Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 31.1.2013 - Número 730 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.1.2013 - Decreto de 31.1.2013 Publicado no DOU de 1º.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, localizados no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação do Complexo Viário do Retroporto de Itajaí, no trecho entre o km 111+900m e o km 117+200m:

I - Área 01, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de HX Administradora Imobiliários Ltda. e outros; a leste, com terras da rodovia federal; a sul, com terras de HX Administradora Imobiliários Ltda. e outros; e a oeste, com terras de HX Administradora Imobiliários Ltda. e outros; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.027.855,445 m e E= 725.841,794 m, situado no limite com a rodovia federal; deste, segue com azimute verdadeiro de 189°59'48" e distância de 103,70 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice B, de coordenadas N= 7.027.753,317 m e E= 725.823,792 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 273°44'09" e distância de 11,07 m, cravado em comum neste trecho com HX Administradora Imobiliários Ltda. e outros, até o vértice C, de coordenadas N= 7.027.754,038 m e E= 725.812,750 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 9°56'56" e distância de 16,22 m, cravado em comum neste trecho com HX Administradora Imobiliários Ltda. e outros, até o vértice D, de coordenadas N= 7.027.770,018 m e E= 725.815,553 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 17°04'32" e distância de 89,37 m, cravado em comum neste trecho com HX Administradora Imobiliários Ltda. e outros, até o vértice A, de coordenadas N= 7.027.855,445 m e E= 725.841,794 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de seiscentos e sessenta metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados;

II - Área 02, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de Rodan Comércio de Peças e Implemento de Transportes Ltda.; a leste, com a Rua Otilio Dalcoquio; a sul, com a Rua Otilio Dalcoquio; e a oeste, com a Rua Otilio Dalcoquio; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.024.373,449 m e E= 726.152,619 m, situado no limite com Rodan Com Pecas; deste, segue com azimute verdadeiro de 184°27'13" e distância de 57,50 m, cravado em comum neste trecho com Rodan Com Pecas, até o vértice B, de coordenadas N= 7.024.316,123 m e E= 726.148,154 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 179°21'10" e distância de 11,74 m, cravado em comum neste trecho com Rodan Com Pecas, até o vértice C, de coordenadas N= 7.024.304,381 m e E= 726.148,287 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 358°17'42" e distância de 17,54 m, cravado em comum neste trecho com Rua Otilio Dalcoquio, até o vértice D, de coordenadas N= 7.024.321,914 m e E= 726.147,765 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 4°43'20" e distância de 30,06 m, cravado em comum neste trecho com Rua Otilio Dalcoquio, até o vértice E, de coordenadas N= 7.024.351,875 m e E= 726.150,240 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 6°17'36" e distância de 21,70 m, cravado em comum neste trecho com Rua Otilio Dalcoquio, até o vértice A, de coordenadas N= 7.024.373,449 m e E= 726.152,619 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de trinta e quatro metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados;

III - Área 03, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de José Manoel Jacinto e outros; a leste, com terras de José Manoel Jacinto e outros; a sul, com terras de Manoel Salvador Ferreira; e a oeste, com terras da rodovia federal, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.027.658,608 m e E= 725.878,093 m, situado no limite com o Município de Itajaí; deste, segue com azimute verdadeiro de 9º58’53” e distância de 149,00 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice B, de coordenadas N= 7.027.805,352 m e E= 725.903,919 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 94º06’55” e distância de 9,17 m, cravado em comum neste trecho com José Manoel Jacinto e outros, até o vértice C, de coordenadas N= 7.027.804,694 m e E= 725.913,069 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 185º17’30” e distância de 55,05 m, cravado em comum neste trecho com José Manoel Jacinto e outros, até o vértice D, de coordenadas N= 7.027.749,881 m e E= 725.907,992 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 191º17’21” e distância de 94,05 m, cravado em comum neste trecho com José Manoel Jacinto e outros, até o vértice E, de coordenadas N= 7.027.657,655 m e E= 725.889,582 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 274º44’35” e distância de 11,53 m, cravado em comum neste trecho com Manoel Salvador Ferreira, até o vértice A, de coordenadas N= 7.027.658,608 m e E= 725.878,093 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de mil, oitocentos e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados;

