Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 30.1.2013 - Número 743 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.1.2013 - Decreto de 30.1.2013 Publicado no DOU de 31.1.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à margem da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação de trevo no km 253+300m:

I - área 01: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 752435,99m e N= 7488746,84m); deste, segue com AZPlano= 142º35’04’’ e distância de 6,57m, chega-se ao ponto 02 (E= 752439,98m e N= 7488741,62 m); deste, segue com AZPlano= 90º30’04’’ e distância de 15,89m, chega-se ao ponto 03 (E= 752455,88m e N= 7488741,48m; deste, segue com AZPlano= 85º19’12’’ e distância de 58,38m, chega-se ao ponto 04 (E= 752514,06m e N= 7488746,24m); deste, segue com AZPlano= 172º57’03’’ e distância de 8,16m, chega-se ao ponto 05 (E= 752515,03m e N= 7488738,14m); deste, segue com AZPlano= 262º16’53’’ e distância de 90,90m, chega-se ao ponto 33A (E= 752424,99m e N= 7488725,93m); deste, segue com AZPlano= 263º04’13’’ e distância de 15,43m, chega-se ao ponto 33 (E= 752409,67m e N= 7488724,07m); deste, segue com AZPlano= 49º08’26’’ e distância de 34,81m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de duzentos e trinta metros e quatorze centímetros e área de um mil e noventa e cinco metros quadrados e oitenta e cinco centímetros quadrados;

II - área 02: inicia-se o perímetro no ponto 32 (E= 752401,62m e N= 7488717,47m); deste, segue com AZPlano= 85º31’47’’ e distância de 15,24m, chega-se ao ponto 32A (E= 752416,82m e N= 7488718,66m); deste, segue com AZPlano= 85º45’57’’ e distância de 4,67m, chega-se ao ponto 32B (E= 752421,48m e N= 7488719,00m); deste, segue com AZPlano= 82º22’18’’ e distância de 95,29m, chega-se ao ponto 06 (E= 752515,92m e N= 7488731,65m); deste, segue com AZPlano= 170º32’11’’ e distância de 6,93m, chega-se ao ponto 07 (E= 752517,06m e N= 7488724,81m); deste, segue com AZPlano= 258º26’06’’ e distância de 45,53m, chega-se ao ponto 08 (E= 752472,46m e N= 7488715,69m; deste, segue com AZPlano= 229º02’12’’ e distância de 8,38m, chega-se ao ponto 09 (E= 752466,13m e N= 7488710,19m); deste, segue com AZPlano= 186º08’53’’ e distância de 12,64m, chega-se ao ponto 10 (E= 752464,78m e N= 7488697,62m); deste, segue com AZPlano= 200º00’26’’ e distância de 15,81m, chega-se ao ponto 11 (E= 752459,37m e N= 7488682,77m); deste, segue com AZPlano= 221º17’08’’ e distância de 12,99m, chega-se ao ponto 12 (E= 752450,80m e N= 7488673,01m); deste, segue com AZPlano= 241º09’24’’ e distância de 13,93m, chega-se ao ponto 13 (E= 752438,60m e N= 7488666,29m); deste, segue com AZPlano= 265º08’49’’ e distância de 29,47m, chega-se ao ponto 14 (E= 752409,24m e N= 7488663,79m); deste, segue com AZPlano= 239º42’32’’ e distância de 18,96m, chega-se ao ponto 15 (E= 752392,86m e N= 7488654,23m); deste, segue com AZPlano= 231º39’24’’ e distância de 73,24m, chega-se ao ponto 16 (E= 752335,42m e N= 7488608,79m); deste, segue com AZPlano= 190º16’07’’ e distância de 6,53m, chega-se ao ponto 17 (E= 752334,26m e N= 7488602,37m; deste, segue com AZPlano= 231º21’46’’ e distância de 57,00m, chega-se ao ponto 18 (E= 752289,73m e N= 7488566,78m); deste, segue com AZPlano= 233º09’01’’ e distância de 38,81m, chega-se ao ponto 19 (E= 752258,67m e N= 7488543,50m); deste, segue com AZPlano= 222º43’39’’ e distância de 15,92m, chega-se ao ponto 20 (E= 752247,87m e N= 7488531,80m; deste, segue com AZPlano= 224º17’46’’ e distância de 14,85m, chega-se ao ponto 21 (E= 752237,50m e N= 7488521,17m); deste, segue com AZPlano= 239º12’58’’ e distância de 17,21m, chega-se ao ponto 22 (E= 752222,71m e N= 7488512,37m); deste, segue com AZPlano= 256º57’14’’ e distância de 13,98m, chega-se ao ponto 23 (E= 752209,09m e N= 7488509,21m); deste, segue com AZPlano= 274º09’17’’ e distância de 16,27m, chega-se ao ponto 24 (E= 752192,86m e N= 7488510,39m); deste, segue com AZPlano= 290º28’27’’ e distância de 12,44m, chega-se ao ponto 25 (E= 752181,20m e N= 7488514,74m); deste, segue com AZPlano= 306º28’06’’ e distância de 15,70m, chega-se ao ponto 26 (E= 752168,58m e N= 7488524,07m); deste, segue com AZPlano= 320º50’19’’ e distância de 9,60m, chega-se ao ponto 27 (E= 752162,52m e N= 7488531,51m); deste, segue com AZPlano= 333º55’58’’ e distância de 17,19m, chega-se ao ponto 28 (E= 752154,97m e N= 7488546,96m); deste, segue com AZPlano= 63º26’44’’ e distância de 68,07m, chega-se ao ponto 29 (E= 752215,85m e N= 7488577,39m); deste, segue com AZPlano= 58º02’49’’ e distância de 68,52m, chega-se ao ponto 30 (E= 752273,99m e N= 7488613,65m); deste, segue com AZPlano= 53º14’37’’ e distância de 53,08m, chega-se ao ponto 31 (E= 752316,52m e N= 7488645,41m); deste, segue com AZPlano= 49º44’41’’ e distância de 111,51m chega-se ao ponto 32; com perímetro de oitocentos e oitenta e nove metros e setenta e sete centímetros e área de dezessete mil, trezentos e noventa e seis metros quadrados e quinze centímetros quadrados; e

