Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 31.1.2013 - Número 730 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.1.2013 - Decreto de 31.1.2013 Publicado no DOU de 1º.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  31 de janeiro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.2.2013