IV - Área 04, com os seguintes limites e confrontações: a leste, com terras de HEZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.; a sul, com terras de Mederica Rosa Sedrez; e a oeste, com terras da rodovia federal; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.027.805,344 m e E= 725.903,921 m, situado no limite com a rodovia federal; deste, segue com azimute verdadeiro de 12º04’09” e distância de 96,96 m, com arco de 97,01 e raio de 888,42 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice B, de coordenadas N= 7.027.900,163 m e E= 725.924,195 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 186º41’08” e distância de 42,85m, cravado em comum neste trecho com HEZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., até o vértice C, de coordenadas N= 7.027.857,603 m e E= 725.919,206 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 188º54’28” e distância de 19,52 m, cravado em comum neste trecho com HEZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., até o vértice D, de coordenadas N= 7.027.838,317 m e E= 725.916,183 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 185º17’30” e distância de 33,78 m, cravado em comum neste trecho com HEZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., até o vértice E, de coordenadas N= 7.027.804,694 m e E= 725.913,069 m;  deste, segue com azimute verdadeiro de 274º03’48” e distância de 9,17 m, cravado em comum neste trecho com Mederica Rosa Sedrez, até o vértice A, de coordenadas N= 7.027.805,344 m e E= 725.903,921 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de quinhentos e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados;

V - Área 05, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de HX Administradora; a leste, com terras da rodovia federal; a sul, com terras de Silino R. Poppi; e a oeste, com terras de HX Administradora; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.027.754,038 m e E= 725.812,750 m, situado no limite com HX Administradora; deste, segue com azimute verdadeiro de 93°44'01" e distância de 11,00 m, cravado em comum neste trecho com HX Administradora, até o vértice B, de coordenadas N= 7.027.753,322 m e E= 725.823,722 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 190°02'28" e distância de 107,74 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice C, de coordenadas N= 7.027.647,232 m e E= 725.804,937 m; deste, segue com  azimute verdadeiro de 274°44'35" e distância de 7,53 m, cravado em comum neste trecho com Silino R. Poppi, até o vértice D, de coordenadas N= 7.027.647,855 m e E= 725.797,428 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 10°09'09" e distância de 38,96 m, cravado em comum neste trecho com HX Administradora, até o vértice E, de coordenadas N= 7.027.686,203 m e E= 725.804,296 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 280°06'41" e distância de 3,50 m, cravado em comum neste trecho com HX Administradora, até o vértice F, de coordenadas N= 7.027.686,818 m e E= 725.800,850 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 10°02'21" e distância de 68,27 m, cravado em comum neste trecho com HX Administradora, até o vértice A, de coordenadas N= 7.027.754,038 m e E= 725.812,750 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de mil e quarenta metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados;

VI - Área 06, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de HX Administradora; a leste, com terras da rodovia federal; a sul, com terras de Silino R. Coppi; e a oeste, com terras de Silino R. Coppi; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.027.647,855 m e E= 725.797,428 m, situado no limite com HX Administradora; deste, segue com azimute verdadeiro de 94°44'34" e distância de 7,53 m, cravado em comum neste trecho com HX Administradora, até o vértice B, de coordenadas N= 7.027.647,232 m e E= 725.804,937 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 189°49'48" e distância de 106,56 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice C, de coordenadas N= 7.027.542,239 m e E= 725.786,745 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 274°54'50" e distância de 3,55 m, cravado em comum neste trecho com Silino R. Coppi, até o vértice D, de coordenadas N= 7.027.542,543 m e E= 725.783,209 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 4°55'37" e distância de 48,09 m, cravado em comum neste trecho com Silino R. Coppi, até o vértice E, de coordenadas N= 7.027.590,452 m e E= 725.787,339 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 9°41'29" e distância de 22,28 m, cravado em comum neste trecho com Silino R. Coppi, até o vértice F, de coordenadas N= 7.027.612,416 m e E= 725.791,090 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 317°49'19" e distância de 5,52 m, cravado em comum neste trecho com Silino R. Coppi, até o vértice G, de coordenadas N= 7.027.616,503 m e E= 725.787,387 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 9°54'16" e distância de 6,60 m, cravado em comum neste trecho com Silino R. Coppi, até o vértice H, de coordenadas N= 7.027.623,009 m e E= 725.788,523 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 65°22'16" e distância de 5,31 m, cravado em comum neste trecho com Silino R. Coppi, até o vértice I, de coordenadas N= 7.027.625,221 m e E= 725.793,348 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 10°13'06" e distância de 23,00 m, cravado em comum neste trecho com Silino R. Coppi, até o vértice A, de coordenadas N= 7.027.647,855 m e E= 725.797,428 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de setecentos e cinquenta e sete metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados;

