Art. 4º do Decreto de29.7.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de29.7.1992 - Decreto de29.7.1992 Publicado no DOU de 30.7.1992 Outorga à RÁDIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA., concessão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 1992; 171° da e 104º da República.

FERNANDO COLLOR
Affonso Camargo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.7.1992

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