Decretos Não Numerados - Decreto de14.10.1996 - Decreto de14.10.1996 Publicado no DOU de 15.10.1996 Cria a Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/04/2022
Brasília, 14 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.1996
Conteudo atualizado em 06/04/2022