VII - Área 07, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de Viviane Cristina Ferreira; a leste, com terras da rodovia federal; a sul, com a Rua Inspetor Nogueira; e a oeste, com a Rua Inspetor Nogueira; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.027.348,140 m e  E= 725.752,478 m, situado no limite com a rodovia federal; deste, segue com azimute verdadeiro de 191°36'33" e distância de 2,10 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice B, de coordenadas N= 7.027.346,081 m e E= 725.752,055 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 270°39'28" e distância de 8,36 m, cravado em comum neste trecho com a Rua Inspetor Nogueira, até o vértice C, de coordenadas N= 7.027.346,177 m e E= 725.743,694 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 9°05'57" e distância de 1,79 m, cravado em comum neste trecho com Viviane Cristina Ferreira, até o vértice D, de coordenadas N= 7.027.347,944 m e E= 725.743,977 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 88°40'41" e distância de 8,50 m, cravado em comum neste trecho com Viviane C. Ferreira, até o vértice A, de coordenadas N= 7.027.348,140 m e E= 725.752,478 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de treze metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados;

VIII - Área 08, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de Antonio Manoel Jacinto; a leste, com terras de Silino Reinaldo Coppi; a sul, com terras de Silino Reinaldo Coppi; e a oeste, com terras da rodovia federal; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.027.547,189 m e E= 725.858,609 m, situado no limite com o Município de Itajaí; deste, segue com azimute verdadeiro de 9º35’05” e distância de 52,20 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice B, de coordenadas N= 7.027.598,662 m e E= 725.867,301 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 10º12’21” e distância de 60,91 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice C, de coordenadas N= 7.027.658,608 m e E= 725.878,093 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 94º44’35” e distância de 11,53 m, cravado em comum neste trecho com Antonio Manoel Jacinto, até o vértice D, de coordenadas N= 7.027.657,655 m e E= 725.889,582 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 191º17’21” e distância de 58,79 m, cravado em comum neste trecho com Silino Reinaldo Coppi, até o vértice E, de coordenadas N= 7.027.600,000 m e E= 725.878,072 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 195º26’47” e distância de 55,45 m, cravado em comum neste trecho com Silino Reinaldo Coppi, até o vértice F, de coordenadas N= 7.027.546,554 m e E= 725.863,304 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 277º42’29” e distância de 4,74 m, cravado em comum neste trecho com Silino Reinaldo Coppi, até o vértice A, de coordenadas N= 7.027.547,189 m e E= 725.858,609 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de mil e cinquenta e três metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados;

IX - Área 09, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de proprietário não identificado; a leste, com terras de proprietário não identificado; a sul, com as terras de proprietário não identificado; e a oeste, com terras da rodovia federal; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.027.465,867 m e E= 725.844,521 m, situado no limite com o Município de Itajaí; deste, segue com azimute verdadeiro de 9º56’45” e distância de 17,77 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice B, de coordenadas N= 7.027.483,371 m e E= 725.847,590 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 121º15’47” e distância de 8,90 m, cravado em comum neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice C, de coordenadas N= 7.027.478,751 m e E= 725.855,200 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 190º14’58” e distância de 10,47 m, cravado em comum neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice D, de coordenadas N= 7.027.468,452 m e E= 725.853,338 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 253º39’45” e distância de 9,19 m, cravado em comum neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice A, de coordenadas N= 7.027.465,867 m e E= 725.844,521 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de cento e dezesseis metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados;