III - área 03: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 752276,77m e N= 7488703,29m); deste, segue com AZPlano= 250°42'30.15" e distância de 83,37m, chega-se ao ponto 02 (E= 752198,09m e N= 7488675,75m); deste, segue com AZPlano= 243°25'55.90" e distância de 41.40m, chega-se ao ponto 03 (E= 752161,06m e N= 7488657,23m); deste, segue com AZPlano= 236°14'37.20" e distância de 24,76m, chega-se ao ponto 04 (E= 752140,47m e N= 7488643,47m); deste, segue com AZPlano= 226°11'40.66" e distância de 45,64m, chega-se ao ponto 05 (E= 752107,53m e N= 7488611,88m); deste, segue com AZPlano= 281°57'34.46" e distância de 15,37m, chega-se ao ponto 06 (E= 752092,50m e N= 7488615,06m); deste, segue com AZPlano= 259°57'49.83" e distância de 28,28m, chega-se ao ponto 07 (E= 752064,66m e N= 7488610,14m); deste, segue com AZPlano= 245°4'25.89" e distância de 18,10m, chega-se ao ponto 08 (E= 752048,24m e N= 7488602,51m); deste, segue com AZPlano= 162°55'32.20'' e distância de 19,52m, chega-se ao ponto 09 (E= 752053,98m e N= 7488583,85m); deste, segue com AZPlano= 70°33'54.60" e distância de 54,06m, chega-se ao ponto 10 (E= 752104,95m e N= 7488601,83m); deste, segue com AZPlano= 66°40'59.00" e distância de 34,58m, chega-se ao ponto 11 (E= 752136,71m e N= 7488615,52m); deste, segue com AZPlano= 63°13'35.02" e distância de 44,44m, chega-se ao ponto 12 (E= 752176,38m e N= 7488635,54m); deste, segue com AZPlano= 59°11'35.37" e distância de 47,76m, chega-se ao ponto 13 (E= 752217,40m e N= 7488660,00m); deste, segue com AZPlano= 54°40'54.06" e distância de 53,88m, chega-se ao ponto 14 (E= 752261,37m e N= 7488691,15m); deste, segue com AZPlano= 51°45'9.63'' e distância de 19,52m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de quinhentos e trinta metros e oitenta centímetros e área de quatro mil, quatrocentos e setenta e nove metros quadrados e onze centímetros quadrados.

Parágrafo único. As coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema Universal Transverse Mercator - UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - SIRGAS 2000, e os azimutes verdadeiros, as distâncias, áreas e perímetros calculados no plano de projeção UTM.