Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de11.12.2008 - Número 783 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.12.2008 - Decreto de11.12.2008 Publicado no DOU de 12.12.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 544.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.2008

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