X - Área 10, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras do Município de Itajaí; a leste, com terras de Detroit Brasil Ltda.; a sul, com terras de Detroit Brasil Ltda.; e a oeste, com terras da rodovia federal; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.027.333,167 m e E= 725.820,584 m, situado no limite com o Município de Itajaí; deste, segue com azimute verdadeiro de 95°24'05" e distância de 11,74 m, cravado em comum neste trecho com Município de Itajaí, até o vértice B, de coordenadas N= 7.027.332,061 m e E= 725.832,276 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 180°03'44" e distância de 2,49 m, cravado em comum neste trecho com Detroit Brasil Ltda., até o vértice C, de coordenadas N= 7.027.329,569 m e E= 725.832,274 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 270°03'44" e distância de 6,97 m, cravado em comum neste trecho com Detroit Brasil Ltda., até o vértice D, de coordenadas N= 7.027.329,576 m e E= 725.825,300 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 188°37'01" e distância de 11,88 m, cravado em comum neste trecho com Detroit Brasil Ltda., até o vértice E, de coordenadas N= 7.027.317,826 m e E= 725.823,519 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 242°24'57" e distância de 7,21 m, cravado em comum neste trecho com Detroit Brasil Ltda., até o vértice F, de coordenadas N= 7.027.314,488 m e E= 725.817,130 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 10°28'36" e distância de 19,00 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice A, de coordenadas N= 7.027.333,167 m e E= 725.820,584 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de cento e onze metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados;

XI - Área 11, de com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras Joine D. Victorino; a leste, com terras de Joine D. Victorino; a sul, com terras de Malvina Alves e Outro; e a oeste, com terras da rodovia federal; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.027.219,873 m e E= 725.800,238 m, situado no limite com Joine D. Victorino;  deste, segue com azimute verdadeiro de 99°29'21" e distância de 2,45 m, cravado em comum neste trecho com Joine D. Victorino, até o vértice B, de coordenadas N= 7.027.219,469 m e E= 725.802,655 m;  deste, segue com azimute verdadeiro de 188°59'46" e distância de 77,05 m, cravado em comum neste trecho com Joine D. Victorino, até o vértice D, de coordenadas N= 7.027.143,362 m e E= 725.790,606 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 120°42'56" e distância de 9,39 m, cravado em comum neste trecho com Joine D. Victorino, até o vértice C, de coordenadas N= 7.027.138,568 m e E= 725.798,675 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 188°42'11" e distância de 13,98 m, cravado em comum neste trecho com Joine D. Victorino, até o vértice E, de coordenadas N= 7.027.124,745 m e E= 725.796,559 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 252°23'00" e distância de 5,03 m, cravado em comum neste trecho com Joine D. Victorino, até o vértice F, de coordenadas N= 7.027.123,224 m e E= 725.791,769 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 274°21'29" e distância de 8,55 m, cravado em comum neste trecho com Malvina Alves e Outro, até o vértice G, de coordenadas N= 7.027.123,874 m e E= 725.783,240 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 10°02'27" e distância de 97,49 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice A, de coordenadas N= 7.027.219,873 m e E= 725.800,238 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de quatrocentos e setenta e sete metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados;

XII - Área 12, de com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de Joine D. Victorino; a leste, com terras de Itadisa Itajai Diesel S.A.; a sul, com terras de Itadisa Itajai Diesel S.A.; e oeste com terras da rodovia federal; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.027.123,874 m e  E= 725.783,240 m, situado no limite com Joine D. Victorino; deste, segue com azimute verdadeiro de 93°22'29" e distância de 8,94 m, cravado em comum neste trecho com Joine D. Victorino, até o vértice B, de coordenadas N= 7.027.123,348 m e E= 725.792,160 m;  deste, segue com azimute verdadeiro de 252°22'54" e distância de 5,30 m, cravado em comum neste trecho com Itadisa Itajai Diesel S.A., até o vértice C, de coordenadas N= 7.027.121,743 m e E= 725.787,106 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 194°29'52" e distância de 58,17 m, cravado em comum neste trecho com Itadisa Itajai Diesel S.A., até o vértice D, de coordenadas N= 7.027.065,423 m e E= 725.772,543 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 277°37'14" e distância de 2,04 m, cravado em comum neste trecho com Itadisa Itajai Diesel S.A., até o vértice E, de coordenadas N= 7.027.065,693 m e E= 725.770,525 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 12°19'40" e distância de 59,55 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice A, de coordenadas N= 7.027.123,874 m e E= 725.783,240 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de cento e noventa e três metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados;

