Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 31.1.2013 - Número 724 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.1.2013 - Decreto de 31.1.2013 Publicado no DOU de 1º.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Juquiá, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, localizados no Município de Juquiá, Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo de acesso e retorno em desnível no km 419+400m:

I - Área 01, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 7303829,123756 e E= 229501,178158, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 69°58'33", distância de 30,01m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 161°33'22", distância de 12,06m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 249°28'53", distância de 18,88m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 221°43'15", distância de 15,33m;  segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 183°22'6", distância de 12,00m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 274°26'56", distância de 6,95m; segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 6°31'9", distância de 30,87m, perfazendo a área de quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados;

II - Área 02, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 7303937,474762 e E= 229148,748132, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 67°30'26", distância de 12,47m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 157°43'57", distância de 34,45m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 185°58'37", distância de 15,24m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 107°22'58", distância de 43,45m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 67°30'26", distância de 11,18m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 84°26'46", distância de 12,06m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 96°8'3", distância de 19,33m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 101°6'14", distância de 28,96m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 112°11'35", distância de 21,87m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 35°23'59", distância de 13,56m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 57°57'40", distância de 16,00m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 91°44'53", distância de 13,54m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 109°45'46", distância de 16,80m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 133°33'17", distância de 20,19m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 128°23'20", distância de 13,48m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 142°23'6", distância de 14,24m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 119°57'8", distância de 57,82m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 97°15'44", distância de 17,98m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 116°24'5", distância de 22,60m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 132°1'32", distância de 16,65m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 278°46'31", distância de 25,84m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 281°40'5", distância de 36,31m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 284°56'9", distância de 39,97m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 286°41'25", distância de 56,07m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 295°11'12", distância de 24,64m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 313°41'13", distância de 22,62m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 295°19'6", distância de 15,30m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 285°4'53", distância de 28,75m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 280°55'24", distância de 12,64m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 270°28'12", distância de 32,47m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 258°56'20", distância de 9,29m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 286°31'24", distância de 43,31m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 12°4'55", distância de 16,11m; segmento 34 - 1 - em linha reta com azimute 335°52'32", distância de 34,40m, perfazendo a área de sete mil, duzentos e quarenta metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados; e

III - Área 03, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 7303844,942426 e E= 229083,759259, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 106°31'46", distância de 65,34m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 138°13'37", distância de 17,34m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 110°39'59", distância de 21,37m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 102°35'11", distância de 9,19m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 98°12'15", distância de 30,34m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 116°49'11", distância de 34,37m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 133°30'24", distância de 29,22m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 122°37'26", distância de 20,59m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 111°0'58", distância de 11,50m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 95°37'14", distância de 57,60m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 88°50'37", distância de 13,44m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 79°38'30", distância de 9,16m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 95°49'1", distância de 17,75m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 91°47'53", distância de 52,97m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 164°9'50", distância de 27,14m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 274°52'28", distância de 21,37m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 269°44'12", distância de 161,82m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 319°44'56", distância de 22,97m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 337°15'55", distância de 24,44m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 294°3'19", distância de 32,80m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 315°33'1", distância de 25,27m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 297°51'20", distância de 64,24m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 298°26'51", distância de 29,34m; segmento 24 - 1 - em linha reta com azimute 291°19'7", distância de 35,72m, perfazendo a área de oito mil e um metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados.