Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 30.1.2013 - Número 746 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.1.2013 - Decreto de 30.1.2013 Publicado no DOU de 31.1.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Fluminense S. A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária Autopista Fluminense S. A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à margem da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 121+000m e o km 123+640m:

I - área 01 - inicia-se o perímetro no ponto P4 (E= 221.910,821m e N= 7.560.769,613m); deste, segue com AZPlano= 78°48'20" e distância de 23,73m, chega-se ao ponto P5 (E= 221.934,098m e N= 7.560.774,220m); deste, segue com AZPlano= 171°08'29" e distância de 14,52m, chega-se ao ponto P6 (E= 221.936,335m e N= 7.560.759,869m); deste, segue com AZPlano= 171°18'36" e distância de 50,75m, chega-se ao ponto P7 (E= 221.944,003m e N= 7.560.709,696); deste, segue com AZPlano= 171°19'06" e distância de 19,41m, chega-se ao ponto P8 (E= 221.946,934m e N= 7.560.690,504m); deste, segue com AZPlano= 172°21'30" e distância de 37,31m, chega-se ao ponto P9 (E= 221.951,895m e N= 7.560.653,529m); deste, segue com AZPlano= 172°21'30"e distância de 22,70 m, chega-se ao ponto P10 (E= 221.954,914m e N= 7.560.631,028m); deste, segue com AZPlano= 175°11'04" e distância de 42,45m, chega-se ao ponto P10A (E= 221.958,477m e N= 7.560.588,729m); deste, segue com AZPlano= 233°34'21" e distância de 22,87m, chega-se ao ponto P10B (E= 221.940,076m e N= 7.560.575,149m); deste, segue com AZPlano= 351°26'40" e distância de 196,65m, chega-se ao ponto P4; com perímetro de quatrocentos e trinta metros e trinta e nove centímetros e área de quatro mil, quatrocentos e trinta e sete metros quadrados e vinte e um centímetros quadrados;

II - área 02 - inicia-se o perímetro no ponto P1 (E= 222.065,613m e N= 7.559.902,209m); deste, segue com AZPlano= 325°10'04” e distância de 44,80m, chega-se ao ponto P2 (E= 222.040,022m e N= 7.559.938,985m); deste, segue com AZPlano= 349°17'21" e distância de 88,20m, chega-se ao ponto P3 (E= 222.023,630m e N= 7.560.025,647m); deste, segue com AZPlano= 350°57'15" e distância de 4,08m, chega-se ao ponto P4 (E= 222.023,015m e N= 7.560.029,684m); deste, segue com AZPlano= 80°57'15" e distância de 25,78m, chega-se ao ponto P5 (E= 222.048,473m e N= 7.560.033,737m); deste, segue com AZPlano= 172°00'47" e distância de 70,29m, chega-se ao ponto P6 (E= 222.058,240m e N= 7.559.964,128m); deste, segue com AZPlano= 173°33'01" e distância de 28,99m, chega-se ao ponto P7 (E= 222.061,496m e N= 7.559.935,323m); deste, segue com AZPlano= 172°54'48" e distância de 33,37m, chega-se ao ponto P1; com perímetro de duzentos e noventa e cinco metros e cinquenta e dois centímetros e área de dois mil, seiscentos e treze metros quadrados;

III - área 03, inicia-se o perímetro no ponto P1 (E: 222.517,294m e N: 7.559.472,440m); deste, segue com AZPlano= 206°34'46” e distância de 24,47m, chega-se ao ponto P2, E: 222.506,344m e N: 7.559.450,555m; deste, segue com AZPlano= 296°50'04" e distância de 28,86 m, chega-se ao ponto P3, E: 222.480,589m e N: 7.559.463,584m; deste, segue com AZPlano= 292°28'21" e distância de 193,66 m, chega-se ao ponto P4, E: 222.301,632m e N: 7.559.537,610m; deste, segue com AZPlano= 322°16'09" e distância de 99,66m, chega-se ao ponto P5 (E= 222.240,645m e N= 7.559.616,430m); deste, segue com AZPlano= 92°07'45" e distância de 4,75m, chega-se ao ponto P6 (E= 222.245,395m e N= 7.559.616,254m); deste, segue com AZPlano= 120°30'57" e distância de 32,72m, chega-se ao ponto P7 (E= 222.273,584m e N= 7.559.599,639m); deste, segue com AZPlano= 120°30'57" e distância de 78,18m, chega-se ao ponto P8 (E= 222.340,939m e N= 7.559.559,939m); deste, segue com AZPlano= 116°45'48" e distância de 122,27m, chega-se ao ponto P9 (E= 222.450,109m e N= 7.559.504,880m); deste, segue com AZPlano= 115°46'11" e distância de 74,61m, chega-se ao ponto P1; com perímetro de seiscentos e cinquenta e nove metros e vinte centímetros e área total de oito mil, quatrocentos e sessenta e nove metros quadrados e trinta e um centímetros quadrados;