XIII - Área 13, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de Adelino M da Silva; a sul, com a Rua Fernando G. Potter; e a oeste, com terras da rodovia federal; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.026.000,036 m e E= 725.554,378 m, situado no limite com Adelino M da Silva; deste, segue com azimute verdadeiro de 121°33'23" e distância de 6,67 m, cravado em comum neste trecho com Adelino M da Silva, até o vértice B, de coordenadas N= 7.025.996,547 m e E= 725.560,059 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 275°10'53" e distância de 3,58 m, cravado em comum neste trecho com Rua Fernando G. Potter, até o vértice C, de coordenadas N= 7.025.996,870 m e E= 725.556,497 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 310°32'36" e distância de 2,26 m, cravado em comum neste trecho com Rua Fernando G. Potter, até o vértice D, de coordenadas N= 7.025.998,337 m e E= 725.554,782 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 346°37'27" e distância de 1,75 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice A, de coordenadas N= 7.026.000,036 m e E= 725.554,378 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados;

XIV - Área 14, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de Antonio A. Mathias; a leste, com terras da rodovia federal; e a sul, com a Rua Bertolino Serpa; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.025.717,370 m e E= 725.574,571 m, situado no limite com a rodovia federal; deste, segue com azimute verdadeiro de 160°18'55" e distância de 15,42 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice B, de coordenadas N= 7.025.702,855 m e E= 725.579,764 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 272°15'16" e distância de 21,33 m, cravado em comum neste trecho com a Rua Bertolino Serpa, até o vértice C, de coordenadas N= 7.025.703,694 m e E= 725.558,447 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 49°41'55" e distância de 21,14 m, cravado em comum neste trecho com Antonio A. Mathias, até o vértice A, de coordenadas N= 7.025.717,370 m e E= 725.574,571 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de cento e cinquenta e dois metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados;

XV - Área 15, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com a Rua Bertolino Serpa; a leste, com terras da rodovia federal; a sul, com terras de Breitkopf Caminhões; e a oeste, com terras de Breitkopf Caminhões; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.025.690,768 m e E= 725.555,613 m, situado no limite com a Rua Bertolino Serpa; deste, segue com azimute verdadeiro de 92°36'08" e distância de 28,92 m, cravado em comum neste trecho com Rua Bertolino Serpa, até o vértice B, de coordenadas N= 7.025.689,455 m e E= 725.584,503 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 160°31'49" e distância de 4,29 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice C, de coordenadas N= 7.025.685,410 m e E= 725.585,933 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 288°57'47" e distância de 10,74 m, cravado em comum neste trecho com Breitkopf Caminhões, até o vértice D, de coordenadas N= 7.025.688,900 m e E= 725.575,776 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 272°05'27" e distância de 20,23 m, cravado em comum neste trecho com Breitkopf Caminhões, até o vértice E, de coordenadas N= 7.025.689,638 m e E= 725.555,561 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 2°38'05" e distância de 1,13 m, cravado em comum neste trecho com Breitkopf Caminhões, até o vértice A, de coordenadas N= 7.025.690,768 m e E= 725.555,613 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de trinta e sete metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados;

XVI - Área 16, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de Tiago Antonio Inácio; a leste, com terras de Tiago Antonio Inácio; a sul, com a Rua Vitor Gonçalves; e a oeste, com terras da rodovia federal; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.025.571,047 m e E= 725.700,623 m, situado no limite com o Município de Itajaí; deste, segue com azimute verdadeiro de 340º31’30” e distância de 23,56 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice B, de coordenadas N= 7.025.593,263 m e E= 725.692,766 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 144º14’54” e distância de 25,23 m, cravado em comum neste trecho com Tiago Antonio Inácio, até o vértice C, de coordenadas N= 7.025.572,789 m e E= 725.707,507 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 185º57’07” e distância de 1,65 m, cravado em comum neste trecho com Tiago Antonio Inácio, até o vértice D, de coordenadas N= 7.025.571,145 m e E= 725.707,335 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 98º01’48” e distância de 10,59 m, cravado em comum neste trecho com Tiago Antonio Inácio, até o vértice E, de coordenadas N= 7.025.569,666 m e E= 725.717,817 m; deste, segue com  azimute verdadeiro de 183º27’48” e distância de 0,42 m, cravado em comum neste trecho com Tiago Antonio Inácio, até o vértice F, de coordenadas N= 7.025.569,249 m e E= 725.717,792 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 275º58’42” e distância de 17,26 m, cravado em comum neste trecho com a Rua Vitor Gonçalves, até o vértice A, de coordenadas N= 7.025.571,047 m e E= 725.700,623 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de noventa e sete metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados;

