Decreto de14.10.1996 - Decreto de14.10.1996 Publicado no DOU de…

Decretos Não Numerados - Decreto de14.10.1996 - Decreto de14.10.1996 Publicado no DOU de 15.10.1996 Cria a Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1996.

Revogado pelo Decreto nº 5.073, de 2004.

Texto para impressão.

~~Cria a Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão.~~

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições lhe confere o artigo 84, incisos IV e VII, da Constituição,~~

~~DECRETA:~~

~~Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão.~~

~~Art. 2º A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Âncara.~~

~~Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 14 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.1996~~

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