IV - área 04 - inicia-se o perímetro no ponto P1 (E= 222.653,728m e N= 7.559.387,925m); deste, segue com AZPlano= 275°13'41” e distância de 28,91m, chega-se ao ponto P2 (E= 222.624,938m e N= 7.559.390,559m); deste, segue com AZPlano= 296°50'04" e distância de 132,91m, chega-se ao ponto P3 (E= 222.506,344m e N= 7.559.450,555m); deste, segue com AZPlano= 26°34'46" e distância de 24,47m, chega-se ao ponto P4 (E= 222.517,294m e N= 7.559.472,440m); deste, segue com AZPlano= 115°54'56" e distância de 124,52m, chega-se ao ponto P5 (E= 222.629,292m e N= 7.559.418,019m); deste, segue com AZPlano= 168°36'28" e distância de 14,61m, chega-se ao ponto P6 (E= 222.632,178 e N:7.559.403,696m); deste, segue com AZPlano= 126°11'55" e distância de 26,70m, chega-se ao ponto P1; com perímetro de trezentos e cinquenta e dois metros e doze centímetros e área de três mil, quinhentos e cinquenta e um metros quadrados e oitenta e seis centímetros quadrados;

V - área 05 - inicia-se o perímetro no ponto P1 (E= 222.035,403m e N= 7.559.006,055m); deste, segue com AZPlano= 259°37'25” e distância de 10,76m, chega-se ao ponto P2 (E= 223.024,822 e N= 7.559.004,117m); deste, segue com AZPlano= 5°25'23" e distância de 26,71m, chega-se ao ponto P3 (E= 223.027,347m e N= 7.559.030,705); deste, segue com AZPlano= 161°54'00" e distância de 25,93m, chega-se ao ponto P1; com perímetro de sessenta e três metros e quarenta centímetros e área de cento e trinta e oito metros quadrados e vinte e um centímetros quadrados; e

VI - área 06 - inicia-se o perímetro no ponto P1 (E= 223.028,944m e N= 7.558.792,223m); deste, segue com AZPlano= 279°00'38" e distância de 24,18m, chega-se ao ponto P2 (E= 223.005,066m e N= 7.558.796,010m); deste, segue com AZPlano= 5°25'23" e distância de 209,04m, chega-se ao ponto P3 (E= 223.024,822m e N= 7.559.004,117m); deste, segue com AZPlano= 79°37'25" e distância de 10,76m, chega-se ao ponto P4 (E= 223.035,403m e N= 7.559.006,055m); deste, segue com AZPlano= 161°54'00" e distância de 11,87m, chega-se ao ponto P5 (E= 223.039,091m e N= 7.558.994,772m); deste, segue com AZPlano= 58°14'42" e distância de 7,21m, chega-se ao ponto P6 (E= 223.045,222m e N= 7.558.998,567m); deste, segue com AZPlano= 163°12'27" e distância de 32,68m, chega-se ao ponto P7 (E= 223.054,665m e N= 7.558.967,277m); deste, segue com AZPlano= 175°16'29" e distância de 18,49m, chega-se ao ponto P8 (E= 223.056,187m e N= 7.558.948,855m); deste, segue com AZPlano= 180°38'18" e distância de 41,08m, chega-se ao ponto P9 (E= 223.055,730m e N= 7.558.907,781m); deste, segue com AZPlano= 187°06'26" e distância de 22,03m, chega-se ao ponto P10 (E= 223.053,004m e N= 7.558.885,922m); deste, segue com AZPlano= 191°25'27" e distância de 18,50m, chega-se ao ponto P11 (E= 223.049,340m e N= 7.558.867,789m); deste, segue com AZPlano= 202°26'37" e distância de 39,13m, chega-se ao ponto P12 (E= 223.034,401m e N= 7.558.831,622m); deste, segue com AZPlano= 188°50'32" e distância de 24,77m, chega-se ao ponto P13 (E= 223.030,594m e N= 7.558.807,149m); deste, segue com AZPlano= 197°14'17" e distância de 3,47m, chega-se ao ponto P14 (E= 223.029,565m e N= 7.558.803,833m); deste, segue com AZPlano= 183°03'38" e distância de 11,63m, chega-se ao ponto P1; com perímetro de quatrocentos e setenta e quatro metros e oitenta e dois centímetros e área de seis mil, setecentos e setenta e cinco metros quadrados e doze centímetros quadrados. 

Parágrafo único. As coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, e os azimutes verdadeiros e as distâncias, áreas e perímetros calculados no plano de projeção UTM.