XVII - Área 17, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com a Rua Vitor Gonçalves; a leste, com terras da rodovia federal; a sul, com terras de Cia. Ipiranga S.A.; e a oeste, com terras de Cia. Ipiranga S.A.; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.025.395,819 m e E= 725.762,587 m, situado no limite com o Município de Itajaí; deste, segue com azimute verdadeiro de 340º31’30” e distância de 177,05 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice B, de coordenadas N= 7.025.562,741 m e E= 725.703,560 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 95º08’21” e distância de 13,82 m, cravado em comum neste trecho com a Rua Vitor Gonçalves, até o vértice C, de coordenadas N= 7.025.561,503 m e E= 725.717,323 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 183º27’48” e distância de 2,79 m, cravado em comum neste trecho com a Cia. Ipiranga S.A., até o vértice D, de coordenadas N= 7.025.558,717 m e E= 725.717,154 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 206º41’52” e distância de 11,54 m, com arco de 13,07 m e raio de 7,64 m, cravado em comum neste trecho com Cia. Ipiranga S.A., até o vértice E, de coordenadas N= 7.025.548,410 m e E= 725.711,971 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 157º42’00” e distância de 47,31 m, cravado em comum neste trecho com a Cia. Ipiranga S.A., até o vértice F, de coordenadas N= 7.025.504,638 m e E= 725.729,923 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 158º37’25” e distância de 21,89 m, cravado em comum neste trecho com Cia. Ipiranga S.A., até o vértice G, de coordenadas N= 7.025.484,250 m e E= 725.737,903 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 161º25’48” e distância de 30,16 m, cravado em comum neste trecho com a Cia. Ipiranga S.A., até o vértice H, de coordenadas N= 7.025.455,663 m e E= 725.747,507 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 163º01’17” e distância de 57,35 m, cravado em comum neste trecho com Cia. Ipiranga S.A., até o vértice I, de coordenadas N= 7.025.400,816 m e E= 725.764,253 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 198º26’10” e distância de 5,27 m, cravado em comum neste trecho com Cia. Ipiranga S.A., até o vértice A, de coordenadas N= 7.025.395,819 m e E= 725.762,587 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de oitocentos e oitenta metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados;

XVIII - Área 18, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras do Município de Itajaí; a leste, com terras da rodovia federal; a sul, com terras de Dalçóquio Caminhões Ltda.; e a oeste, com terras de Dalçóquio Caminhões Ltda.; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.025.203,208 m e E= 725.830,692 m, situado no limite com o Município de Itajaí; deste, segue com azimute verdadeiro de 339º32’41” e distância de 1,00 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice B, de coordenadas N= 7.025.204,150 m e E= 725.830,341 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 41º26’04” e distância de 20,19 m, cravado em comum neste trecho com a Rua João Borges Régis, até o vértice C, de coordenadas N= 7.025.219,290 m e E= 725.843,704 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 132º26’02” e distância de 0,39 m, cravado em comum neste trecho com Dalçóquio Caminhões Ltda., até o vértice D, de coordenadas N= 7.025.219,024 m e E= 725.843,996m; deste, segue com azimute verdadeiro de 222°26'02” e distância de 15,45 m, cravado em comum neste trecho com Dalçóquio Caminhões Ltda., até o vértice E, de coordenadas N= 7.025.207,624 m e E= 725.833,574 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 213°07'45” e distância de 5,27 m, com arco de 5,30 m e raio de 15,50 m, cravado em comum neste trecho com Dalçóquio Caminhões Ltda., até o vértice A, de coordenadas N= 7.025.203,208 m e E= 725.830,692 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de seis metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados;

