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Decretos Não Numerados



Decretos Não Numerados - Decreto de28.11.2002 - Decreto de28.11.2002 Publicado no DOU de 29.11.2002 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 45.617.523,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 45.617.523,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos I, alíneas "a" e "c", II, IV e V, alínea "a", da Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

        Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face das despesas de juros e encargos e de amortização da dívida não serem computadas no cálculo do referido resultado e do disposto no art. 9o do Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas sujeitas à restrição de empenho e movimentação financeira, objeto dos créditos suplementares e especiais abertos, aos limites nele estabelecidos;

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor dos Ministérios da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 45.617.523,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

        Art. 2o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão de:

        I - excesso de arrecadação de receitas não financeiras diretamente arrecadadas, no montante de R$ 9.035.201,00 (nove milhões, trinta e cinco mil, duzentos e um reais); e

        II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 36.582.322,00 (trinta e seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e dois reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.11.2002

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAUDE

2.400.000
 
                   
   

PROJETOS

              
                   
                   
10 571 0012 3875 ADEQUACAO DA PLANTA DE PRODUCAO DE VACINAS            

1.000.000
10 571 0012 3875 0001   ADEQUACAO DA PLANTA DE PRODUCAO DE VACINAS - NACIONAL            

1.000.000
       

S

4

P

90

0

153

1.000.000
                   
10 571 0012 3926 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ            

1.400.000
10 571 0012 3926 0001   MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - NACIONAL            

1.400.000
       

S

3

P

90

0

153

1.400.000
 
  TOTAL - FISCAL

0
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

2.400.000
 
 
  TOTAL - GERAL

2.400.000
 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVS

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0010 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS

12.457.330
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 304 0010 2691 FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA            

12.457.330
10 304 0010 2691 0001   FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA - NACIONAL            

12.457.330
       

S

3

P

30

0

150

5.933.500
       

S

3

P

90

0

150

6.523.830
 
0024 VIGILANCIA SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS

850.000
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 304 0024 4340 FISCALIZACAO SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS            

850.000
10 304 0024 4340 0001   FISCALIZACAO SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS - NACIONAL            

850.000
       

S

3

P

90

0

150

850.000
 
0028 PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES

50.000
 
                   
   

PROJETOS

              
                   
                   
10 665 0028 3895 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES            

50.000
10 665 0028 3895 0001   ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES - NACIONAL            

50.000
       

S

4

P

90

0

150

50.000
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

4.251.701
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS            

4.251.701
10 122 0750 2000 0001   MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL            

4.251.701
       

S

3

P

90

0

150

4.251.701
 
  TOTAL - FISCAL

0
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

17.609.031
 
 
  TOTAL - GERAL

17.609.031
 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0001 SAUDE DA FAMILIA

21.990.000
 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

              
                   
                   
10 301 0001 0589 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA            

21.990.000
10 301 0001 0589 0024   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

1.290.000
       

S

3

P

40

0

155

1.290.000
10 301 0001 0589 0028   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO SERGIPE            

2.500.000
       

S

3

P

40

0

155

2.500.000
10 301 0001 0589 0041   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PARANA            

6.700.000
       

S

3

P

40

0

151

1.600.000
       

S

3

P

40

0

155

5.100.000
10 301 0001 0589 0042   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA            

4.000.000
       

S

3

P

40

0

155

4.000.000
10 301 0001 0589 0043   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            

2.500.000
       

S

3

P

40

0

155

2.500.000
10 301 0001 0589 0051   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MATO GROSSO            

2.300.000
       

S

3

P

40

0

155

2.300.000
10 301 0001 0589 0052   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE GOIAS            

1.300.000
       

S

3

P

40

0

155

1.300.000
10 301 0001 0589 0069   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL            

1.400.000
       

S

3

P

40

0

155

1.400.000
 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO

880.492
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 331 0791 2011 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS            

880.492
10 331 0791 2011 0001   AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL            

880.492
       

S

3

P

90

0

155

880.492
 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA ( JUROS E AMORTIZACOES)

1.626.000
 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

              
                   
                   
28 843 0905 0283 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA            

1.626.000
28 843 0905 0283 0001   AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL            

1.626.000
       

S

2

F

90

0

144

501.000
       

S

6

F

90

0

143

1.125.000
 
  TOTAL - FISCAL

0
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

24.496.492
 
 
  TOTAL - GERAL

24.496.492
 

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0813 MONUMENTA: PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO

1.000.000
 
                   
   

PROJETOS

              
                   
                   
13 391 0813 5538 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - MONUMENTA            

1.000.000
13 391 0813 5538 0001   PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - MONUMENTA - NACIONAL            

1.000.000
       

F

3

P

80

2

100

1.000.000
 
  TOTAL - FISCAL

1.000.000
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0
 
 
  TOTAL - GERAL

1.000.000
 

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

112.000
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
13 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS            

81.000
13 122 0750 2000 0065   MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ            

