Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de8.12.2008 - Número 791 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.12.2008 - Decreto de8.12.2008 Publicado no DOU de 9.12.2008 Convoca a 1a Conferência Nacional de Segurança Pública-1a CONSEG e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º  Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Segurança Pública - 1a CONSEG, sob a coordenação do Ministério da Justiça.