XIX - Área 19, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de Rodan Comércio de Peças e Implementos de Transportes Ltda.; a leste, com a Rua Otílio Dalçóquio; a sul, com a Rua Otílio Dalçóquio; e a oeste, com terras da rodovia federal; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.024.397,743 m e E= 726.143,475 m, situado no limite com Rodan C. P. I. Transp.; deste, segue com azimute verdadeiro de 94°23'05" e distância de 0,31 m, cravado em comum neste trecho com Rodan C. P. I. Transp., até o vértice B, de coordenadas N= 7.024.397,719  m e E= 726.143,788 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 184°18'16" e distância de 19,63 m, cravado em comum neste trecho com a Rua Otílio Dalçóquio, até o vértice C, de coordenadas N= 7.024.378,149  m e E= 726.142,315 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 253°59'43" e distância de 18,99 m, cravado em comum neste trecho com a Rua Otílio Dalçóquio, até o vértice D, de coordenadas N= 7.024.372,912  m e E= 726.124,057 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 340°31'42" e distância de 16,94 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice E, de coordenadas N= 7.024.388,881 m e E= 726.118,411 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 70°31'40" e distância de 26,58 m, cravado em comum neste trecho com Rodan C. P. I. Transp., até o vértice A, de coordenadas N= 7.024.397,743 m e E= 726.143,475 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de quatrocentos e quatro metros quadrados e seis decímetros quadrados;

XX - Área 20, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de Com e Ind. de Pescados Kowalski; a sul, com a Rua João Borges Regis; e a oeste, com terras da rodovia federal; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.025.221,465 m e E= 725.832,675 m, situado no limite com a Rua João Borges Regis; deste, segue com azimute verdadeiro de 220°58'12" e distância de 9,44 m, cravado em comum neste trecho com a Rua João Borges Regis, até o vértice B, de coordenadas N= 7.025.214,339 m e E= 725.826,487 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 340°36'58" e distância de 2,65 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice C, de coordenadas N= 7.025.216,843 m e E= 725.825,606 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 66°07'08" e distância de 5,22 m, cravado em comum neste trecho com Com e Ind. de Pescados Kowalski, até o vértice D, de coordenadas N= 7.025.218,958 m e E= 725.830,383 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 42°26'05" e distância de 3,40 m, cravado em comum neste trecho com Com e Ind. de Pescados Kowalski, até o vértice A, de coordenadas N= 7.025.221,465 m e E= 725.832,675 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados; e

XXI - Área 21, com os seguintes limites e confrontações: a norte, com terras de Luiz Protásio dos Santos e José Dionísio dos Santos; a leste, com terras de Luiz Protásio dos Santos e José Dionísio dos Santos; a sul, com terras de Luiz Protásio dos Santos e José Dionísio dos Santos; e a oeste, com terras do Município de Itajaí; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.023.993,952 m e E= 726.257,907 m, situado no limite com o Município de Itajaí; deste, segue com azimute verdadeiro de 340º33’01” e distância de 23,85 m, cravado em comum neste trecho com a rodovia federal, até o vértice B, de coordenadas N= 7.024.016,440 m e E= 726.249,966 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 114º13’39” e distância de 12,96 m, com arco de 13,23 m e raio de 18,65 m, cravado em comum neste trecho com Luiz Protásio dos Santos, até o vértice C, de coordenadas N= 7.024.011,123 m e E= 726.261.782 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 93º40’55” e distância de 5,45 m, cravado em comum neste trecho com Luiz Protásio dos Santos e José Dionísio dos Santos, até o vértice D, de coordenadas N= 7.024.010,773 m e E= 726.267,224 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 183°40'55” e distância de 11,00 m, cravado em comum neste trecho com Luiz Protásio dos Santos, até o vértice E, de coordenadas N= 7.023.999,793m e E= 726.266,517 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 235°50'56” e distância de 10,40 m, com arco de 10,93 m e raio de 10,12 m, cravado em comum neste trecho com Luiz Protásio dos Santos, até o vértice A, de coordenadas N= 7.023.993,952 m e E= 726.257,907 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de cento e oitenta e quatro metros quadrados e doze decímetros quadrados.

§ 1o  Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000.

§ 2o  Todos os azimute verdadeiros e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.