados: partindo do ponto 39, situado no limite com terreno de propriedade da Sociedade Rural Irmãos Alves Pinto Ltda., definido pela coordenada 7.789.754,9460 m norte e 585.031,0950 m leste, seguindo com distância de 47,2017 m e azimute de 184°16'54", chega-se ao ponto 40; deste, confrontando neste trecho com propriedade da Sociedade Rural Irmãos Alves Pinto Ltda., seguindo com distância de 48,9642 m e azimute de 199°06'09", chega-se ao ponto 41; deste, confrontando neste trecho com propriedade da Sociedade Rural Irmãos Alves Pinto Ltda., seguindo com distância de 65,8512 m e azimute de 214°55'22", chega-se ao ponto 42; deste, confrontando neste trecho com propriedade da Sociedade Rural Irmãos Alves Pinto Ltda., seguindo com distância de 23,6217 m e azimute de 250°06'22", chega-se ao ponto 43; deste, confrontando neste trecho com propriedade da Sociedade Rural Irmãos Alves Pinto Ltda., seguindo com distância de 70,0264 m e azimute de 41°02'31", chega-se ao ponto 44; deste, confrontando neste trecho com propriedade da Sociedade Rural Irmãos Alves Pinto Ltda., seguindo com distância de 107,8791 m e azimute de 18°04'45", chega-se ao ponto 39, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo a área de 1.459,781m²;

IV - Área 03-B, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N=7.789.450,4140 e E= 585.205,7510, sendo constituída pelos segmentos relacionados: partindo do ponto 35, situado no limite com propriedade da Sociedade Rural Irmãos Alves Pinto Ltda., definido pela coordenada 7.789.450,4140 m norte e 585.205,7510 m leste, seguindo com distância de 164,3106 m e azimute de 302°37'49", chega-se ao ponto 36; deste, confrontando neste trecho com propriedade da Sociedade Rural Irmãos Alves Pinto Ltda., seguindo com distância de 46,1573 m e azimute de 113°17'15", chega-se ao ponto 37; deste, confrontando neste trecho com propriedade da Sociedade Rural Irmãos Alves Pinto Ltda., seguindo com distância de 49,2180 m e azimute de 111°49'21", chega-se ao ponto 38; deste, confrontando neste trecho com propriedade da Sociedade Rural Irmãos Alves Pinto Ltda., seguindo com distância de 72,3789 m e azimute de 135°59'19", chega-se ao ponto 35, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo a área de 1.344,793m².