Decreto de24.10.2008 - Decreto de24.10.2008 Publicado no DOU de 27.10.2008 Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor total de R$ 180.000,00, para os fins que especifica.

Decretos Não Numerados - Decreto de24.10.2008 - Decreto de24.10.2008 Publicado no DOU de 27.10.2008 Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor total de R$ 180.000,00, para os fins que especifica.

Artigo 2

Art. 2^o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o são oriundos de cancelamento de parte de dotação aprovada para a atividade constante do Anexo II a este Decreto.

Conteudo atualizado em 24/04/2024