81.000
       

F

3

P

90

0

100

81.000
                   
13 122 0750 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS            

31.000
13 122 0750 2002 0025   MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ            

31.000
       

F

3

P

90

0

100

31.000
 
  TOTAL - FISCAL

112.000
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0
 
 
  TOTAL - GERAL

112.000
 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0006 PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS IMUNOPREVENIVEIS

2.400.000
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 303 0006 4383 VACINACAO DA POPULACAO            

2.400.000
10 303 0006 4383 0001   VACINACAO DA POPULACAO - NACIONAL            

2.400.000
       

S

4

P

90

0

153

2.400.000
 
  TOTAL - FISCAL

0
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

2.400.000
 
 
  TOTAL - GERAL

2.400.000
 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVS

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0010 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS

6.523.830
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 304 0010 2691 FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA            

6.523.830
10 304 0010 2691 0001   FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA - NACIONAL            

6.523.830
       

S

4

P

30

0

150

2.923.830
       

S

4

P

80

0

150

1.500.000
       

S

4

P

90

0

150

2.100.000
 
0028 PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES

50.000
 
                   
   

PROJETOS

              
                   
                   
10 665 0028 3895 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES            

50.000
10 665 0028 3895 0001   ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES - NACIONAL            

50.000
       

S

3

P

30

0

150

50.000
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.000.000
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS            

2.000.000
10 122 0750 2000 0001   MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL            

2.000.000
       

S

4

P

90

0

150

2.000.000
 
  TOTAL - FISCAL

0
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

8.573.830
 
 
  TOTAL - GERAL

8.573.830
 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0001 SAUDE DA FAMILIA

5.890.000
 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

              
                   
                   
10 301 0001 0589 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA            

5.890.000
10 301 0001 0589 0011   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RONDONIA            

1.500.000
       

S

3

P

40

0

155

1.500.000
10 301 0001 0589 0014   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RORAIMA            

690.000
       

S

3

P

40

0

155

690.000
10 301 0001 0589 0022   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PIAUI            

1.200.000
       

S

3

P

40

0

155

1.200.000
10 301 0001 0589 0031   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

700.000
       

S

3

P

40

0

155

700.000
10 301 0001 0589 0032   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            

200.000
       

S

3

P

40

0

155

200.000
10 301 0001 0589 0053   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO DISTRITO FEDERAL            

1.600.000
       

S

3

P

30

0

151

1.600.000
 
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

880.492
 
                   
   

PROJETOS

              
                   
                   
10 302 0004 1823 IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS            

880.492
10 302 0004 1823 0038   IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE NO ESTADO DA PARAIBA            

559.895
       

S

3

P

40

0

155

372.742
       

S

4

P

40

0

155

187.153
10 302 0004 1823 0156   IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

24.000
       

S

4

P

99

0

155

24.000
10 302 0004 1823 1268   IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS - CONST. AMPL. EQUIP. DE UNIDADES DE SAUDE (PROGR. MATERNO INFANTIL) - RIO DE JANEIRO - RJ            

296.597
       

S

4

P

40

0

155

296.597
 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR

16.100.000
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 302 0023 4306 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS            

16.100.000
10 302 0023 4306 0015   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO PARA            

3.000.000
       

S

3

P

40

0

155

3.000.000
10 302 0023 4306 0029   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DA BAHIA            

5.000.000
       

S

3

P

40

0

155

5.000.000
10 302 0023 4306 0041   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO PARANA            

4.100.000
       

S

3

P

40

0

155

4.100.000
10 302 0023 4306 0043   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            

4.000.000
       

S

3

P

40

0

155

4.000.000
 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E AMORTIZACOES)

1.626.000
 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

              
                   
                   
28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA            

1.626.000
28 844 0906 0284 0001   AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL            

1.626.000
       

S

2

F

90

0

144

501.000
       

S

6

F

90

0

143

1.125.000
 
  TOTAL - FISCAL

0
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

24.496.492
 
 
  TOTAL - GERAL

24.496.492
 

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL

790.000
 
                   
   

PROJETOS

              
                   
                   
13 392 0170 1611 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS            

790.000
13 392 0170 1611 0650   IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - CONSTRUCAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL            

790.000
       

F

4

P

40

0

100

790.000
 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

16.000
 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

              
                   
                   
13 212 0681 0153 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO            

16.000
13 212 0681 0153 0001   CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO - NACIONAL            

16.000
       

F

3

P

80

0

100

16.000
 
0813 MONUMENTA: PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO

306.000
 
                   
   

PROJETOS

              
                   
                   
13 391 0813 5538 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - MONUMENTA            

306.000
13 391 0813 5538 0001   PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - MONUMENTA - NACIONAL            

306.000
       

F

4

P

40

2

100

306.000
 
  TOTAL - FISCAL

1.112.000
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0
 
 
  TOTAL - GERAL

1.112.000
 

Conteudo atualizado em 19/07/2022